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MINERAÇÃO EM APPs Proposta de Resolução CONAMA Elisabeth Elias Bohm Ministério de Minas e Energia 18 de abril de 2005.

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1 MINERAÇÃO EM APPs Proposta de Resolução CONAMA Elisabeth Elias Bohm Ministério de Minas e Energia 18 de abril de 2005

2 Temas institucionais A contribuição permanente do MME nas discussões sobre as atividade minerárias envolvendo questões ambientais; Permanente busca da convergência com MMA e órgãos do SISNAMA, objetivando definir políticas públicas para o desenvolvimento sustentável; Articulação dos órgãos governamentais responsáveis pela aplicação das legislações minerária e ambiental; Princípio da razoabilidade. Importância e papel da mineração para a sociedade moderna; Competência do MME na gestão pública de bens minerais para consumo interno e exportação.

3 Objeto do Seminário Inclusão da atividade minerária como de utilidade pública, nos termos da Lei 4771/65.

4 Pontos para debate Atividade minerária é definida como de interesse nacional no parágrafo primeiro do Artigo 176 da CF 1988; O interesse nacional é qualificador; O desenvolvimento sustentável do País requer que a regra de excepcionalidade debatida vincule a definição jurídica com a decisão política.

5 Informações minerárias Aproximadamente 80% das atividades minerárias do país afetam APPs; Em torno de 0,2% do território nacional é diretamente impactado pela atividade de extração mineral.

6 Muito obrigado, para contato:


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