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O Ministério do Trabalho e Emprego e a Prevenção de Acidentes de Trabalho Rinaldo Marinho Costa Lima Outubro de 2011.

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1 O Ministério do Trabalho e Emprego e a Prevenção de Acidentes de Trabalho Rinaldo Marinho Costa Lima Outubro de 2011

2 Estatísticas de Acidentes de Trabalho no Brasil

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9 Programas e Ações de Prevenção de Acidentes no MTE

10 PPA Programa 2071 – Trabalho, Emprego e Renda Objetivo Promover a segurança e saúde no trabalho, de modo a prevenir doenças e acidentes. Iniciativas: –00YT - Elaboração ou aperfeiçoamento dos regulamentos de segurança e saúde no trabalho. –00YU - Execução das inspeções dos ambientes de trabalho. –00YV - Execução das operações de auditoria em obras de infraestrutura. –00YW - Investigação dos acidentes de trabalho, em especial os graves e fatais. –00YP - Aperfeiçoamento do processo de certificação dos equipamentos de proteção individual. –00YZ - Realização de estudos, pesquisas, ações educativas e de difusão de informações em segurança e saúde no trabalho.

11 Regulamentação

12 Base Legal Capítulo V do Título II da CLT – Da Segurança e da Medicina do Trabalho. Art. 200 da CLT – Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo. Art. 157, Inciso I, da CLT – Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

13 Processo de Regulamentação Definição de prioridades Formulação de texto técnico básico Consulta pública Discussão tripartite Análise final Publicação Acompanhamento da implementação

14 Definição de prioridades: Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Formulação de texto técnico básico: Grupo de Trabalho (GT) ou Grupo de Estudos Tripartite (GET). Consulta pública: publicação no DOU pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Discussão tripartite: Grupo Tripartite de Trabalho (GTT). Análise final: CTPP, seguida de revisão pela SIT. Publicação: SIT. Acompanhamento da implementação: Comissão Nacional Temática Tripartite (CNTT). Processo de Regulamentação

15 Formulação de texto básico Consulta pública Discussão tripartite Acompanhamento da implementação Demanda da sociedade

16 Fontes Demandas da sociedade; Bancadas de empregadores e trabalhadores; Órgãos governamentais; Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho; Compromissos internacionais; Estatísticas de acidentes e doenças.

17 Parceiros Fundacentro; Ministério da Saúde; Ministério da Previdência Social; Ministério Público do Trabalho; Marinha do Brasil; Ministério dos Transportes; Ministério das Minas e Energia; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Departamento Nacional e Produção Mineral; Agências Reguladoras (ANVISA, ANP, ANEEL); Outros.

18 Resultados Recentes Alterações de Normas: NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) – Documentação e Eleição Extraordinária; NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual) – Seleção do EPI; NR 8 (Edificações) – Proteção contra queda; Anexo 13A da NR 15 (Benzeno) – Requisitos para Cadastramento; NR 18 (Construção Civil) – Andaimes e novas tecnologias; NR 22 (Mineração) – Transportadores Contínuos;

19 Resultados Recentes Normas novas: NR 34 (Construção e Reparação Naval); Anexo III da NR 32 (Serviços de Saúde) – Plano de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes; Anexo II do Quadro II da NR 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) - Interpretação Radiológica de acordo com os critérios da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Normas revisadas: NR 12 (Máquinas e Equipamentos); NR 19 (Explosivos); NR 23 (Proteção contra Incêndios); NR 25 (Resíduos Industriais); NR 26 (Sinalização de Segurança).

20 Temas em discussão Líquidos combustíveis e inflamáveis (NR 20); Trabalho em altura; Plataformas e Instalações de apoio; Abate e processamento de carnes; Cesto aéreo; Uniformes e vestimentas; Gestão de SST; Insalubridade (NR 15).

21 Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

22 Estrutura Autoridade Central: Secretaria de Inspeção do Trabalho – Departamento de Fiscalização do Trabalho. – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. Unidades Descentralizadas: – 27 Superintendências Regionais. – 115 Gerências Regionais. Equipe: Auditores Fiscais do Trabalho.

23 Planejamento Projetos estruturados por atividade econômica ou tema; Periodicidade do PPA; Projetos obrigatórios estabelecidos pelo órgão central (Trabalho Infantil, Análise de Acidentes, FGTS, Trabalho Rural, Multas e Débitos, Aprendizes, Pessoa com Deficiência e PAT); Definição descentralizada das demais prioridades, com base em diagnóstico local; Acompanhamento e avaliado pelo órgão central.

24 Resultados Dados da Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho – 2010 Setor Econômico Ações FiscaisAutuações Embargos / Interdições Acidentes analisados Agricultura Comércio Construção Educação Hotéis/Restaurantes Ind. Alimentos Indústria Ind. Madeira e Papel Ind. Metal Ind. Mineral Ind. Químicos Ind. Tecido e Couro Indústrias - Outras Instituições Financeiras Saúde Serviços Transporte Outros TOTAL Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho

25 Auditoria em Obras de Infraestrutura

26 Foco Infraestrutura Energética: geração e transmissão de energia elétrica; produção, exploração e transporte de petróleo; Infraestrutura Logística: construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias; Infraestrutura Urbana: obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014.

27 Metodologia Grupo Móvel coordenado nacionalmente, integrado com a equipe local; Direcionamento para obras que ensejam uma ação diferenciada; Acompanhamento pelas equipes locais; Ações de apoio nas regiões afetadas por grandes obras.

28 Grupo de auditoria em Infraestrutura AnoEquipesOperações Ações Apoio Ações Estádios

29 Análise de Acidentes de Trabalho

30 Objetivo As informações sobre acidentes e incidentes de trabalho permitem que se aperfeiçoem: –As normas de segurança e saúde no trabalho; –As concepções e os projetos de máquinas, equipamentos e produtos; –Os sistemas de gestão das empresas; –O desenvolvimento tecnológico; –As condições de trabalho; –A confiabilidade dos sistemas.

31 Resultados

32 Encaminhamento dos relatórios Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho; Trabalhador acidentado ou seus familiares; Ministério Público do Trabalho; Procuradoria Regional Federal; Outros órgãos, quando solicitado.

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