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Art. 198 da Constituição Federal: Sistema regionalizado, Descentralizado, Com direção única Hierarquizado.

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2 Art. 198 da Constituição Federal: Sistema regionalizado, Descentralizado, Com direção única Hierarquizado

3 Situação de Saúde Brasileira Transição demográfica acelerada: Baixa taxa de fecundidade Crescimento do percentual de idosos o 1965 – 2,7% 1960 – 5,4% 2050 – 19% o 79,1% do maiores de 65 anos declararam ser portadores de doença crônica (PNAD, 2008)

4 Situação de Saúde Brasileira Tripla Carga de Doenças: 1. Uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas de saúde reprodutiva. 2. A forte predominância relativa das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e alimentação inadequada. 3. O forte crescimento da violência e das causas externas.

5 Modelo voltado às doenças agudas e agudização das crônicas Incoerência entre oferta e necessidade Fragmentação…

6 Lacunas assistenciais importantes e pontos de atenção isolados; pulverização; Financiamento público insuficiente, fragmentado e baixa eficiência no emprego dos recursos, com redução da capacidade do sistema de prover integralidade da atenção à saúde;

7 Fragilidade na gestão do trabalho com o grave problema de precarização e carência de profissionais em número e alinhamento com a política pública; Pouca inserção da Vigilância e Promoção em Saúde no cotidiano dos serviços de atenção, especialmente na Atenção Primária em Saúde.

8 RAS RAS são organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população, coordenada pela APS - prestada no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo, com a qualidade certa e de forma humanizada, e com responsabilidades sanitárias e econômicas por esta população. Eugênio Vilaça Mendes, 2010

9 3 Elementos Constitutivos das RAS: População Estrutura Operacional Modelo de Atenção à Saúde Mendes, 2010

10 PORTARIA No 4.279, de 30 / dez. /2010 QUE Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Lei No 8.080/1990; Portaria GM/MS No 399/2006, Pacto pela Saúde; Portaria GM/MS No 699/2006, Pacto pela Vida e de Gestão; Regionalização; Descentralização; Resolutividade

11 Construção colaborativa CONASEMS, CONASS e MS Diretrizes para organização da RAS RAS como estratégia de superação da fragmentação da atenção e gestão nas regiões Efetividade e Eficiência para o usuário Portaria 4.279/2010

12 Portaria N /2011 QUE Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

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14 AB – Características: conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde Impacto na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. PNAB, 2011

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16 AB – Características: demandas e necessidades de maior freqüência e relevância critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência alto grau de descentralização e capilaridade, contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. PNAB, 2011

17 Desafios: Fragilidade institucional de modelos de gestão e atenção Experiências exitosas pontuais Sistemas de Informação deficiente e pouco confiáveis

18 Desafios: Falta cultura e ferramentas de Monitoramento e Avaliação da AB (PMAQ) Vínculos trabalhistas desprotegidos Mercado predatório entre municípios

19 Desafios: Cartão SUS em implantação Regulação deficiente e centrada em oferta Lógica do procedimento Recursos diagnósticos centralizados

20 Desafios: Superficialidade nas práticas de pactuação Investimento histórico na MAC e na rede privada/filantrópica Uso burocrático das ferramentas de planejamento

21 Desafios: Decisão baseadas em recursos disponíveis e opiniões Isolamento do gestor municipal Grande responsabilidade Financiamento estadual e federal

22 Muito obrigada! Lúcia Passero


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