Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved ATIVIDADES PROFISSIONAIS COM RPAS A importância de um quadro legal competitivo Sintra, 31.03.2015.

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1 Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved ATIVIDADES PROFISSIONAIS COM RPAS A importância de um quadro legal competitivo Sintra, 31.03.2015 MIGUEL SÁ MIRANDA

2 S UMÁRIO 1.Apresentação do DCP – Drone Club de Portugal 2.Contributos para a definição de um quadro legal para a utilização profissional de RPAS 2.1. Desafios 2.2. Princípios gerais orientadores 2.3. Alguns aspetos em especial 3. Conclusões Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

3 DCP – D RONE C LUB DE P ORTUGAL - ORIGEM - Associação civil sem fins lucrativos Constituída em 6 de Outubro de 2014 Movimento associativo que resulta da recente efervescência relacionada com os drones Equipa multidisciplinar Work in progress Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

4 DCP – D RONE C LUB DE P ORTUGAL - OBJETIVOS - Promoção dos Sistemas Aéreos Pilotados à Distância (SARP, SANT, RPAS, UAV`s, Drones) Incentivo ao desenvolvimento da indústria relacionada com drones e aplicações associadas Incentivo ao desenvolvimento de atividades de prestação de serviços com utilização de drones Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

5 DCP – D RONE C LUB DE P ORTUGAL - PAPEL - Agregador de profissionais Interlocutor da sociedade civil para o setor Fórum de discussão e debate Colaboração na organização de registos de operadores e de aeronaves pilotadas à distância Preparação e formação de operadores (pilotos) de drones Participação na preparação e monitorização do quadro legal para o setor Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

6 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL - D ESAFIOS - Harmonização de quadro legal europeu Diferenciação positiva do quadro legal nacional Defesa da competitividade e do investimento Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

7 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL - P RINCÍPIOS ORIENTADORES - Drones = Aeronaves Drones = Nova espécie de aeronaves Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

8 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL - P RINCÍPIOS ORIENTADORES - Regras legais adequadas -Que sejam ajustadas à diversidade de Rpas (micro-drones até large cargo drones) Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

9 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL - P RINCÍPIOS ORIENTADORES - Regras legais simples -Que facilitem o início e desenvolvimento de projectos de baixo risco e baixa altitude Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

10 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL - P RINCÍPIOS ORIENTADORES - Regras legais proporcionadas - Que se ajustem, de modo progressivo, as exigências e requisitos dos operadores e dos RPAS ao risco das concretas operações de voo que irão realizar Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

11 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL - P RINCÍPIOS ORIENTADORES - Regras legais claras -Que permitam decisões de investimento bem informadas Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

12 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL - P RINCÍPIOS ORIENTADORES - Procedimentos desburocratizados -formulários e ferramentas on-line para registo de operadores ou de operações regulares -chips de identificação de drones Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

13 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL - E M ESPECIAL - 1.Identificação e licenciamento de equipamentos 2.Identificação e credenciação de prestadores de serviços (pessoas coletivas ou singulares) 3.Identificação e certificação de operadores (pilotos) Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

14 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL - E M ESPECIAL - 4. Licenciamento de atividades específicas (transporte de mercadorias, filmagem de eventos, inspeções) (?) 5. Seguro de equipamentos e seguro de responsabilidade civil por danos causados a terceiros - seguro obrigatório em função do risco das operações (?) Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

15 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL - E M ESPECIAL - 6. Adequação da responsabilidade contra- ordenacional 7. Fiscalização do uso ilícito por parte da ANAC e autoridades policiais Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

16 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL - NOTA FINAL - Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved A importância crucial da aceitação pública para o incremento do investimento no setor -Privacidade -Proteção de dados pessoais -Ruído -Segurança de pessoas e bens

17 C ONTRIBUTOS PARA O QUADRO LEGAL Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

18 C ONCLUSÕES Tecnologia transformacional Forte crescimento do setor Importância de quadro legal claro, simples, desburocratizado adequado e proporcionado Importância da aceitação pública dos drones Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved

19 Muito obrigado. www.droneclub.pt Miguel Sá Miranda | Drone Club Portugal © All Rights Reserved