Seminário Internacional da Educação Profissional em Saúde: avaliação do PROFAE e perspectiva 24 e 25 de julho de 2006.

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1 Seminário Internacional da Educação Profissional em Saúde: avaliação do PROFAE e perspectiva 24 e 25 de julho de 2006

2 Sistema de Certificação de Competências – PROFAE Antecedentes – significado no contexto das ações de sustentabilidade desenvolvidas pelo PROFAE. Desafio – validar uma metodologia de avaliação de competências e demonstrar a possibilidade e a importância de um processo de certificação vinculado à formação profissional e à avaliação formativa.

3 A organização do SCC/PROFAE – pressupostos: Concepção de saúde como qualidade de vida – norteadora da educação profissional. Identificação das competências profissionais e das estratégias de formação considerando o contexto e a concepção de saúde – Reforma Sanitária como referência doutrinária e o SUS como estratégia de reordenação setorial e institucional. Desenvolvimento de competências formais e políticas que assegurem a competência humana necessária ao cuidar em saúde.

4 A organização do SCC/PROFAE – pressupostos: Competências – passíveis de aquisição e demonstração em todo o território nacional, respeitadas as características e padrões locais ou regionais. Legislação da educação profissional no Brasil – Lei nº 9.394/96 – valoriza a formação e a avaliação por competências, a educação flexível, a vinculação oferta/demanda, a formação continuada. Avaliação que reconheça e valorize a qualificação real do trabalhador – conjunto de competências que vão além da dimensão cognitiva, constituindo-se mais no “saber-ser” do que no “saber-fazer”.

5 O significado da competência profissional Capacidade de mobilizar e articular conhecimentos, habilidades, atitudes e valores requeridos pelas situações de trabalho (imprevistas ou não), assumindo a responsabilidade do cuidado a partir da concepção da saúde como qualidade de vida, interagindo com a equipe de saúde e com os usuários, percebendo suas necessidades e escolhas, valorizando sua autonomia para assumir sua própria saúde.

6  Expressa-se, fundamentalmente, na capacidade de um ser humano cuidar de outro – colocar em ação os conhecimentos e mobilizar tecnologias necessárias ao ato de cuidar; responder satisfatoriamente às necessidades e demandas dos indivíduos e coletividades, com participação ativa, consciente e crítica no mundo do trabalho e na esfera social.

7  Ato de assumir responsabilidades, mobilizado subjetivamente – a competência, como um assumir de responsabilidade, é uma atitude social antes de ser um conjunto de conhecimentos profissionais, embora na quase totalidade dos casos, o assumir responsabilidade frente às situações de trabalho complexas, necessite de novas aquisições de conhecimento. (Zarifian).

8 Portanto, a competência  Está condicionada pelo contexto econômico-social e político: expressam as relações sociais.  É resultante de negociações entre os interesses dos diversos atores envolvidos no processo.  Não se restringe a uma perspectiva individualista – são construídas ao longo da vida profissional do trabalhador, o qual partilha experiências e práticas coletivas.  Não se limita a descrição de tarefas em postos de trabalho.

9 Perspectiva do significado da competência profissional  Construção e mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores tanto na dimensão técnica especializada quanto na dimensão sócio - política, ética, comunicacional e de inter-relações pessoais.

10 Perspectiva do significado da competência profissional A re-significação e a re-contextualização do conceito de competência para a área da saúde-enfermagem deve atender aos interesses dos trabalhadores e apontar princípios para a organização do currículo e para uma proposta de educação profissional ampliada.

11 As competências Explicitam as capacidades a que se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico- profissional e sócio-cultural. Tem expressão concreta na realidade de trabalho. Têm redação abrangente e generalizável, de acordo com as novas perspectivas de organização dos processos de formação e de trabalho na área da saúde. Incorporam três dimensões: o saber-saber, o saber-ser e o saber- fazer.

12 O significado da avaliação de competências profissionais É parte de um processo de natureza pedagógica e suas premissas são norteadas por uma postura eminentemente educativa. Função formativa – princípio essencial auxiliar o processo de aprender – busca o aprimoramento de todas as partes envolvidas. Subsidia a proposição de estratégias para implementação de educação permanente e continuada.

13 O processo de avaliação do SCC assume quatro dimensões: diagnóstica: indicativa de possíveis problemas dos egressos e/ou do próprio sistema de formação; formativa: direcionada à melhoria dos desempenhos dos alunos e da atuação das instituições formadoras (estimular o desenvolvimento de uma atitude avaliativa das instituições, buscando aprimoramento dos processos de formação); somativa: atribuição do certificado (quando for o caso); e de responsabilização: envolvendo as instituições formadoras e empregadoras no processo de formação, certificação e educação permanente/continuada.

14  Deve considerar contextos bem definidos que permitam identificar situações já vivenciadas pelos trabalhadores ou a proposição por analogias, correlações, etc.  Deve utilizar diferentes procedimentos e instrumentos para captar as informações que permitirão aferir as competências do aluno/trabalhador. A avaliação Deve permitir identificar o uso que o sujeito faz daquilo que sabe frente a situações concretas de trabalho.

15 Teste piloto: matriz avaliativa, instrumentos, estratégias.  Os resultados do teste possibilitaram analisar questões operacionais, metodológicas, estratégicas e questões de natureza sócio-cultural.  A metodologia do processo avaliativo deve garantir a viabilidade de execução em larga escala e prescindir da aplicação direta em usuários. Metodologias de avaliação

16 Metodologia em processo de construção  Desenho estratégico de avaliação executado em 4 etapas – todas elas incorporam as três dimensões dos saberes que compõem as competências, garantindo em cada etapa o aprofundamento da avaliação em uma determinada dimensão.

17 Busca a avaliação do saber-saber e de sua aplicação.  Elaboração do espelho de prova com base no perfil de competências do auxiliar de enfermagem – definição do tipo, grau de dificuldade e do quantitativo das questões.  Capacitação de enfermeiros/docentes – elaboração de 1200 questões.  Revisão e seleção de 248 questões (4 provas similares).  Validação das questões – análise psicométrica.  Revisão e seleção das questões – montagem da versão final da prova. Primeira etapa – Prova A – múltipla escolha

18 Segunda etapa – prova B – virtual Abrange os 08 procedimentos selecionados a partir da matriz avaliativa. Considera o conhecimento, a capacidade de tomar decisões, as habilidades e os comportamentos relacionados ao procedimento em questão.

19 Segunda etapa – prova B – prova virtual  Os procedimentos serão verificados em ambiente web, com descrição de cenários, narrativa de contextualização, seqüência de cuidados em ambientes de internação e extra-internação.  Os auxiliares de enfermagem deverão responder questões, escolher alternativas, tomar decisões e justificá-las.  Também deverão encontrar imperícias, avaliar procedimentos realizados no vídeo filme-avaliação ou web avaliação.

20 Segunda etapa – prova B – prova virtual  Simultaneamente à realização da prova, as respostas serão avaliadas, analisadas e armazenadas.  Os programas poderão emitir o conceito relativo ao procedimento, aos problemas encontrados na realização dos exames naquele lugar e no conjunto do país.  Haverá capacitação dos avaliadores, pré-testagem e validação da prova B.

21 Terceira etapa – prova C – prática simulada Será realizada para verificar procedimentos, com principal enfoque na verificação das habilidades psicomotoras. Foram selecionados para esta etapa, dois dos oito procedimentos avaliados virtualmente.

22 Terceira etapa – prova C – prática simulada  Procedimentos avaliados: sinais vitais (pressão arterial, batimentos cardíacos, movimentos respiratórios, temperatura) e medicação intramuscular.  Ocorrerá em laboratórios, utilizando-se de bonecos, com utilização de check list.  Haverá capacitação dos avaliadores, pré-testagem e validação da prova C.

23 Quarta etapa – prova D – prova oficina Complementa as provas anteriores, que expressam o saber-saber, saber-fazer e o saber-ser, sendo que nesta prova a ênfase está no saber-ser.

24 Quarta etapa – prova D – prova oficina  Recorrerá à técnica de grupo focal.  Os participantes expressarão sua visão de mundo, entendimentos de direitos, da relação solidária e ética com os usuários e seus familiares, com a equipe e com a instituição.  Será realizada com base numa situação-tema contextualizada a situações reais de trabalho, que será debatida pelo grupo.  Os avaliadores, pré-qualificados, utilizarão um check list de posições mais acertadas ou mais equivocadas diante das situações debatidas.

25 Estratégia de operacionalização Escolhas e amostras – critérios:  Representatividade regional.  Distribuição percentual dos egressos por região – número de formados.  A validação das provas A, B, C e D será realizada em capitais ou regiões metropolitanas (cenários) das regiões geopolíticas do Brasil.

26 As Escolas Técnicas do SUS Parceiras Protagonizar a viabilização do processo, assumindo co- responsabilidade na execução e análise dos resultados; desenvolver expertise e atuar na capacitação política e técnica das demais Escolas Técnicas do SUS para discussão, análise crítica e desenvolvimento de metodologias de avaliação de competências profissionais.

27 Bibliografia consultada Perfil de Ações do Auxiliar de Enfermagem. Ministério da Saúde/PROFAE, 2001. Mimeo. Referências Conceituais para a Organização do Sistema de Certificação de Competências/PROFAE. Ministério da Saúde/PROFAE, 2000. Mimeo. Avaliação e Certificação de Competências Profissionais dos Auxiliares de Enfermagem/PROFAE – Subsídios e Parâmetros. Ministério da Saúde/PROFAE 2001. Mimeo. Planejamento estratégico da validação da metodologia de avaliação de competências profissionais de auxiliares de enfermagem egressos dos cursos PROFAE. Ministério da Saúde, 2005. Mimeo.