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XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Desafios para gestão municipal do SUS Arthur Chioro Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo.

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1 XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Desafios para gestão municipal do SUS Arthur Chioro Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo Presidente do Cosems-SP

2 Financiamento Estadual Financiamento Municipal Financiamento Federal Modelo de Atenção Modelo de Gestão de Gestão

3 Comando Único : A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão de gestão do SUS do SUS Responsabilização Municipal envolve a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde no âmbito do SUS Responsabilização Municipal envolve a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde no âmbito do SUS Sistemas Municipais como Sub Sistemas da rede do SUS Sistemas Municipais como Sub Sistemas da rede do SUS

4 Ação política do gestor: garantir a implantação das diretrizes gerais da política de saúde garantir a implantação das diretrizes gerais da política de saúde representar o governo municipal e, em especial a secretaria de saúde representar o governo municipal e, em especial a secretaria de saúde articular o setor saúde com os outros setores da administração para o desenvolvimento de políticas intersetoriais que dizem respeito à saúde e a qualidade de vida: educação, saneamento, meio ambiente, trânsito, segurança, etc articular o setor saúde com os outros setores da administração para o desenvolvimento de políticas intersetoriais que dizem respeito à saúde e a qualidade de vida: educação, saneamento, meio ambiente, trânsito, segurança, etc

5 Ação política do gestor: envolver a comunidade a fim de assegurar sua participação democrática nas decisões que lhe dizem respeito envolver a comunidade a fim de assegurar sua participação democrática nas decisões que lhe dizem respeito manter relações com outras esferas de governo e outros órgãos e entidades. manter relações com outras esferas de governo e outros órgãos e entidades. compromisso com a defesa da vida e a cidadania compromisso com a defesa da vida e a cidadania

6 Ação técnico-administrativa: lidar com as questões relacionadas ao planejamento, administração, organização e o financiamento dos serviços de saúde lidar com as questões relacionadas ao planejamento, administração, organização e o financiamento dos serviços de saúde planejar e coordenar a política de desenvolvimento de recursos humanos (profissionais de saúde) planejar e coordenar a política de desenvolvimento de recursos humanos (profissionais de saúde) controlar, supervisionar, fiscalizar as ações de saúde desenvolvidas no município (e não somente na rede municipal) controlar, supervisionar, fiscalizar as ações de saúde desenvolvidas no município (e não somente na rede municipal)

7 Funções do Ministério da Saúde Formulação de Políticas e Planejamento Formulação de Políticas e Planejamento Financiamento Financiamento Coordenação, Regulação e Avaliação Coordenação, Regulação e Avaliação Prestação de Serviços apenas em caráter de exceção Prestação de Serviços apenas em caráter de exceção

8 Funções das Secretarias Estaduais de Saúde Formulação de Políticas e Planejamento Formulação de Políticas e Planejamento Financiamento Financiamento Coordenação, Regulação e Avaliação Coordenação, Regulação e Avaliação Prestação de Serviços apenas em caráter complementar Prestação de Serviços apenas em caráter complementar

9 Qual o papel do Estado? Cooperação técnico-financeira Cooperação técnico-financeira Articulação, harmonização e mediação entre os sistemas municipais de saúde (garantindo a regionalização com equidade) Articulação, harmonização e mediação entre os sistemas municipais de saúde (garantindo a regionalização com equidade) Gestão de serviços de abrangência estadual Gestão de serviços de abrangência estadual Complementar o papel dos municípios, incentivando e auxiliando-os para que assumam com competência suas responsabilidade Complementar o papel dos municípios, incentivando e auxiliando-os para que assumam com competência suas responsabilidade

10 Funções das Secretarias Municipais de Saúde Formulação de Políticas e Planejamento identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito municipal identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito municipal Formulação do Plano Municipal de Saúde, Relatório de Gestão Anual, Prestação de Contas Quadrimestrais, SIOPS Formulação do Plano Municipal de Saúde, Relatório de Gestão Anual, Prestação de Contas Quadrimestrais, SIOPS planejamento e programação de ações e serviços necessários planejamento e programação de ações e serviços necessários organização da oferta de serviços públicos e contratação de privados (caso necessário) organização da oferta de serviços públicos e contratação de privados (caso necessário)

11 Funções das Secretarias Municipais de Saúde Financiamento garantia de aplicação de recursos próprios garantia de aplicação de recursos próprios critérios claros de aplicação de recursos federais, estaduais e municipais. critérios claros de aplicação de recursos federais, estaduais e municipais.

12 Funções das Secretarias Municipais de Saúde Coordenação, Regulação e Avaliação organização das portas de entrada do sistema organização das portas de entrada do sistema estabelecimento de fluxos de referência estabelecimento de fluxos de referência integração da rede de serviços. integração da rede de serviços. articulação com outros municípios para referências articulação com outros municípios para referências regulação e avaliação dos prestadores públicos e privados regulação e avaliação dos prestadores públicos e privados avaliação dos resultados das políticas municipais avaliação dos resultados das políticas municipais Alimentação dos sistemas de informação em saúde Alimentação dos sistemas de informação em saúde avaliação do impacto das ações do Sistema de Saúde sobre as condições de vida e saúde avaliação do impacto das ações do Sistema de Saúde sobre as condições de vida e saúde

13 Funções das Secretarias Municipais de Saúde Prestação Direta de Serviços Papel preponderante execução de ações/prestação direta de serviços Papel preponderante execução de ações/prestação direta de serviços gerência de unidades de saúde gerência de unidades de saúde execução das ações de vigilância à saúde (sanitária, epidemiológica, zoonoses, controle de endemias, etc) execução das ações de vigilância à saúde (sanitária, epidemiológica, zoonoses, controle de endemias, etc) contratação, administração e capacitação de profissionais de saúde. contratação, administração e capacitação de profissionais de saúde.

14 Desafios para a gestão do SUS nos municípios

15 Complexidade do Contexto Dimensão geográfica do país (8,5 milhões Km²) Grandes diferenças regionais Estrutura econômica-social heterogênea Dimensão populacional As mudanças demográficas e epidemiológicas

16 IDOSOS NA POPULAÇÃO DUPLICAM de 1990 a 2011 Taxa de mortalidade geral por 100 mil hab. Aumenta: 1990: : 84.0 Famílias Unipessoais aumentam : ,2 % ,5 % Fonte: IBGE, Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período Revisão 2008 [Carrara, 2012]

17 Definição da divisão de responsabilidades entre estados e municípios Integração entre sistemas municipais Planejamento e organização funcional do sistema Enfrentamento da judicialização da saúde Planejamento e organização do sistema

18 Relação paradoxal: coexistência entre autonomia federativa e práticas político- administrativas centralizadoras Pactos federativos de gestão: meros instrumentos burocráticos e com baixa permeabilidade ao controle social Desresponsabilização de gestores no cumprimento das metas e compromissos pactuados

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20 Qualificação e racionalização da gestão Adequado financiamento do sistema Implantação do Fundo Municipal de Saúde e autonomia para gestão financeira Critérios de alocação de recursos - orientação pelas necessidades da população Regulação do setor privado Análise criteriosa da incorporação tecnológica A gestão do sistema

21 Democratização da gestão e instâncias de deliberação e participação Gestão da informação e a democratização do acesso à informação Planejamento e organização do sistema

22 DESAFIOS Como enfrentar as poderosas caixinhas que impregnam o processo de gestão e se reproduzem em todas as esferas de governo?

23 DESAFIOS Enfrentar o desafio de mudar o modelo jurídico e administrativo das nossas secretarias e não cair do conto da sereia moderna...

24 DESAFIOS A implantação do processo regulatório, com a definição de fluxos e protocolos, Identificar as necessidades da gestão e os vazios assistenciais

25 DESAFIOS Subordinação de todos os prestadores (estadual sob administração direta ou OSS, universitários, municipal, conveniados e contratados) ao processo de cogestão regional, sem prejuízo do comando único.

26 DESAFIOS A constituição de um processo dinâmico de monitoramento e avaliação das metas pactuadas. Isso requer profunda revisão de métodos e processos de trabalho.

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28 Garantia de acesso qualificado Maior resolutividade e acesso aos serviços Acesso e qualificação do cuidado

29 DESAFIOS Superar a herança dos programas e projetos verticais e os incentivos específicos (e suas infindáveis portarias) que padronizam um país continental e tão heterogeno...

30 DESAFIOS Gestão orientado para o cuidado ao usuário (em rede) e não pela lógica da oferta de procedimentos e serviços (públicos e privados) Como superar a agenda dos prestadores...???

31 DESAFIOS Considerar o papel reservado à ATENÇÃO BÁSICA como ordenadora da rede e investir de fato na sua qualificação e valorização

32 DESAFIOS Priorizar as redes prioritárias sem perder a dimensão que outras ações, serviços e linhas de cuidado continuam requerendo processos permanentes de revisão e pactuação

33 DESAFIOS Como produzir a internalização do conjunto de mudanças em curso? O processo de pactuação das redes prioritárias e dos dispositivos presentes no COAP e nas redes não podem ficar restritos ao gestor e alguns poucos iluminados

34 DESAFIOS Como integrar à agenda prioritária os temas de proteção, promoção da saúde e da paz, ações intersetoriais e a vigilância em saúde?

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36 DESAFIOS Promover a qualificação dos processos de gestão, nas Regiões de Saúde, enquanto espaço de construção das políticas públicas, na garantia do direito à saúde

37 DESAFIOS A região de saúde é uma construção política, entre dirigentes de distintas esferas de governo e autônomas. A região de saúde é o espaço de produção da política no âmbito interfederativo e não uma 4ª. esfera de governo

38 DESAFIOS A superação da fragmentação do sistema por meio da gestão compartilhada entre a SES e os municípios com objetivo de definir as responsabilidades dos entes federados

39 DESAFIOS A implementação do planejamento regional –Análise de situação de saúde (Mapa da Saúde) –Construção de Planos Municipais, Estaduais e Nacional (ascendentes e integrados) Diretrizes nacionais Diretrizes locorregionais

40 DESAFIOS A gestão do SUS e regulamentação da 8080 não podem se transformar no império da norma e da burocratização do SUS, mas simplificar a vida, facilitar a organização e garantir a integralidade da saúde

41 DESAFIOS O aprimoramento das Comissões Intergestores Regional, como mecanismo de governança regional Superar o caráter formal-burocrático dos espaços de gestão intergestores

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43 DESAFIOS Fortalecimento do COSEMS e do CONASEMS como legítimos representantes dos municípios e de suas SMS para que possam liderar o processo organizativo do SUS e resguardar os interesses dos municípios

44 DESAFIOS Participação efetiva dos SMS nas CIR/CGR, nos CG-Redes e na CIB para que não se tornem espaços homologatórios e burocráticos

45 DESAFIOS Priorizar na agenda tripartite a busca de soluções efetivas para as dificuldades relacionadas à gestão do trabalho em saúde Os municípios isoladamente não têm instrumentos para interferir na gestão do trabalho médico !!!

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47 DESAFIOS A gestão do SUS requer entendimento do seu caráter republicano, O SUS é uma política de Estado que não tem dono e não pode se submeter ao jogo partidário e de outros tipos de interesse menores

48 DESAFIOS Como envolver os prefeitos e nossos governos numa conjuntura política tão adversa? Disputar sentidos: a gestão da saúde é complexa, mas não é um problema sem solução !!!

49 DESAFIOS Traduzir /decodificar para nossas instâncias governamentais e demais atores sociais o SUS, suas conquistas, desafios, problemas e soluções Lidar com a imprensa e a disputa do imaginário de que a saúde suplementar é solução...

50 DESAFIOS Não podemos esmorecer na luta por mais recursos que nos permita implementar o SUS que a população brasileira necessita O risco do discurso da eficiência da gestão...

51 DESAFIOS Enfrentar o subfinanciamento da saúde que afeta perversamente os municípios brasileiros e os efeitos colaterais da Lei 141

52 DESAFIOS Enfrentar a renúncia fiscal à saúde suplementar e aos prestadores estratégicos A adesão aos planos privados de todas as camadas médias da sociedade e dos trabalhadores sindicalizados

53 DESAFIOS Instituir o cofinanciamento das ações e serviços de saúde: os municípios estão esgotados / exauridos !!! Amarrar no COAP compromissos financeiros dos diferentes entes

54 Mas que não se esgotam aqui...

55 DESAFIOS É preciso reconhecer que temos um déficit de formulação em áreas estratégicas, tais como: -Média complexidade ambulatorial -Saúde suplementar e o SUS -Gestão do trabalho e educação -Integração das vigilâncias

56 DESAFIOS Como compatibilizar os tempos políticos da ação governamental (entre as distintas esferas de governo) e o dos gestores municipais que efetivamente implementam as políticas de saúde (eleições 2014)?

57 DESAFIOS Apresentar resultados, sim... Mas como não perder de perspectiva o potencial transformador do SUS enquanto política pública capaz de garantir direitos sociais e a defesa da vida

58 Obrigado


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