CURSO DE DIREITO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Prof. MsC. UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA OBJETO: Reflexões sobre o ensino do Direito. (PLANO DE ENSINO: Unidade I.

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1 CURSO DE DIREITO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Prof. MsC. UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA OBJETO: Reflexões sobre o ensino do Direito. (PLANO DE ENSINO: Unidade I – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS) OBJETIVO : Contribuir para o (re)pensar do aluno, muito importante no processo ensino-aprendizagem. Plano da Aula nº 2

2 A MISSÃO DO CEAP “Promover educação de qualidade, visando a formação de cidadãos críticos, solidários, éticos e inovadores, comprometidos com a sustentabilidade, a cultura amazônica e a melhoria da qualidade de vida” Texto de leitura complementar: EDUCAR PARA MUDAR

3 A DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR TIPOS DE CONHECIMENTOS EMPÍRICO (VULGAR) TEOLÓGICO (RELIGIOSO) FILOSÓFICO (RACIONAL) CIENTÍFICO CIENTÍFICO (METODOLÓGICO) MÉTODO CIENTÍFICO O MÉTODO CIENTÍFICO PROPORCIONA UMA ORIENTAÇÃO GERAL QUE FACILITA AO CIENTISTA PLANEJAR SUA INVESTIGAÇÃO, FORMULAR SUAS HIPÓTESES, REALIZAR SUAS EXPERIÊNCIAS E INTERPRETAR SEUS RESULTADOS. TAL ORIENTAÇÃO, PORÉM, NÃO É ABSOLUTA, DEFINITIVA – E, SEGUNDO A CIRCUNSTANCIA E O OBJETIVO DA INVESTIGAÇÃO, PODE FALHAR. ALÉM DISSO, O MÉTODO CIENTÍFICO PODE SER APERFEIÇOADO. E O VEM SENDO ATRAVÉS DOS TEMPOS. DE DESCARTES A) DE DESCARTES (O DEMÔNIO DA DÚVIDA): “A MINHA CERTEZA É DE QUE TENHO DÚVIDAS. SE TENHO DÚVIDAS É PORQUE PENSO. SE PENSO, LOGO EXISTO.” (NUNCA ACEITAR COMO VERDADEIRA NENHUMA COISA QUE NÃO SE CONHECESSE EVIDENTEMENTE COMO TAL. OU SEJA, DUVIDAR SEMPRE.) GALILEU B) GALILEU E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A EXPERIMENTAÇÃO;

4 Lei nº 9.394/96 Lei nº 9.394/96 (“Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”): Art. 43. A educação superior tem por finalidade: I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração; VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

5 PROFESSOR ALUNO PESQUISA “Saber ensinar não é transferir conhecimentos, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção” (PAULO FREIRE apud RIBEIRO JÚNIOR, p. 1). “Aprender é ser capaz de expressar o conteúdo com suas próprias palavras, aplicá-los a situações concretas de vida; e ser capaz de perceber generalizações e casos particulares; é, enfim, desenvolver a capacidade de se apropriar do conhecimento, usando-se de forma significativa” (LÚCIA MOYSÉS, op. cit. p. 1). onde a pessoa consegue manejar com autonomia crítica o conhecimento, usando-o como instrumentação emancipadora, reconstruindo-o; existe pelo menos síntese própria, reinterpretação pessoal, reorganização crítica, revelando a marca do sujeito capaz de criar, saber pensar (PEDRO DEMO, op. cit. p. 1). AS PRINCIPAIS UNIDADES DO PROCESSO DE ENSINO & APRESENDIZAGEM

6 (O aluno, em seu papel ativo, deve ser provocado a observar, experimentar, comparar, relacionar, analisar, justapor, compor, encaixar, levantar hipóteses e argumentar, etc.): “Passa-se do ensino impossível para a aprendizagem possível, legitimando uma intervenção docente que cria condições e levanta problemas a serviço da reformulação dos sistemas de pensamento” (JOSÉ CASTORINA, op. cit. p. 1). 1. Para João Ribeiro Júnior (p. 2): É, sobretudo, despertar a consciência jurídica, mas não pelo conhecimento do Direito abstrato, dogmático, a-histórico, ineficiente, desconectado da realidade social na qual vai ser utilizado, e, sim, pelo conhecimento de um novo Direito, contextualizado, em consonância com a sociedade concretamente existente. Em suma, o ensino do direito não se deve a um simples conhecimento das leis vigentes, para sua aplicação mecânica aos casos concretos, mas a um saber jurídico que viabilize as novas práticas exigidas pela modernidade. EXPOSIÇÃO & DIÁLOGO O ENSINO DO DIREITO

7 2. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, apud ELIAS: Um outro aspecto resultante dessas distorções no ensino universitário é a freqüência de uma juventude cada vez menos estudiosa, mais preocupada em terminar o curso para exercer a profissão do que em aprofundar e aprimorar seus conhecimentos, em geral num nível abaixo do sofrível. (...) Na verdade, desde o curso secundário, os jovens estão recebendo uma formação de pior qualidade do que a anterior, o que resulta num círculo vicioso que aprisiona a educação já nos seus passos iniciais: o ensino ruim gerando alunos poucos estudiosos. É inevitável, portanto, que também nas universidades o corpo discente, em seu conjunto, se apresente tão pouco preparado para acompanhar os cursos, por rudimentares que sejam tanto no método quanto no conteúdo. É a ampliação para o nível superior do círculo vicioso iniciado lá embaixo.

8 3. MEC. Resolução CNE/CES nº 9: [...] Art. 3º O curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da pretensão de justiça e do desenvolvimento da cidadania. Art. 4º O curso de graduação em Direito deverá possibilitar a formação profissional que revele, pelo menos, as seguintes habilidades e competências: I – leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; II – interpretação e aplicação do Direito; III – pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

9 CONFLITOS INTERPESSOAIS REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA JURÍDICA

10 QUEM VENCE ESSE CONFLITO? O MAIS FORTE! O MAIS CORAJOSO! O MAIS ASTUTO!

11 AS DIVERSAS ARMAS UTILIZADAS EM GUERRAS MILITARES:JURÍDICAS: ARGUMENTAÇÃO = LINGUAGEM FALADA NÃO-VERBAL ESCRITA

12 Comunicar-se é um ato natural do ser humano!... É bem presumível tenha o homem primeiramente falado (linguagem oral), decodificando depois os sons mediante sinais grafados, as letras (linguagem escrita). Em ambas as modalidades surgiram a linguagem do povo (coloquial, que se utiliza de vocábulos e construções bem simples) e o linguajar culto (literário, que se pauta pelas regras gramaticais da linguagem padrão) – este, de emprego obrigatório nas redações jurídicas. lei argumentação Lógica Formal convencer Ora, como a lei é cogente, o emitente da linguagem (o advogado, o membro do Ministério Público ou o juiz) tem de partir sempre dela (ou de seus sucedâneos), mediante a uma argumentação sólida, baseada na doutrina e na jurisprudência, sobremodo, e calcada no complexo probatório (CC, art. 212,I, V; CPC, art. 232), não sem a observância dos princípios da Lógica Formal – tudo com uma finalidade precípua: a de convencer. O LINGUAJAR JURÍDICO

13 AS FERRAMENTAS DOS PROFISSIONAIS CARPINTEIROS ELETRICISTAS OPERADORES DO DIREITO

14 DICAS DE ESTUDO BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasília: Constituinte, 1988. ______. MEC. RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 9, de 29/09/2004. Brasília: DOU de 1.10.2004. DIREITO. In: FELIPE, Donald J. (Atualizado por Alencar Frederico). DICIONÁRIO JURÍDICO DE BOLSO; Terminologia Jurídica; Termos e Expressões Latinas de uso Forense, 18ª edição. São Paulo: Millennium Editora, 2007, p. 106. ______. In: NÁUFEL, José. NOVO DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO, 18ª edição. ELIAS, Paulo Sá. COMENTÁRIOS SOBRE OS FUNDAMENTOS AXIOLÓGICOS DA HERMENÊUTICA COM BASE NOS ESCRITOS DO PROFESSOR JOSÉ RICARDO CUNHA. Disponível em:. Acesso em: 23/1/2008, p. 1).http://www.franca.unesp.br/reista/FUNDAMENTOS%20AXIO.htm REALE, Miguel. LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO, 27ª edição. São Paulo: Saraiva, 2002. SARAIVA, Vicente de Paulo. A TÉCNICA DA REDAÇÃO JURÍDICA OU A ARTE DE CONVENCER, 6ª edição. Brasília: Editora Consulex, 2012.