Reformas no Legislativo: interesses, ideias e instituições Sérgio Praça estudoslegislativos.wordpress.com.

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1 Reformas no Legislativo: interesses, ideias e instituições Sérgio Praça srpraca@uol.com.br estudoslegislativos.wordpress.com

2 Tópicos da aula 1) Mudanças institucionais: inspiradas por escândalos. Escândalos permitem revelação de novas ideias para reformar instituições com base em interesses dos atores políticos 2) Escândalos orçamentários: anões e sanguessugas 3) Mudanças na organização da CMO 4) Mudanças no emendamento orçamentário

3 1) Determinantes de mudanças institucionais Reformas institucionais: interesses, idéias e escândalos (critical junctures) Instituições orçamentárias e interesses: i) reeleição; ii) Legislativo como ator coletivo; iii) postos de poder institucional; iv) pertencimento à coalizão/oposição.

4 1) Determinantes de mudanças institucionais * Idéias de reforma institucional são inspiradas nos escândalos (ex, diminuir autonomia para RG emendar o orçamento) * Escândalos permitem que essas idéias circulem livremente – mesmo quando ferem outros interesses (autonomia para RG emendar interessa muito à coalizão)

5 1) Determinantes de mudanças institucionais Nem sempre, no entanto, outros interesses são atropelados. Diminuição do poder do RG vis-à-vis os relatores setoriais foi uma idéia que prosperou apenas parcialmente Neste caso, os interesses da coalizão foram mais fortes. Debate: coalizão quer regras estáticas?

6 O básico sobre orçamento Autorizativo vs. Impositivo: Brasil e EUA A legislação brasileira i) Lei 4.320/64 e LRF/2000; ii) PPA, LOA e LDO (CF/1988); iii) … Lei Complementar de Finanças Públicas? (CF/1988 pede)

7 CF/1946Regime Militar (CF 1967 e EMC 1969) CF/1988 + Resoluções Congressuais (2008) Legislativo pode emendar orçamento Sim, praticamente sem limites NãoSim, com limites Apenas uma Casa legislativa analisa o orçamento NãoSim Apenas uma comissão parlamentar analisa o orçamento NãoSim Comissão orçamentária é autônoma em relação ao plenário PoucoSim

8 2) Escândalos orçamentários 1993-1994: Anões do Orçamento – corrupção extremamente centralizada (emendas de RG) 2005-2006: Sanguessugas – corrupção relativamente descentralizada (emendas de parlamentares individuais, prefeitos e máfia das ambulâncias)

9 2) Escândalos orçamentários: anões 1993-1994: Anões do Orçamento – corrupção extremamente centralizada (emendas de RG) Cerca de 40 parlamentares implicados -Origem da corrupção: mais dinheiro para os parlamentares alocarem (mecanismo de “erros e omissões”) -Relator-Geral podia propor “emenda de relator” -Relator-Geral reunia pedidos de parlamentares e os encaminhava, PESSOALMENTE, a certos ministérios -CMO era muito autônoma em relação ao plenário e partidos políticos. O motivo? A hiperinflação!

10 2) Escândalos orçamentários: Sanguessugas 2005-2006: Sanguessugas – corrupção relativamente descentralizada (emendas de parlamentares individuais, emendas coletivas + prefeitos) Cerca de 90 parlamentares implicados -Origem da corrupção: relação entre parlamentares e prefeitos -Mecanismo: licitação corrupta no município para compra de equipamentos de saúde (“investimentos”) -Uso de emendas coletivas: a “natureza” destas era MUITO abrangente, o que facilitava acordos entre parlamentares -Autonomia da CMO? Baixíssima. Por isso os parlamentares procuraram outros mecanismos!

11 3) Mudanças pós-escândalo: organização da CMO (Ver tabelas 1 e 2 impressas)

12 4) Mudanças pós-escândalo: emendas individuais 1991/199319952006 Número de emendas individuais Limitado a 50Limitado a 20Limitado a 25 Natureza de emendas individuais Limitado CF-1988 Limitado CF-1988 + outros limites Valor global de emendas individuais IlimitadoIlimitado (a partir de 1996, começou a ser limitado informalmente!) Limitado informalmente Atores que podem propor emendas coletivas NenhumLimitado

13 4)Mudanças pós-escândalo: emendas coletivas 1991/199319952006 Número de emendas coletivas Não haviaLimitado Natureza de emendas coletivas Não haviaUm pouco limitadaBastante limitada Valor de emendas coletivas Não haviaIlimitado

14 5) LDO e a reforma a fazer? * LDO e regras de organização e elaboração orçamentária i)LDOs definem atribuições e características do PPA e LOA; ii)LDOs determinam que LOA preveja gastos com emendas individuais em certa parte do orçamento (reserva de contingência). Exemplo de policy learning.

15 5) LDO e a reforma a fazer? * LDOs e regras de execução orçamentária i)LCFP poderia definir % do orçamento a ser remanejado, mas quem faz isso é LDO; ii)LCFP poderia definir regras/mecanismos para ajustar valor do salário-mínimo, mas LDO é quem faz isso.