Projetos, Normas e Padrões: Orçamento Geral da União e PAC

Apresentação em tema: "Projetos, Normas e Padrões: Orçamento Geral da União e PAC"— Transcrição da apresentação:

1 Projetos, Normas e Padrões: Orçamento Geral da União e PAC
I ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIOS IURI JADOVSKI Gerência Nacional de Padrões e Normas de Engenharia – GEPAD

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3 Contribuições da CAIXA para os Municípios
Sala das Prefeituras: agenda de reuniões locais para orientação sobre pendências contratuais em processos de financiamento e OGU; Treinamento para Gerentes Municipais de Contratos; Implantação do Representante CAIXA nos Municípios com + de 100 mil habitantes; Participação da CAIXA nos fóruns de discussão sobre o Processo de Repasse com MPOG, SRI, Órgãos de Controle, Congresso Nacional;

4 Municípios Atendidos pelo Projeto Representante CAIXA
Com o projeto corporativo Representante CAIXA nos Municípios, o atendimento ao cliente Governo se dá no próprio ambiente da prefeitura. Em todo o Brasil, são 547 municípios atendidos. Na região Sul os municípios atendidos passaram de 48 em 2012 para 103 em 2015 UF Número de municípios atendidos 2012 Número de municípios atendidos 2015 Santa Catarina 12 23

5 Distribuição Regional das Unidades CAIXA
5 Superintendências Executivas 72 Gerências Executivas 2.534 Empregados

6 Urbanização Morro da Cruz – Florianópolis Estaleiro Oceana – Itajaí
A CAIXA SE DESTACA COMO A MAIOR FINANCIADORA DE OBRAS DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA Biogás – Itajaí/SC Energia R$ 100 bilhões 24 operações Urbanização Morro da Cruz – Florianópolis Rodoanel Mário Covas PCH Romelândia Estaleiro Oceana – Itajaí Logística R$ 76 bilhões 92 operações

7 Programa Geral de Contratos CAIXA Dados: Julho de 2015
CARTEIRA Quant. Operações % (Quant) Valor % (R$) Op Financiamento 3.210 7,1 % R$ 123 bi 57 % Op Repasse 41.210 92,5 % R$ 90 bi 42 % Op Especiais 167 0,4 % R$ 2 bi 1 % Total 44.587 216 bi

8 Diversidade de Programas OGU

9 OGU - OPERAÇÕES CONTRATADAS DE 1996 A 2014 - QUANTIDADE POR GESTOR
QTDE AGEVAP 125 ANA 111 ANCINE 1 CONS PCJ 107 EMBRATUR 880 FNMA 75 MAPA 24443 MCIDADES 61176 MCIDADES/FNHIS 7 MCT 1464 MDA 15958 MDA/INCRA 2142 MDS 607 MDS/FNAS 982 ME 18184 MI 1558 MI/SUDECO 9 MINC 360 MJUSTIÇA 221 MMA 98 MS 3329 MTUR 17939 SUFRAMA 246

10 Orçamento Geral da União
Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de Orçamento Anual (LOA) Programas do Governo Federal Tomadores

11 Orçamento Geral da União
Programas do Governo Federal O Papel da CAIXA: Mandatária da União nas Transferências do OGU Contratos de Repasse Tomadores Obras, Serviços e Aquisição de Equipamentos

12 PAPEL DA CAIXA EM OPERAÇÕES DE REPASSE
Limites de Atuação A atuação da CAIXA se dá exclusivamente no Contrato de Repasse (CR), pois ela não tem governabilidade sobre o ente público federado. A CAIXA não autoriza licitação, não fiscaliza obra e nem atesta qualidade.

13 PAPEL DA CAIXA EM OPERAÇÕES DE REPASSE
Limites de Atuação A regularidade do processo CAIXA de repasse não garante a regularidade do contrato firmado entre Tomador e construtora. A conformidade com as normas é obrigação do Proponente e não corresponde a item de verificação na análise de engenharia CAIXA.

14 PAPEL DA CAIXA EM OPERAÇÕES DE REPASSE
Limites de Atuação A CAIXA verifica a compatibilidade da proposta de intervenção com as condições específicas definidas para o Programa (limites, prazos e pré-requisitos); A CAIXA verifica visualmente se a evolução física da obra e a qualidade aparente do empreendimento, não caracterizando fiscalização de obra

15 VERIFICAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICA PELA CAIXA
ENQUADRAMENTO TITULARIDADE DA ÁREA ADEQUAÇÃO AO LOCAL DE INTERVENÇÃO FUNCIONALIDADE CONSTRUTIBILIDADE/ EXEQÜIBILIDADE TÉCNICA ADEQUAÇÃO DE CUSTOS E PRAZOS COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E RBANÍSTICA

16 ORIGEM DAS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS – OGU

17 PRINCIPAIS MARCOS LEGAIS – OGU
17 17 PRINCIPAIS MARCOS LEGAIS – OGU Lei Nº 8.666/ 1993 Decreto Nº 1.819/96 Decreto Nº 5.504/2005 Decreto Nº 6.170/2007 Lei Nº /2007 PAC Lei Nº / 2011 Decreto Nº 7.581/2011 Portaria Interministerial Nº 507/2011 Decreto Nº 7.654/2011 IN Nº 6/2012 Lei Nº de 2012 Decreto Nº 7.983 8 de abril de 2013 Portaria Nº 164 de 2013 Nº 130/2013 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

18 Papel dos diversos Atores no Processo de Repasse OGU
MINISTÉRIOS GESTORES TOMADOR DO RECURSO (estados, municípios, concessionárias) (agente mandatário) Define diretriz e efetiva o planejamento, a regulação, a normatização e a gestão da aplicação de recursos federais. Elabora projetos, orçamentos e fiscaliza as obras, em consonância com os projetos aprovados, observando as restrições legais. Analisa projetos e orçamentos, com vistas a garantir a correta aplicação do recurso e a conclusão do objeto contratado. GARGALO Foco: PROPOSIÇÃO DE POLITICAS NORMATIZAÇÃO Foco: PROJETO EXECUÇÃO Foco: ENQUADRAMENTO VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE, CGU, TCU) Realizam auditorias para controle da aplicação do recursos. Foco:: CONTROLE

19 FLUXO DO PROCESSO – OGU (VR > R$ 750 mil)
Seleção Análise Operacional Contratação Análise dos Projetos Análise do Resultado da Licitação Autorização de Início Objeto Contratual Vistoria Vistoria Vistoria PCF Desbloqueio Desbloqueio Desbloqueio RE RE RE PCF Licitação Início de Execução das obras Projeto de Engenharia Plano de Trabalho Tomadores

20 ENTRAVES VERIFICADOS Projeto apresentado em desacordo com o objeto do Contrato de Repasse; Perda do prazo para regularização de Cláusulas Suspensivas; Falta de Titularidade da área de intervenção; Projeto de engenharia insuficiente; Dificuldade de comunicação para correção de pendências; Inexistência de licenças, outorgas e aprovações;

21 ENTRAVES VERIFICADOS Licitação em desacordo com o projeto de engenharia aceito pela CAIXA; Inobservância do Trabalho Social; Deficiência da fiscalização de obras; Avanço físico / valor financeiro atestado pela fiscalização não é compatível com obras e serviços visualizados em campo; Excesso de reprogramações do CTEF; Não efetivação da prestação de contas.

22 NOVOS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO
Empreitada Global com acompanhamento por eventos Definição conjunta dos eventos Acompanhamento por PLE, considerando eventos concluídos Desincentiva a reprogramação

23 NOVOS MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO – RDC
i – empreitada por preço unitário; ii – empreitada por preço global; iii – contratação por tarefa; iv – empreitada integral; e v – contratação integrada. principal inovação no âmbito das contratações é a “contratação integrada.”

24 NOVOS MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO – RDC CI
Compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto

25 NOVOS MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO – RDC CI
Pode ser utilizada desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica; possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

26 NOVOS MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO – RDC CI
deve conter anteprojeto de engenharia que possibilite a caracterização da obra ou serviço o valor estimado da contratação será calculado com base nos valores praticados pelo mercado, nos valores pagos pela administração pública em serviços e obras similares ou na avaliação do custo global da obra, aferida mediante orçamento sintético ou metodologia expedita ou paramétrica.

27 NOVOS MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO – PPP
CONCESSÃO PATROCINADA: concessão de serviços públicos ou de obras públicas PPP: contrato administrativo de concessão OBJETIVO: estabelecer parceria para prestar serviço de longo prazo à população ou à administração CONCESSÃO ADMINISTRATIVA: contrato de prestação de serviços que a Adm. Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra

28 Vice-Presidência de Governo