Profº. Luiz Claudio Chaves

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1 Profº. Luiz Claudio Chaves
COMO ELABORAR PROJETOS BÁSICOS E TERMOS DE REFERÊNCIA PARA COMPRAS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Teoria, prática e solução dos problemas mais frequentes Profº. Luiz Claudio Chaves

2 Dever Geral de Licitar ART. 37, XXI, CF RESSALVADOS OS CASOS ESPECIFICADOS NA LEGISLAÇÃO, AS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES SERÃO CONTRATADOS MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA...

3 CONCEITO DE LICITAÇÃO É O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MEDIANTE O QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SELECIONA A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O CONTRATO DE SEU INTERESSE

4 AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Âmbito UNIÃO DISTRITO FEDERAL MUNICÍPIO ESTADOS EMPRESAS DO GRUPO “S” AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS EMP. PÚBLICAS SOC. DE ECON. MISTA

5 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS
1 Legalidade 2 Impessoalidade 3 Moralidade 4 Igualdade 5 Publicidade 6 Probidade Administrativa 7 Indisponibilidade do interesse Público 8 Autotutela 9 Competitividade 10 Definição Prévia do Objeto 11 Julgamento Objetivo 12 Vinculação Instrumento Convocatório 13 Sigilo das Propostas 14 Razoabilidade 15 Proporcionalidade 16 Celeridade

6 1ª FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO FASE INTERNA OU PREPARATÓRIA
Surge a necessidade 7. Elabora e aprova a minuta 2. Justifica a contratação 6. Arquiva, deflagra ou afasta a licitação 3. Especifica objeto 4. Estima o custo 5. Verificação de Disponibilidade orçamentária 6 6

7 2ª FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO FASE EXTERNA OU EXECUTÓRIA
8. Torna pública a licitação 12. Convoca o adjudicatário 11 homologa e adjudica o objeto 9. Responde questionamentos e julga impugnações 10. Recebe envelopes e classifica propostas 7 7

8 3ª FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 13. Formaliza e executa contrato
FASE CONTRATUAL 13. Formaliza e executa contrato 14 Recebe o objeto 15. Liquida a despesa 8 8

9 4ª FASE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
FASE DE CONTROLE 16. Exerce o controle e presta contas 9 9

10 ENQUANTO ISSO, NA ÁREA TÉCNICA...
... NA ÁREA JURÍDICA.... QUERO ESTE MATERIAL E O SERVIÇO PARA ONTEM!!!!! É…., MAS A LEI 8.666/93 NÃO PERMITE FAZER ISSO!!!!! ... NA ÁREA ORÇAMENTÁRIA... NÃO TEM GRANA PARA ISTO!!!!! ...E NA ÁREA ADMINISTRATIVA... Suas anotações: COM TODOS ESTES PROCESSOS, VOU ENLOUQUECER!!!! 10

11 VISÃO SISTÊMICA DO PROCESSO
gerenciamento PLANEJAMENTO LICITAÇÃO Suas anotações: EXECUÇÃO DO CONTRATO 11

12 BOAS PRÁTICAS DE CONTRATAÇÃO
Entregar o processo de contratação a uma equipe inter ou multidisciplinar, que irá atuar em todas as fases do processo – do planejamento ao encerramento do contrato. Adoção de procedimentos e soluções que privilegiem o modelo sistêmico-gerencial (orgânico).

13 PRINCIPAIS CONCEITOS Projeto Básico – art. 6, IX da L. 8.666/93
“Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço... objeto da licitação, ... que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução...”

14 FINALIDADE DO PROJETO BÁSICO
caracterizar adequadamente o objeto; oferecer subsídios para formulação das propostas; apresentar dados para montagem do plano de licitação, com orientações técnicas essenciais à elaboração do edital; e, apontar os critérios de gestão operacional do contrato, notadamente quanto aos métodos de fiscalização.

15 PRINCIPAIS CONCEITOS Termo de Referência – art. 8º, II do Dec. 3
“É o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato”

16 PRINCIPAIS CONCEITOS Termo de Referência – art. 9º, § 2º do Dec. 5
“...orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimentos, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do obejto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execuções e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.”

17 As mesmas funções e caracteres do Projeto Básico
QUANDO UTILIZAR Sempre que o objeto a ser contratado puder ser classificado como de natureza comum, havendo ou não licitação. CARACTERÍSTICAS As mesmas funções e caracteres do Projeto Básico

18 PRINCIPAIS CONCEITOS Projeto Executivo – art. 6, X da L. 8.666/93
“Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra (ou dos serviços), ...”

19 FINALIDADE E CARACTERÍSITICA DO PROJETO EXECUTIVO
Fornecer o plano de execução do contrato, apontando a metodologia detalhada que será (ou deverá ser) adotada pelo contratado para o alcance dos objetivos pretendidos; Pode ser elaborado pela Administração ou solicitado ao contratado (art. 9, § 2º); e, pode ser apresentado durante a execução da obra ou serviço ou antes do início da execução como condição de assinatura do ajuste.

20 QUEM DEVE ELABORAR? Como se trata de documento de cunho técnico-operacional, a competência para elaborar o PB ou o TR, conforme o caso, deverá recair no profissional responsável pela área técnica a que se referir o contrato, podendo coincidir com o profissional que será responsável pela fiscalização do ajuste

21 IMPORTANTE! DEVE-SE DISTINGUIR UNIDADE ESPECIALISTA DE UNIDAE USUÁRIA, A FIM DE DETERMINAR A QUEM COMPETIRÁ A ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE REFERÊNCIA

22 Especificando o objeto
evitar critérios subjetivos, omissos, imprecisos ou ambíguos; Especificando o objeto estabelecer unidades de medida que possam ser atendidas por todo o mercado atenção aos requisitos de desempenho ou capacidade: mínimo ou taxativo? não fazer exigências que não sejam aferíveis pesquisar vários modelos para formatar a especificação mais abrangente possível Identificar a utilidade do bem pretendido Estudar a necessidade de incluir acessórios; exigir manuais e folhetos em português (art. 31, da L /90) apresentação da 4a. Via de importação como forma de evitar produto de procedência duvidosa exigir garantia do fornecedor e parceria do fabricante do produto (TCU Ac. 126/07-Plen.) 22

23 INDICAÇÃO DE MARCA - MOTIVAÇÃO
INDICAÇÃO POR SIMILITUDE NECESSIDADE TÉCNICA PADRONIZAÇÃO FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO ÚNICA POSSÍVEL PROCESSO ESPECÍFICO SIMPLIFICAR A ESPECIFICAÇÃO JUSTIFICATIVA NO PROCESSO JUSTIFICATIVA TÉCNICA GARANTIA DE QUALIDADE VEDADA A PREFERÊNCIA AUTORIDADE SUPERIOR “Pode ainda, a administração inserir em seus editais cláusula prevendo a necessidade de a empresa participante do certame demonstrar, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente à marca referência mencionada no edital.” (TCU, Ac /07-Plenário)

24 PADRONIZANDO AS COMPRAS
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25 CONCEITO É O PROCEDIMENTO POR MEIO DO QUAL A ADMINISTRAÇÃO FIXA CRITÉRIOS ABSOLUTOS DE DESEMPENHO E QUALIDADE PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE DETERMINADO OBJETO DE SEU INTERESSE 25

26 Pré-qualificação de produtos na Administração Pública
É PROCEDIMENTO FORMAL, VISANDO GARANTIA DE QUALIDADE NAS AQUISIÇÕES FUTURAS, QUE ENVOLVE A ATIVIDADE DE PRÉ-AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE UM PRODUTO A REQUISITOS ESTABELECIDOS POR REGULAMENTOS E/OU NORMAS TÉCNICAS 26

27 REQUISITOS PROCESSUAIS
DEVE SER PRECEDIDO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ANTECENDENTE E APARTADO DA AQUISIÇÃO; OBSERVÂNCIA DE PUBLICIDADE, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E ISONOMIA; DEPENDE DE AVALIAÇÕES LEGAIS, TÉCNICAS E FUNCIONAIS QUE APONTEM SER AQUELA A SOLUÇÃO ADEQUADA; DEVESER AUTORIZADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR. 27

28 VANTAGENS AGILIZAR O PROCESSO DE COMPRAS, EM RAZÃO DO MENOR TEMPO GASTO NA ESPECIFICAÇÃO E NO EXAME DAS PROPOSTAS; ECONOMIA NOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO; MAIOR RIGOR NA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO COM GARANTIA DE QUALIDADE NAS AQUISIÇÕES; EVITAR DESPERDÍCIO DE RECURSOS NA COMPRA DE PRODUTOS QUE NÃO ATENDAM AO PROPÓSITO A QUE SE DESTINAM. 28

29 FINALIDADE AQUISIÇÃO DE NOVOS PRODUTOS OU CONTINUIDADE DE PRODUTOS JÁ ADQUIRIDOS; FORMAÇÃO DE BANCO DE MARCAS (padronização relativa); INDICAÇÃO DE MARCA ESPECÍFICA (padronização absoluta); EXCLUSÃO DE MARCAS INAPROPRIADAS. 29

30 O QUE É NECESSÁRIO PARA UM PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO DE PRODUTO?
Um regulamento (norma); Uma unidade administrativa especializada para instruir o processo de padronização; laboratório competente para a realização dos ensaios, e inspetores ou auditores competentes para avaliarem o produto ou o processo de produção.

31 IMPORTANTE! Os inciso do art. 15 não apresentam caráter de norma geral, o que significa que a padronização nele preconizada pode (e deve) ser regulamentado internamente

32 ALGUMAS NORMAS SOBRE PADRONIZAÇÃO ATUALMENTE EM VIGOR NO PAÍS
Paraná – Lei nº de 22/12/2006; Espírito Santo – Decreto nº de 28/04/2008; Sergipe – Instrução Normativa/SEAD nº 001 de 01/07/2009; Minas Gerais – Resolução SES nº 870 de 28/03/2006; Hemominas – Portaria PRE nº 006/2006.

33 ESCOLHER UM ITEM PARA SERVIR DE “PROJETO PILOTO” DA PADRONIZAÇÃO
Principais Providências ESCOLHER UM ITEM PARA SERVIR DE “PROJETO PILOTO” DA PADRONIZAÇÃO SOLICITAR A ABERTURA DO PROCESSO À AUTORIDADE SUPERIOR, RELATANDO AS DIFICULDADES ATÉ ENTÃO SENTIDAS E OS BENEFÍCIOS ESPERADOS COM A PADRONIZAÇÃO COMPOR UMA COMISSÃO QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA INSTRUÇÃO DE TODO O PROCESSO E, APÓS PUBLICADA A PORTARIA, GERENCIAR AVALIAR, DENTRE OS PRODUTOS DISPONÍVEIS NO MERCADO, AQUELES QUE ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE COMERCIALIZAÇÃO ADQUIRIR NO MERCADO AMOSTRAS DAS MARCAS DISPONÍVEIS E AVALIÁ-LAS JUNTO COM AS AMOSTRAS APRESENTADAS PELOS INTERESSADOS REGISTRAR AS AVALIAÇÕES, DE PREFERÊNCIA, EM SISTEMA INFORMATIZADO (APROVEITAR A CODIFICAÇÃO DO MATERIAL)

34 O EDITAL DE PADRONIZAÇÃO
DEVERÁ CONTER O ITEM OU SEGMENTO QUE SERÁ SUBMETIDO AO PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO ESPECIFICAÇÃO COMPLETA DO BEM, ASSIM COMO OS NÍVEIS ESPERADO DE DESEMPENHO E QUALIDADE LOCAL, TELEFONES E ENDEREÇO ELETRÔNICO POR ONDE OS INTERESSADOS PODERÃO APRESENTAR AMOSTRAS INTERVIR NO PROCESSO METODOLOGIA DE TESTE PRAZOS PARA ENTREGA DAS AMOSTRAS PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, BEM COMO OS PRAZOS PARA DECIDIR SOBRE AS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRAZOS PARA RECURSOS SOBRE O RESULTADO FORMA E MEIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REEXAME DE MARCAS REPROVADAS

35 BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS
1. Proporciona concorrência justa; 2. Estimula a melhoria contínua da qualidade; 3. Informa e protege o cliente; 4. Facilita o comércio exterior, incrementando as exportações; 5. Protege o mercado interno, e 6. Agrega valor a marca.

36 DA PESQUISA DE PREÇOS KEY MESSAGE: We didn’t to it alone, our partners have been crucial SLIDE BUILDS: 0 SLIDE SCRIPT: As mentioned, we have had incredible support from our many industry partners. This launch is a huge milestone for all of them as well. They have been closely involved with our development since the beginning, and many of them have even gone a step further to integrate their products into Visual Studio .NET. From profilers to lifecycle management systems to the endless list of add-in components, our partners have contributed to make the Visual Studio .NET one of the most successful launches in Microsoft history. SLIDE TRANSITION: One of our key partners who is playing a key role in taking .NET to the next level is Intel. 36

37 PARÂMETRO LEGAL Art. 15, V, da Lei 8.666/93
“AS COMPRAS, SEMPRE QUE POSSÍVEL, DEVERÃO:...BALIZAR-SE PELOS PREÇOS PRATICADOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 37

38 DEVE ALCANÇAR O MAIOR NÚMERO DE FONTES DE CONSULTA POSSÍVEL;
EVITAR A DEMORA NA UTILIZAÇÃO DA PESQUISA DE FORMA A MANTÊ-LA ATUALIZADA; TRATAR AS PROPOSTAS COM O MESMO RIGOR UTILIZADO NAS LICITAÇÕES DEVE APROXIMAR-SE DA DIMENSÃO DA FUTURA CONTRATAÇÃO, LEVANDO EM CONTA AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES; INSTRUÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTAÇÃO QUE PODE SER JUNTADA AO PROCESSO OU ARQUIVADA EM SEPARADO TORNAR-SE PÚBLICA DE MODO A RECEBER A FISCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE 38

39 ELABORANDO O TERMO DE REFERÊNCIA
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40 TR/PB – ELEMENTOS ESSENCIAIS
I. JUSTIFICATIVA IV. TIPO DE LICITAÇÃO II. OBJETO E PRAZO III. MODALIDADE DE LICITAÇÃO V. QUALIFICACAO TECNICA VI. CRITERIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS VII. CLÁUSULAS CONTRATUAIS OPERACIONAIS VIII. REGIME DE EXECUÇÃO/MODO DE FORNECIMENTO 40

41 IV. QUANTIDADES A ADQUIRIR VII. ANEXO PARCELAMENTO
TR - COMPRAS I. CÓDIGO DO MATERIAL II. DESCRIÇÃO DO ITEM III. UND. FORNECIMENTO IV. QUANTIDADES A ADQUIRIR V. PREÇO UNITÁRIO PROCESSO VI. PREÇO GLOBAL ESTIMATIVA DO PREÇO VII. ANEXO PARCELAMENTO 41

42 TR - SRP I. QUANTIDADES MÍNIMAS II. QUANTIDADES MÁXIMAS
III. LOTES MÍNIMOS IV. POSSIBILIDADE DE COTAÇÃO PARCIAL JUSTIFICATIVA PELA OPÇÃO AO SRP 42

43 CONCEITO CONTRATO NORMATIVO CONSTITUÍDO COMO UM CADASTRO DE PRODUTOS E FORNECEDORES, SELECIONADOS MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS DE BENS E SERVIÇOS, RESPEITADOS LOTES MÍNIMOS E OUTRAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO EDITAL

44 CONCEITO PRÁTICO É A REALIZAÇÃO DE UMA ÚNICA LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA OU PREGÃO), AO FIM DO QUAL, EM VEZ DE ADJUDICADO, O OBJETO DO CERTAME TEM SEU PREÇO REGISTRADO EM ATA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS FUTUROS DURANTE A VALIDADE DO REGISTRO, EM TODAS AS VEZES E QUANTIDADES QUE O ENTE SOLICITAR

45 PRINCIPAIS DIFERENÇAS
LICITAÇÃO SRP Validade da proposta 60 dias 1 ano Quantidades Contratadas Limites do art. 65, I, b Limites do edital Contratos Uma vez convocado, esgota-se o objeto da licitação Tantos quanto for convenientes para a Administração Outros órgãos Não podem aproveitar Podem aproveitar 45

46 QUANDO ADOTAR PREFERENCIAMENTE O SRP:
1 - FREQUÊNCIA NA CONTRATAÇÃO 2 - PREVISÃO DE ENTREGAS PARCELADAS 3 - ESTIMATIVO DEMANDÁVEL DE DIFÍCIL PREVISÃO 4 – INEXISTÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA 5 – ATRAÇÃO DE VANTAGEM PELA ECONOMIA DE ESCALA

47 VANTAGENS OTIMIZAÇÃO DOS NÍVEIS REDUÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE ESTOQUE
QUANTITATIVAS REDUÇÃO DOS PREÇOS PELA ECONOMIA DE ESCALA SEM RESERVA ORÇAMENTÁRIA REDUÇÃO DO VOLUME DE LICITAÇÕES

48 TR – SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
I. DETALHAMENTO SERVIÇOS II. ATIVIDADES, PERIODICIDADE PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA III. CATEGORIAS, PERFIS E QUANTIDADES (PRODUTIVIDADE) IV. EQUIPAMENTOS E INSUMOS 48

49 ELEMENTOS DA JUSTIFICATIVA
Motivação (por quê contratar?); Benefícios da contratação; Conexão entre a contratação e o planejamento; Referência a estudos preliminares

50 Descrição resumida (título); Natureza
OBJETO Descrição resumida (título); Natureza Utilidade do objeto de acordo com o art. 57; PRAZO Prazo inicial, considerando o volume da mobilização Apontar cláusula de prorrogabilidade

51 MODALIDADE DA LICITAÇÃO
DEFINIÇÃO PELO VALOR CONCORRÊNCIA TOMADA DE PREÇOS CONVITE DEFINIÇÃO PELO OBJETO PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO ELETRÔNICO

52 CONVITE TOMADA DE PREÇO CONCORRÊNCIA COMPRAS E SERVIÇOS
ATÉ R$ ,00 CONVITE ACIMA DE ,00 ATÉ R$ ,00 TOMADA DE PREÇO SUPERIORES A R$ ,00 CONCORRÊNCIA

53 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
ATÉ R$ ,00 CONVITE ACIMA DE ,00 ATÉ R$ ,00 TOMADA DE PREÇOS SUPERIORES A R$ ,00 CONCORRÊNCIA

54 ATENÇÃO Proceda a adequado planejamento das licitações, de modo (...) que o enquadramento na modalidade adotada (...) levando-se em consideração, inclusive, as despesas decorrentes de prorrogações contratuais... *TCU, Ac. 90/2004, 2ª. Câmara

55 MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
TIPOS DE LICITAÇÃO GLOBAL POR ITEM POR LOTES DE ITENS MENOR PREÇO MAIOR DESCONTO MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

56 ATENÇÃO Em compras, a divisão do objeto em itens torna-se quase obrigatória, a não ser que fique comprovado prejuízo para o conjunto. Geralmente são comprados itens distintos de materiais de expediente, de móveis, de equipamentos, de suprimentos etc.* *TCU, Licitações e Contratos, 3a. Ed., p. 94

57 ATENÇÃO A divisão do objeto em lotes ou grupos como se itens individuais fossem, deve ser vista com cautela pelo agente público, porque pode afastar licitantes que não possam habilitar-se a fornecer a totalidade dos itens especificados nos lotes ou grupos, com prejuízo para a Administração. *TCU, Licitações e Contratos, 3a. Ed., p. 94

58 TIPOS DE LICITAÇÃO MELHOR TÉCNICA TÉCNICA E PREÇO
Fixação de preço máximo Negociação c/melhor preço Obtenção de média ponderada entre a proposta técnica e a de preços TÉCNICA E PREÇO

59 TÉCNICA E PREÇO NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL;
UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL. CABIMENTO: NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL; GRANDE COMPLEXIDADE OU INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; POSSAM SER EXECUTADOS COM DIFERENTES METODOLOGIAS; EXISTA INTERESSE EM AMPLIAR A DISPUTA, ADOTANDO EXIGÊNCIAS MENOS RESTRITIVAS E PONTUANDO AS VANTAGENS OFERECIDAS A ADOÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO DEPENDE DE JUSTIFICATIVA NOS AUTOS FATORES DISTINTOS PARA TÉCNICA E PREÇO SOMENTE COM JUSTIFICATIVA

60 TÉCNICA E PREÇO FÓRMULAS BÁSICAS
iT=NT/MNP Onde: IT = Índice técnico MNP = Maior Nota Possível NT= Nota Total ÍNDICE TÉCNICO iP(n)=MPO/P.Lic.(n) Onde: IP(n) = Índice em análise MPO = Menor Preço Ofertado P.Lic.(n)=Preço em análise ÍNDICE PREÇOS NOTA FINAL NF=(iT.6)+(iP.4)/10 Onde: NF = Nota Final

61 PODEM SER PONTUADOS ISO 9000 E OUTRAS CERTIFICAÇÕES;
SOLIDARIEDADE DO FABRICANTE (TCU, Ac. 216/07) DOMÍNIO DE TECNOLOGIAS E/OU METODOLOGIAS; PRAZOS DE ATENDIMENTO E DE GARANTIA; QUANTIDADE DE ATESTADOS POR PROJETOS (Acórdão 126/2007 – Plenário); CANAL DE SUPORTE 0800 E/OU ON LINE;

62 NÃO PODEM SER PONTUADOS
NADA QUE OBRIGUE O LICITANTE A TER DESPESA PARA PARTICIPAÇÃO NO TORNEIO (TCU-Ac.126/2007–Plen.); QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA COM BASE NO TEMPO DE FORMAÇÃO (TCU, Ac /08 – Plenário); QUANTIDADE DE FILIAIS (TCU-Ac.126/2007–Plen.); FILIAÇÃO A ORGANISMOS ; LIMITAR ATESTADOS POR CLIENTE DA LICITANTE; TEMPO DE ATUAÇÃO NO MERCADO (TCU, Ac. 944/06)

63 PLANO DA LICITAÇÃO 63

64 VII. CRITERIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS NAS COMPRAS
EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS E CATÁLOGOS CUIDADO! NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO ATENÇÃO!

65 VII. CRITERIOS DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS NOS SERVIÇOS
PLANILHAS DE PREÇOS INICIAIS APRESENTAÇÃO DESEJÁVEL! FIXAÇÃO DE PREÇO MÁXIMO INEXEQUIBILIDADE ATENÇÃO!

66 QUALIFICACAO JURÍDICA E TÉCNICA
HABILITAÇÃO JURÍDICA ATO DE REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO EXPEDIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE REGISTRO NA ENTIDADE COMPETENTE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA HABILITAÇÃO TECNICA RELAÇÃO DE INSTALAÇÕES E PESSOAL TÉCNICO FIXAR PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA ATENÇÃO VISITA TÉCNICA – TCU, AC. 409/ PLENÁRIO 66

67 CLÁUSULAS CONTRATUAIS OPERACIONAIS
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68 REGIME DE EXECUÇÃO Empreitada por preço global – quando se contrata a execução por preço certo e total; Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução por preço certo de unidades determinadas; Tarefa – quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo; Empreitada integral – quando se contrata um empreendimento na sua integralidade

69 DA SUBCONTRATAÇÃO REQUISITOS
TRANSFERÊNCIA PELO CONTRATADO A TERCEIRO ESTRANHO AO CONTRATO DE PARCELA DA OBRA OU SERVIÇO PREVISÃO NO TR/PB VEDAÇÃO À SUBCONTRATAÇÃO TOTAL VEDADA A AUTORIZAÇÃO GENÉRICA IMPOSSÍVEL NAS PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA NÃO EXIGIR INDICAÇÃO DO SUBCONTRATADO NA LICITAÇÃO A SUBCONTRATAÇÃO NÃO ESGOTA A RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO PELA PARCELA TRANSFERIDA

70 CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
NOS SERVIÇOS INTELECTUAIS, DEVERÁ SER ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, INCLUSIVE COM CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS DO ÓRGÃO OU DA NOVA EMPRESA SERVIÇOS DISTINTOS DEVEM SER LICITADOS SEPARADAMENTE, PODENDO UMA MESMA EMPRESA SAGRAR-SE VENCEDORA EM MAIS DE UMA LICITAÇÃO SERVIÇOS DE (APOIO À) FISCALIZAÇÃO NÃO PODEM RECAIR NA PESSOA DO EXECUTOR SÓ EM CASOS EXCEPCIONAIS PODERÁ SER ADOTADO LICITAÇÃO POR LOTE DE SERVIÇOS DISTINTOS

71 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
CONCEITO “CONTRATAÇÃO, POR DETERMINADA ENTIDADE, DE SERVIÇOS DE TERCEIRO PARA O DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE-MEIO”

72 PRICIPAIS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO
Quando o objeto do contrato é a realização de certa atividade pela empreiteira, visando a determinado resultado, que pode ser uma obra ou um serviço EMPREITADA LOCAÇÃO Quando o objeto do contrato é a própria mão de obra

73 NA TERCEIRIZAÇÃO Categorias profissionais;
Deve constar no CBO ou ser reconhecido no mercado Perfis profissiográficos; Requisitos objetivos escolaridade, habilidades com equipamentos, informática, idiomas Requisitos subjetivos Apresentação, liderança, capacidade de comunicação Atribuições Comparar com as funções inerentes ao plano de cargos

74 Terceirização na Administração Pública
VEDADA PARA ATIVIDADES INERENTES ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO OU ENTIDADE; PREFERENCIAL NOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, VIGILÂNCIA, COPEIRAGEM, TRANSPORTES, INFORMÁTICA, REPROGRAFIA, MANUTENÇÃO, APOIO ADMINISTRATIVO; INCOMPATÍVEL COM: APLICAÇÃO DE MULTAS, CONCESSÃO DE ALVARÁS OU LICENÇAS, EMISSÃO DE DECLARAÇÕES OU CERTIDÕES OU ATOS QUE IMPLIQUEM PODER ADMINISTRATIVO O OBJETO DEVE SER UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO PODENDO CARACTERIZAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA VEDADO À ADMINISTRAÇÃO: EXERCER MANDO DIREITO AOS EMPREGADOS, DIRECIONAR A CONTRATAÇÃO DAS PESSOAS, DEVIAR FUNÇÕES, CONCEDER DIÁRIAS E PASSAGEM;

75 VEDADO AOS EDITAIS FIXAR:
Quantitativo de mão de obra (ver art. 21, IV); Salários categorias (autorizado pela supressão na IN 03/09); Benefícios, ou seus valores, a serem concedidos; Fornecimento de bens ou serviços impertinentes; Filiação a sindicatos ou associações de classe, bem como quitação de anuidade; Ressarcimento por hospedagem e transporte, devendo, se necessário, constar da proposta.

76 Contratação de Cooperativas de Serviço
CABÍVEL QUANDO O SERVIÇO POSSA SER EXECUTADO PELOS COOPERADOS COM AUTONOMIA O ESTATUTO E OBJETIVOS SOCIAIS DEVEM TER RELAÇÃO COM O OBJETO CONTRATADO* A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DEVE SER REALIZADA DIRETAMENTE PELOS COOPERADOS, NÃO SENDO ADMISSÍVEL A SUBCONTRATAÇÃO TOTAL OU PARCIAL*

77 QUANDO PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS – Art. 19, § 3º
NA HABILITAÇÃO DEVE SER EXIGIDO: Relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos e que executarão o contrato; Declaração de regularidade de situação de contribuinte individual-DRSCI de cada cooperado; Capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação dos serviços; O registro de que trata a L , art. 107 (As cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar-se na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores.) Comprovação de integração das respectivas quotas-partes dos cooperados que executarão o contrato

78 NA HABILITAÇÃO JURÍDICA DEVE SER EXIGIDO:
Ata de fundação; Estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou Regimento interno com a ata da respectiva assembleia; Editais de convocação das três últimas AGs; Três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em AGs ou reuniões seccionais; Ata da sessão de autorização dos cooperado para a cooperativa contratar o objeto da licitação.

79 O ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇO
Ajuste escrito entre contratante e contratado; Anexo ao contrato; Definição dos níveis esperados de qualidade; Indicadores Fácil compreensão Tangíveis Observáveis Comprováveis

80 2 – Grau de satisfação dos usuários do serviço de limpeza
Item Descrição Finalidade Verificar o grau de satisfação dos usuários do serviço de limpeza Meta a cumprir 90% dos usuários satisfeitos com o serviço de limpeza Instrumento de medição Pesquisa de satisfação Forma de acompanhamento Sistema informatizado (planilha eletrônica, controle manual das solicitações). Periodicidade Mensal Mecanismo de cálculo Grau de satisfação dos usuários, em escala de 1 a 4, onde 1 = péssimo e 4= excelente Início da vigência Início da execução dos serviços Faixas de ajuste no pagamento Acima 90% de opiniões com grau 3 ou 4 = 100% do valor da O.S. A cada 10% de opiniões com grau 2 ou 1 = desconto de 10% do valor da O.S. Sanções 10% de opiniões com grau 2 ou menor– advertência De 11 a 20% de opiniões com grau 2 ou menor – Multa de 20% do valor mensal Acima de 21% de opiniões com grau 2 ou menor– rescisão contratual 2 – Grau de satisfação dos usuários do serviço de limpeza

81 Cláusulas Indispensáveis

82 DA METRAGEM TOTAL DO OBJETO
O presente documento de referência estabelece uma metragem mensal intitulada Estimativa de Obras e Reformas, conforme estabelecido no Anexo __, para atendimento com a prestação dos serviços em tela a novos prédios adquiridos ou inaugurados pela Administração. Fica também estimado percentual para a contemplação de serviços extraordinários, previsto nas planilhas de custos como Metragem de Reforço, na forma estabelecida no item ___.

83 ESTIMATIVA DE OBRAS E REFORMAS
3.7.1 – A estimativa de obras foi estabelecida com base no cronograma de inaugurações e visa ao atendimento de novos prédios da Contratante com a prestação contínua dos serviços de limpeza, higiene, capinagem, jardinagem e controle de pragas. 3.7.2 – Os valores unitários referentes às inaugurações acima descritas somente serão pagos a partir da entrada em funcionamento dos Prédios. Nos prédios inaugurados, para efeito de pagamento, só será considerada a metragem quadrada efetivamente utilizada pela Contratante

84 METRAGEM DE REFORÇO A metragem de reforço mensal tem por objetivo atender a serviços de caráter extraordinário, incluídos os do item 4.5, ou seja, aqueles que não possuem a característica de continuidade, devendo sua utilização ser expressamente autorizados pelo Fiscal do Contrato. A metragem de reforço mensal corresponderá ao somatório de 20% da área total do NURC mais a metragem estimada para obras e reformas dividido por doze. A metragem de reforço se presta à limpeza de prédios a serem inaugurados, prédios devolvidos, novas locações e demais situações excepcionais, sem que haja o comprometimento dos serviços prestados ordinariamente. 3.6.2 – Os serviços extraordinários serão acompanhados por encarregado de limpeza, sendo observado todos os critérios previstos à perfeita execução dos serviços de higiene e conservação predial estabelecidos no presente certame. O pagamento da metragem de que trata este item somente será devido em decorrência da efetiva execução dos respectivos serviços, e será pago de acordo com o preço unitário do m2 de reforço (que corresponde a 20% do valor estimado do m2), de acordo com a Planilha de Custos, Anexo A, multiplicado pela área atendida.

85 DA PRODUTIVIDADE As produtividades individuais abaixo apresentadas foram estipuladas com base nas medições realizadas através do histórico da fiscalização dos Contratos anteriores e de acordo com as peculiaridades dos mesmos, expressando as necessidades no que concerne aos serviços de limpeza e conservação dos prédios da Contratante. Desta forma, as produtividades estabelecidas constituem-se em partes integrantes da especificação dos serviços, não sendo permitido aos interessados sua alteração sob pena de desclassificação da proposta, conforme definido no art. 43, IV c/c art. 48, I, todos, da Lei Federal 8.666/93: 3.8.2 – O Fiscal do Contrato poderá, observada a produtividade global indicada no Anexo A, solicitar a alocação/remanejamento do quantitativo de profissionais previsto na presente contratação de modo a adequar a restação dos serviços às peculiaridades de cada um dos prédios relacionados nos anexos, solucionando, assim, quaisquer distorções por ventura existentes.

86 DA NÃO PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS DE SERVIÇO
É inerente à prestação dos serviços contemplados neste termo de referência, a presença dos elementos de subordinação, pessoalidade e habitualidade, não caracterizando as condições excepcionais descritas no art. 4o, I e II, da IN 02/2008. Deste modo, fica vedada a participação de Cooperativas de Serviço no presente torneio para prestação destes serviços terceirizados, conforme o Termo de Conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e Advocacia Geral da União.

87 DO SALÁRIO DO EMPREGADO
Os valores unitários fixados na matriz referencial de preços e os destinados à título de alimentação identificados no Anexo A foram estipulados com base em ampla pesquisa de mercado e expressam as necessidades mínimas da Administração no que concerne às exigências apresentadas para esta contratação (itens _____). Desta forma, constituem-se parte integrante da especificação dos serviços, não sendo permitida aos proponentes sua alteração, sob pena de desclassificação da proposta, conforme definido no art. 43, IV, c/c art.48, I, da Lei Federal 8.666/93.

88 DA QUALIDADE DOS MATERIAS DE LIMPEZA
3.3.3 – A empresa contratada deverá empregar na execução dos serviços materiais de qualidade, sendo inadmissível a utilização de materiais que possam provocar alergias ou serem nocivos, sob qualquer forma, à saúde dos próprios trabalhadores, dos servidores ou dos usuários da Contratante, assim como causar danos aos móveis, equipamentos e instalações, substituindo aqueles que a fiscalização do contrato recusar e se responsabilizando pelos materiais utilizados. 3.3.4 – A Contratante poderá coletar, sempre que entender necessário, amostras de materiais de limpeza: saneantes domissanitários, sabonete líquido, papel toalha, papel higiênico, etc, para análises laboratoriais. – Verificada qualquer inconformidade, o material deverá ser imediatamente substituído e o valor gasto com as análises laboratoriais reembolsado pela Contratada. A Contratada deverá prestar os serviços dentro dos parâmetros estabelecidos, fornecendo todos os materiais, em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações.

89 DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
A empresa contratada deverá empregar equipamentos de boa qualidade e compostos de todos os acessórios de trabalho e proteção individual, visando a um melhor desempenho e segurança na execução do serviço. Todo material/equipamento estará sujeito a exame qualitativo do Fiscal do Contrato, que poderá vetar sua utilização, mediante o comprometimento do padrão de qualidade estabelecido nos itens _____ (conforme o TR)