Consultor em agroindústria

Apresentação em tema: "Consultor em agroindústria"— Transcrição da apresentação:

1 Consultor em agroindústria
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA Leomar Luiz Prezotto Consultor em agroindústria

2 QUESTÕES PARA DEBATE ☞ Diferentes concepções sobre:
- modelo de desenvolvimento; - foco/lógica de execução dos serviços – por vezes dissociados da qualidade dos produtos. Serviços de inspeção não dispõem de normas adequadas para pequena agroindústria

3 Implica em elevado volume de recursos para implantar uma agroindústria
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA ☞ Imposição de padrões tecnológicos e de estrutura física incompatíveis com: - pequena escala de produção; - produtos diferenciados da agricultura familiar, muitos deles agroecológicos, associados a cultura, ao saber fazer de cada local etc; Implica em elevado volume de recursos para implantar uma agroindústria

4 CONSEQUÊNCIAS ☞ Percentuais elevados de empreendimentos não legalizados e seus produtos impedidos de acessar mercado formal e institucional (PNAE, PAA, compras de governos estaduais e municipais etc). ☞ Estabelecimentos com SIM ou SIE tem restrição de área para comercialização. ☞ Pelas dificuldades impostas, tem-se demanda elevada para legalização de empreendimentos. Obs: Dados da DAP/2009: agroindústrias da AF no Brasil – de POA.

5 CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL – GTI/2005
☞ Componentes: Casa Civil (coordenação), MAPA, MDA, MS, MPOG; ☞ Relatório final indicou um diagnóstico conforme a seguir:

6 GTI/2005 – Diagnóstico a) Bases conceituais distintas e as ações sanitárias são diferentes e conflitantes; b) Impõem entraves de grande proporção ao registro e à inspeção de produtos e empreendimentos e à comercialização de produtos;

7 GTI – Diagnóstico c) As exigências estruturais inapropriadas tem restringido a instalação de pequenas agroindústrias e o seu acesso ao mercado, desviando-se, desta forma, do enfoque sanitário; d) Impõe ou favorece a existência de obstáculos ao acolhimento dos pequenos estabelecimentos agroindustriais; e) Restrição geográfica para o acesso ao mercado e alto índice de informalidade.

8 SOLUÇÃO Foi acordado a regulamentação do SUASA (criado pela Lei nº 8.171/1991, alterada pela Lei nº 9.712/1998) – publicação do Decreto nº 5.741/2006. Após, diante das dificuldades em implantação do Suasa, foram publicados novos Decretos nº: 7.216/2010 e 7.524/2011.

9 Situação de implantação do SUASA – 06/2012
Serviços com adesão ao Suasa Nº total de estabelecimentos registrados nos serviços Nº de estabelecimentos que estão incluídos no Suasa Potencial de inclusão no SISBI em 12 meses SIP/PR 440 5 4 GIP/IMA/MG 307 Não informado DIPA/ADAB/BA 242 6 CISPOA/RS 360 2 7 SIM/Consórcio de municípios CONSAD/SC (com 5 municípios) 21 SIM/Santa Cruz do Sul 14 3 1 SIM/Rosário do Sul SIM/Erechim 26 SIM/Uberlândia SIM/Alegrete-RS 9 12 SIM/São Pedro do Butiá - RS SIM/Cascavel - PR 80 Total: 12 serviços 1.487 31 (2,1%) 67 (4,5%)

10 Estabelecimentos da AF no Suasa – 06/2012
Serviços com adesão ao Suasa Nº de estabelecimentos que estão incluídos no Suasa Nº de estabelecimentos da agricultura familiar incluídas no Suasa SIP/PR 5 GIP/IMA/MG 4 DIPA/ADAB/BA CISPOA/RS 2 SIM/Consórcio de municípios CONSAD/SC (com 5 municípios) SIM/Santa Cruz do Sul 3 SIM/Rosário do Sul 1 SIM/Erechim SIM/Uberlândia Não informado SIM/Alegrete-RS SIM/São Pedro do Butiá - RS SIM/Cascavel - PR Total: 12 serviços 31 6

11 PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
☞ Bebidas, fermentados acéticos, vinho e derivados de uva e vinho - SIPOV/MAPA. - Dificuldades para registro de pequenos estabelecimentos; - Em discussão PL apresentado pelo MAPA para simplificar procedimentos, para venda direta e mercado institucional. ☞ Demais produtos de origem vegetal – Anvisa. - Em discussão proposta de notificação eletrônica para AF, simplificando procedimentos.

12 DESAFIOS ☞ Definir novas normas nacionais para pequena agroindústria, para POA e POV. ☞ Adoção de normas específicas (POA) para agroindústria rural de pequeno porte em todos os serviços estaduais e municipais. ☞ SIE’s e SIM’s aderirem ao SUASA (POA). ☞ Constituição de consórcios de municípios para implantação de serviço de inspeção. Base em princípios: qualidade; preservação ambiental; sem restrições para pequena agroindústria

13 CONTATOS MDA: gramas/agoindustrias Fone: 61 –