PROCONFIS AM PCR (BR-L1385 e OC 3139-BR): Avaliação do Programa Conclusões e Recomendações Manaus, 11 de Junho de 2015.

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1 PROCONFIS AM PCR (BR-L1385 e OC 3139-BR): Avaliação do Programa Conclusões e Recomendações Manaus, 11 de Junho de 2015

2 Políticas e Produtos em Destaque - Área Fiscal Área Tributária Sistema de emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes do comércio varejista implantado (obrigatoriedade para os contribuintes da capital) – (1) Intensificação das ações de fiscalização do uso da NFC-e; e (2) Programa de incentivo à emissão da NFC-e com o envolvimento de toda a sociedade, mediante premiação. 1. Regulamentação da NFC-e no Estado do AM, para melhoria do controle do comércio varejista. Decreto do Poder Executivo, publicado no DOE 2. Implantação da NFC-e no Estado do AM Resolução da SEFAZ, publicada no DOE, regulamentando os procedimentos relativos a NFC-e (modelo 65)

3 Políticas e Produtos em Destaque - Área Fiscal Área Financeira Procedimentos padronizados para a contratação de serviços de terceiros implantados - Evolução desde 2012 de 9 para 22 serviços padronizados 1. Regulamentação dos procedimentos de contratação e execução de serviços de terceiros para melhoria do planejamento e gestão de contratos Decreto do Poder Executivo, publicado no DOE, instituíndo o Sistema de Gestão de Contratos (SGC) 2. Implantação do novo modelo de contratação de serviços de terceiros e gestão de contratos. Informe de consultoria independente comprovando a implantação dos processos

4 Políticas e Produtos em Destaque - Área Fiscal Novo mecanismo de pregão eletrônico implantado, com ampliação do número de itens homologados na modalidade de registro de preços Área Financeira 1. Fortalecimento do modelo de gestão das compras públicas do Estado, por meio da definição de novo marco regulatório Decretos do Poder Executivo, publicado no DOE, instituindo o uso do registro de preços o modelo de gestão de compras (revogação dos Decretos 24.052 e 25.374 e outros relacionados) 2. Implantação de um piloto, incluindo o Plano de Licitações para Registro de Preços, o Processo Eletrônico de Compras e o Plano de Compras Informe de consultoria comprovando a implantação do piloto

5 Políticas e Produtos em Destaque - Área de Segurança 1. Ampliação e implementação das AISC de 6 para 22, como modelo de gestão da segurança pública focada em resultados finalísticos e melhoria da gestão do gasto no setor 2. Implantação da unidade de planejamento, monitoramento e avaliação das AISC 3. Implantação de Conselhos Interativos Cominitários de Sgurança Pública 4. Implantação de metodologia de avaliação do desempenho policial 5. Publicação de indicadores de transparência dos gastos e da criminalidade nas DIPs Racionalização do uso dos recursos de segurança pública

6 Eficiência no Retorno do Investimento Comparação dos benefícios estimados e realizados (Milhões de US$) Indicadores / Tipo de Análise Número de resultados considerados Taxa de cambio US$/Real Ano de início dos resultados Ano de início do retorno financeiro Valor do retorno inicial Valor Presente Líquido (VPL) acumulado em 2022 TIR Ex-ante32.32015201918,7114,029 Ex-post33.1201520229,324,516 Conclusão Mesmo sem atingir os resultados previstos durante a preparação o Programa continua apresentado uma taxa de retorno positiva de 16% e um benefício líquido acumulado em valor presente de US$24,5 milhões em dez anos. Resultados (1) Aumento da arrecadação do ICMS com a implantação do modelo de cobrança sobre o débito declarado e do novo modelo de Inteligência fiscal; (2) Economia de recursos, proveniente da padronização da contratação dos serviços de terceiros.

7 Efetividade para o Desenvolvimento Resultados - 4 resultados selecionados / alcance entre 87,51% e 100% Produtos Componente II - Gestão da receita pública – 8 produtos com média de 79,90% Componente III – Gestão financeira dos recursos públicos - 10 produtos com média de 81,14% Componente IV - Gestão dos gastos com segurança cidadã - 5 produtos com média de 100% Efetividade92.86 Desempenho médio atribuível aos resultados96.76 Desempenho atribuível aos produtos87.01

8 Efetividade para o Desenvolvimento Resultado na área de Segurança Pública Redução de 32% nos custos operacionais anuais das DIPs (de R$25,9 milhões em 2011 para R$17,7 milhões em 2015). Resultado = R$8,7 mi A redução do custo médio anual das DIPs incorpora uma melhoria de 70% em relação ao custo total / crimes, significando uma redução de 30% em 3 anos no número total de crimes até 2015. ` A integração das forças policiais busca melhorar o desempenho na luta contra o crime e tornará possível a eliminação de duplicação de esforços com vistas a compartilhar os recursos entre as forças policiais (telecomunicações, transporte, etc)

9 Sustentabilidade das Ações Produto não implementado Pesquisa de bens patrimoniais para penhora pela Procuradoria de Execuções fiscais Produtos ainda não consolidados ou integralmente implantados Implantação de mecanismos de cooperação entre os órgãos envolvidos na apuração dos crimes contra a ordem tributária Controle da execução orçamentária das unidades gestoras Implantação de mecanismo de controle dos devedores estaduais inscritos no CADIN AM, que ainda deverá ser regulamentado pela SEFAZ Implantação do relatório bimestral de operações de crédito implantado, nos termos do Anexo V do PAF, que deverá ser suportado por sistema informatizado Continuidade dos CONSEGs como instrumento de melhoria do desempenho da gestão policial nas funções de prevenção e controle do delito nos territórios Esses riscos poderão ser mitigados com o início da execução da operação aprovada pela Diretoria do BID em outubro de 2014 (PROFISCO-AM, BR-L1388)

10 Conclusões e Recomendações Conclusão # 1 Não foi possível implantar uma solução para pesquisa patrimonial de bens com objetivo de penhora pela Procuradoria de Execuções Fiscais na forma regulamentada Recomendação # 1 Na descrição de políticas e na identificação de seus resultados deve ser realizada análise de viabilidade técnica para confirmar a possibilidade de instalação de novas tecnologias Conclusão # 2 Algumas metas foram quantificadas utilizando o indicador dinâmico relacionado com a quantidade de órgãos e unidades orçamentárias que podem ser objeto de alteração durante a execução da operação Recomendação # 2 Na seleção de indicadores e meios de verificação devem ser priorizados os dados de maior constância

11 Conclusões e Recomendações Conclusão # 3 A contratação da auditoria do programa foi retardada uma vez que o respectivo TdR não estava bem direcionado para modalidade de operação PBL Recomendação # 3 TdRs para realização de auditorias de operações de crédito baseadas em políticas devem apresentar descrições mais detalhadas e consistentes com esta modalidade de operação, em especial, quanto ao alcance das conformidades a serem verificadas Conclusão # 4 A operação do tipo PBL na área fiscal gerou benefícios financeiros para o mutuário, com boa taxa de retorno do investimento Recomendação # 4 Experiências exitosas em especial quando verificadas por meio de avaliação financeira ex-post devem ser sistematizadas para permitir replicação em projetos semelhante s

12 Conclusões e Recomendações Conclusão # 5 O desenvolvimento articulado de um projeto de investimento (PROFISCO/AM) e de um projeto de políticas poderia favorecer o alcance das metas acordadas na Matriz de Resultados do Programa, uma vez que aportaria recursos para a SEFAZ e a PGE Recomendação # 5 Na medida de possível os projetos de políticas devem ser suportados por projetos de investimentos direcionados para a áreas responsáveis pela implementação das políticas

13 Conclusões e Recomendações Conclusão # 6 A gestão integrada das polícias conjuntamente com uma maior participação cidadã e transparência nas informações do desempenho policial com indicadores finalísticos e de gastos, circunscritos a áreas geográficas específicas, tem demonstrado ser um instrumento efetivo para o combate do crime e melhoria da eficiência na gestão dos recursos públicos e serviços ao cidadão Recomendação # 6 O estabelecimento do marco normativo que estimule a integração policial para a gestão por resultados no setor é um requisito essencial para alcançar melhores resultados no combate à criminalidade e à violência. Recomendação # 7 O desenvolvimento e implementação de instrumentos de gestão é fundamental para garantir a cooperação e integração das policias, para implementar uma cultura de responsabilidade por meio do M&A, com publicação dos indicadores e participação cidadã na priorização das ações policiais.

14 Conclusões e Recomendações Conclusão # 7 A implementação de ações decorrentes de reformas de políticas é essencial para aumentar a eficiência e melhorar a prestação dos serviços públicos em áreas críticas como segurança, especialmente, quando combinada com a área fiscal, na medida que permite a melhoria da qualidade do gasto público. Recomendação # 8 A implementação de programas intersetoriais de reforma de políticas, buscando consolidação e sustentabilidade fiscal, associada a melhorias na gestão pública como um todo, em especial nas áreas de maior gasto como saúde, educação e segurança, deve ser prioridade nas operações subnacionais

15 www.iadb.org/pt Equipe do PCR: C RISTINA M AC D OWELL (FMM/CBR), C HEFE DE E QUIPE ; D INO C APRIOLLO (FMM/CBR), C O -C HEFE DE E QUIPE ; M ARCIO C RACEL, E RNESTO J EGER E L UCIANA P IMENTEL (C ONSULTORES ); D ANIELA DO N ASCIMENTO E L OUVANE K LEIN (FMM/CBR)