Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ PANORAMA DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DA FORMAÇÃO INICIAL 22/9/2015 Responsável pela apresentação:

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1 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ PANORAMA DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DA FORMAÇÃO INICIAL 22/9/2015 Responsável pela apresentação: Des. Sérgio de Souza Verani e Des. Paulo Baldez Workshop Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura 1

2 1. TURMAS JÁ REALIZADAS A EMERJ realiza Cursos de Formação de magistrados desde 1990. A partir da Resolução 2, ENFAM, de 17 de setembro de 2007, a EMERJ contempla na grade do curso o conteúdo programático mínimo exigido pela ENFAM. Cursos realizados: Ano: 2008/2009 – 1 curso Ano: 2012 – 1 curso Ano: 2013 – 1 curso Ano 2014 – 1 curso (previsto para início em maio) 22/9/2015 Responsável pela apresentação: Des. Sérgio de Souza Verani e Des. Paulo Baldez 2 Workshop Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura

3 2. ORGANIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS Na elaboração dos conteúdos, pretende-se a formação de um pensamento crítico e reflexivo, com ênfase no compromisso do juiz como garantidor dos princípios e normas constitucionais fundamentais. 22/9/2015 Responsável pela apresentação: Des. Sérgio de Souza Verani e Des. Paulo Baldez 3 Workshop Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura

4 Eixo teórico: A parte teórica, durante as manhãs, compreende palestras, conferências, painéis, seminários e estudos de casos concretos, visando à preparação para o exercício efetivo das funções judicantes e ao desenvolvimento de capacitação para a administração judiciária, segundo determinações da ENFAM (Resolução 1/2011 e Resolução 3/2013), e do Código de Ética da Magistratura Nacional (Art. 32 - O conhecimento e a capacitação dos magistrados adquirem uma intensidade especial no que se relaciona com as matérias, as técnicas e as atitudes que levem à máxima proteção dos direitos humanos e ao desenvolvimento dos valores constitucionais). Workshop Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura 4

5 Eixo prático: A parte prática consiste no exercício efetivo da judicatura em Varas Cíveis, Criminais, Família, Fazenda Pública e Juizados Especiais Cíveis, sob a orientação dos respectivos juízes titulares. O juiz vitaliciando é designado, durante um mês, para o auxílio em cada uma dessas Varas. São realizadas visitas a Instituições Penais e de cumprimento de medidas sócio-educativas. Forma de integração entre os eixos A vinculação entre os eixos teórico e prático é permanentemente discutida e analisada durante todos os momentos do Curso. 22/9/2015 Responsável pela apresentação 5 Workshop Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura

6 3. METODOLOGIA A metodologia funda-se em permanente reflexão teórica e crítica sobre o Direito e a prática judicial. O Curso é composto de atividades teóricas e práticas, sempre interligadas (eixos teórico e prático). Os juízes são incentivados a participar diariamente dos trabalhos de grupos. A elaboração, discussão e execução dos conteúdos procuram afastar- se da chamada “educação bancária” (Paulo Freire) – mero depósito de conteúdos. Busca-se a produção de um processo coletivo e dialógico para a formação dos juízes, com referência na problematização das questões jurídico-sociais. O Curso de Formação é coordenado por juízes e pelos membros da Comissão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, designados pela Direção-Geral da EMERJ. Workshop Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura 6

7 4. AVALIAÇÃO 4.1 Avaliação do Curso: Durante o Curso, são promovidos encontros dos juízes vitaliciandos com a Coordenação e os Juízes Supervisores. A turma é separada em grupos para análise crítica das atividades desenvolvidas, com posterior exposição e debate na reunião plenária. A integração entre as partes teórica e prática constitui referência para essa análise crítica. 7 Workshop Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura

8 4.2 - Avaliação dos vitaliciandos: A avaliação do juiz vitaliciando é feita pelos juízes Auxiliares e Coordenador do Curso de Formação e pelos Desembargadores do Conselho de Vitaliciamento. Ao término do Curso o relatório final é encaminhado ao Desembargador Coordenador do Conselho de Vitaliciamento, vinculado à Presidência do TJRJ e ao Conselho da Magistratura, conforme a Resolução 10/2012 do CM e Atos Regimentais nº 03/2011 e nº 1/2012, do Diretor-Geral da EMERJ. Workshop Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura 8

9 5. ASPECTOS RELEVANTES PARA A EFETIVIDADE CURRICULAR (Possibilidades e Condicionantes) A efetividade curricular será consequência da mobilização e participação de todos os envolvidos no Curso de Formação, que não se esgota em 4 meses ou 2 anos. O processo permanente de formação e aperfeiçoamento constitui o grande desafio das Escolas. 22/9/2015 Responsável pela apresentação: Des. Sérgio de Souza Verani e Des. Paulo Baldez Workshop Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Judiciais e de Magistratura 9