1 Corregedoria-Geral do Tesouro do Estado CG. 2 A ÉTICA, E A NECESSIDADE DAS CORREGEDORIAS, NUM PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA. 28ª Reunião.

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1 1 Corregedoria-Geral do Tesouro do Estado CG

2 2 A ÉTICA, E A NECESSIDADE DAS CORREGEDORIAS, NUM PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA. 28ª Reunião da COGEF– 10 e 11 de setembro de 2015

3 3 Ética!

4 4 Legislação - Processo Administrativo Disciplinar 1952 - Estatuto dos Servidores anterior. 1984 - Estatuto atual, em vigor, é de 1994. 1997 – Corregedoria-Geral da SEFAZ/RS. 2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária/RS. - Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do RS. - Lei Orgânica do Tesouro/RS. 28ª Reunião da COGEF– 10 e 11 de setembro de 2015

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6 6 Estrutura da CG-SEFAZ/RS Quatro Corregedores - Um Corregedor-Geral - Três Corregedores Todos nomeados pelo Governador, a partir de lista tríplice de Auditores indicados pelo Secretário da Fazenda Mandato de 2 anos, permitida recondução.

7 7 28ª Reunião da COGEF– 10 e 11 de setembro de 2015 Funções Essenciais das Corregedorias Correição Preventiva - Realizar inspeções e correições Correição Punitiva - Acompanhar, orientar e preparar os processos administrativo-disciplinares Outras Atividades Requisitar certidões, exames, diligências, pareceres técnicos e informações; Acompanhar o processo de promoção de Servidores; Acompanhar os procedimentos relacionados ao estágio probatório; Expedir provimentos para simplificar e aprimorar os serviços da SEFAZ; Convocar reunião com Servidores para o debate de questões ligadas à sua atuação funcional; Apontar ao Secretário da Fazenda as necessidades de pessoal e de material; Avaliar a situação geral das carreiras da Secretaria da Fazenda

8 8 28ª Reunião da COGEF– 10 e 11 de setembro de 2015 Análise dos PAD de 1997 até 2015 – SEFAZ/RS  242 Processos Administrativos Disciplinares Abertos  292 Servidores indiciáveis  137 Servidores não indiciados  155 Servidores indiciados 100 Servidores punidos 36 Servidores absolvidos 8 PAD Prescritos 11 Em processamento  81,33 dias - Prazo médio de apuração dos PADs

9 9 28ª Reunião da COGEF– 10 e 11 de setembro de 2015 Principais Irregularidades Constatadas Incompatibilidade da conduta. Deslealdade com as instituições. Faltar com zelo e presteza nos deveres. Ausentar-se durante o expediente. Faltar com a urbanidade. Agir com preferências pessoais. Receber vantagens de qualquer espécie. Valer-se do cargo ou função.

10 10 28ª Reunião da COGEF– 10 e 11 de setembro de 2015 Principais Irregularidades Constatadas Desobediência Depreciativo a autoridade. Abandonar o cargo. Faltar com a assiduidade e pontualidade. Lograr proveito pessoal. Não denunciar as irregularidades. Apresentar-se embriagado ou drogado. Usar drogas ilícitas no horário expediente.

11 11 28ª Reunião da COGEF– 10 e 11 de setembro de 2015 Sugestão de temas a serem tratados e levados ao CONFAZ pela COGEF:  Estrutura e funcionamento das Corregedorias  Eleição e nomeação dos Corregedores  Correição preventiva e punitiva  Atividades executivas das Corregedorias ( inspeções, Concursos, Promoções, E. Probatório )  Modelagem da Comissões Sindicantes

12 12 28ª Reunião da COGEF– 10 e 11 de setembro de 2015 CORREGEDORIAS DO FISCO CORREFAZ-AL COREFAZ-AM CORREFAZ-AP CORREFAZ-BACORREFAZ-CECORREFAZ-DF COFAZ-ESCORREFAZ-GOCORREFAZ-MA CORREFAZ-MGCORREFAZ-MTCORREFAZ-PA CORREFAZ-PBCORREFAZ-PICORREFAZ-PE CORREFAZ-PRCORREFAZ-RJCORREFAZ-RN CORREFAZ-RRCORREFAZ-RSCORREFAZ-SC CORREFAZ-SECORREFAZ-SPCORREFAZ-TO CORREFAZ-MS CORREFAZ-ROCORREFAZ-AC

13 13 28ª Reunião da COGEF– 10 e 11 de setembro de 2015 Carlos Alberto Agostini Auditor Fiscal da Receita Estadual Corregedor-Geral Carlosa@sefaz.rs.gov.br