Orçamento Participativo

Apresentação em tema: "Orçamento Participativo"— Transcrição da apresentação:

1 Orçamento Participativo

2 Orçamento Participativo
É um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos de participação cidadã. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade.

3 Orçamento Participativo
É um espaço onde os moradores reunidos em plenárias decidem as prioridades para o orçamento municipal.  

4 Orçamento Participativo
No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados".

5 Orçamento Participativo
Os delegados formam um Conselho anual que além de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembléias, também irão propor reformas nas regras de funcionamento do programa e definirão as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de carência de serviço público em cada área do município.

6 Orçamento Municipal Receita: É a soma de todo o dinheiro que entra nos cofre público: IPTU, ISS, contribuições e repasses de impostos federais e estaduais. Despesa: São os gastos gerais da Prefeitura: salários dos funcionários, materiais para os equipamentos públicos, manutenção, água, luz e o pagamento de dívidas. Investimento: o dinheiro que não é usado para pagar as despesas é aplicado em novas obras e serviços ou para melhorar e ampliar o que já existe. Investimento Despesa Receita

7 Orçamento Municipal Na Prefeitura, o planejamento é feito pensando no ano inteiro, no médio e longo prazo. O Orçamento é sempre elaborado de um ano para o outro. Assim, em 2009 são definidas as receitas, despesas e investimentos para 2010 e assim por diante. Para garantir maior transparência no uso dinheiro público, municípios, estados e o governo federal devem seguir leis e planos, como a Constituição Federal, a Lei nº 4320 e a Lei nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

8 Orçamento Participativo - Surgimento
A proposta de incorporação da participação popular na elaboração da peça orçamentária surge, então, fundamentada em uma série de críticas sobre os pressupostos que definiam o Estado como único ator legítimo e tecnicamente competente para decidir sobre a destinação dos recursos públicos.

9 Orçamento Participativo - Surgimento
1) a administração e o planejamento “racionais” fundamentam-se em uma racionalidade estreita, instrumental (otimização dos meios, presunção tácita quanto aos fins e banalização,encobrimento ou mistificação dos fins, os quais dizem respeito, essencialmente, à reprodução do próprio sistema e das desigualdades que ele acarreta); 2) a “razão” invocada. A pretexto de ser universal e garantir julgamentos imparciais, abafa a alteridade, exclui e serve à opressão, por assumir como ideal um conjunto homogêneo de cidadãos, onde a “norma” implícita determina os valores e comportamentos dominantes, o que nega ou diminui os valores de grupos oprimidos devido a sua etnia, gênero, etc.; 3) o Estado não é “neutro”, nem pode sê-lo, uma vez que é antes uma condensação da relação de forças entre classes, de tal forma que tende a produzir intervenções conforme os interesses dos grupos e classes dominantes (que dispõem de mais recursos e maior capacidade de influência);

10 Orçamento Participativo - Surgimento
4) tanto ao legislativo quanto ao executivo faltam transparência, sendo ambos deficitários em matéria de accountability; 5) a representatividade num sistema democrático pode vir a ocorrer de forma distorcida e precária, uma vez que muitas vezes os políticos estão envolvidos em redes de favores e interesses (financiamento de campanha, grupos econômicos, oligarquias políticas tradicionais, construção de imagem, etc.). Além disso, a representação é como passar um "cheque em branco", evidenciando a carência de mecanismos efetivos de controle (transparência, acesso a informações, revogabilidade de mandatos, etc.); 6) pouco transparente e distante, a política passa naturalmente a ser presa fácil da corrupção, reforçando atitudes de apatia política e pronta aquiescência por parte dos cidadãos.

11 Orçamento Participativo - Surgimento
Apesar de muitos associarem o surgimento do orçamento participativo à experiência do município de Porto Alegre (RS) – a mais ousada e consolidada, cujo início data de 1989 – outras iniciativas já haviam sido empreendidas no Brasil no final dos anos 70,ainda durante o regime militar As experiências de gestão pública em que a participação popular recebeu tratamento privilegiado, especialmente no que se refere aos recursos públicos, e portanto aos orçamentos, no Brasil, começaram a desenvolver-se a partir da década de 1970. As pioneiras são as da Prefeitura de Vila Velha no Espírito Santo e a de Lages, no Estado de Santa Catarina, em que os prefeitos de então adotaram como estratégia de formulação orçamentária reuniões com a população, nos bairros, para ouvir diretamente dos interessados as suas necessidades.

12 Orçamento Participativo - Surgimento
Na década seguinte, dos anos 1980, o Brasil ingressou numa era chamada por diversos estudiosos de "participacionista", porque a participação popular passou a se converter não apenas numa forma prática de exercer a política, mas em uma "utopia" ou "bandeira" política, em si mesma. Certos movimentos sociais defendiam a "voz e vez" do povo, os políticos considerados "progressistas" defendiam a descentralização política, para "aproximar as decisões do povo", e quando assumiam os governos, procuravam favorecer formas descentralizadas de governo. A campanha "Diretas Já", clamando pelo direito da população eleger o Presidente da República, expressava fundamentalmente o sentimento da população de querer estar presente à cena política.

13 Orçamento Participativo - Surgimento
A Constituição de 1988 incorporou o direito ao exercício direto da cidadania como um dos pressupostos do Estado Brasileiro, razão pela qual, são crescentes as inovações institucionais e legais tendo em vista ampliar o alcance da participação popular nas políticas públicas.

14 Fases de Expansão do OP - 1ª Fase: 1989 – Experimentação de um pequeno número de cidades. - 2ª Fase: – Consolidação no Brasil com adoção de mais de 130 municípios. - 3ª Fase: até os dias atuais – Expansão e diversificação fora do Brasil.

15 Condições básicas para a implementação de um OP
1º - Vontade política do Prefeito e demais tomadores de decisão do município. 2º - Presença e interesse das organizações da sociedade civil. 3º - Definição clara e compartilhada das regras do jogo: os valores que serão discutidos, os estágios e períodos respectivos, as regras para a tomada de decisão, o método de delegar responsabilidades e a composição do Conselho do Orçamento Participativo.

16 Condições básicas para a implementação de um OP
4º - Vontade de capacitar a população e as autoridades municipais sobre o orçamento público em geral. 5º - Ampla divulgação das informações, através de todas as formas possíveis. 6º - Priorizar as reivindicações, feita pela população e ligada a critérios técnicos que incluem uma análise das falhas existentes em termos de infraestrutura e serviços públicos.

17 Os princípios fundamentais do OP são uma democracia participativa, como um modelo político, como também boa governança. Grande parte dos OP é implementada em nível municipal, mas pode ocorrer em outras esferas. Existem diferenças regionais na forma de implementação do OP.

18 A prática do orçamento participativo
Metodologia: - elaboração de critérios de participação e atendimento às demandas - definição das instâncias de participação e suas competências - regionalização da administração pública local. Regiões: depois de instituídas: - referência espacial para a realização de plenárias - fornecem os limites geográficos para a participação e formulação de demandas. Plenárias: - espaço institucional inicial da participação popular - Realizadas em séries

19 A prática do orçamento participativo
Objetivos: 1º - Apresentação de contas do ano anterior, situação fiscal da prefeitura e volume de recursos destinado ao orçamento participativo naquele ano; 2º - Captação das demandas Etapas posteriores: Eleição conselheiros ou delegados: - Compõem o conselho municipal de orçamento (juntamente com representantes da prefeitura) - Responsáveis pela discussão e decisão acerca do orçamento participativo como um todo. - Conselhos: consultivos ou deliberativos Elaboração da Proposta Orçamentária: - Encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores - Normalmente, sucedida pela fiscalização popular das obras e empreendimentos eleitos.

20 Importância - Orientado para a superação de “déficits”
- Abertura do aparelho do estado à possibilidade da participação popular nas decisões dos objetivos dos investimentos públicos. - Redemocratização: mediação entre o Estado e a sociedade civil, integrando a participação popular nos processos de tomada de decisão. Busca repolitizar a discussão do orçamento público

21 Importância - Promove a discussão popular sobre o conteúdo do orçamento público: OP cria caminhos para fluxo de informações tanto para o lado do governo quanto para o lado dos cidadãos. - Governo pode captar, com maior facilidade e precisão, as demandas sociais. (melhores decisões de alocação dos recursos públicos) Permanente diagnóstico de necessidades e carências, através do diálogo recorrente e estruturado. - Construção de um instrumento eficaz de controle público: cidadãos com referências para contestação do Poder Público - Processo de gestão pública mais transparente: rompe com "a falta de publicidade na elaboração das propostas administrativas, o particularismo das escolhas ligadas a interesses clientelares e a incapacidade de legitimação de um estado cujas opções políticas são baseadas nos dois primeiros aspectos"

22 Constrangimentos Engessamento dos gastos orçamentários:
- diminuição das margens de manobra e de alocação de recursos do Poder Executivo nos três níveis de governo. - não permite “trocas de favores”: cada recurso já tem seu destino definido. Poucos recursos disponíveis para alocação no OP. - maioria dos recursos já comprometida em lei e custeio da máquina pública municipal. Práticas clientelistas adaptadas aos procedimentos do Orçamento Participativo.

23 Potencialidades Maior participação de grupos organizados da sociedade na elaboração e na fiscalização das políticas públicas. (interlocução entre o legislativo estadual e setores organizados da sociedade). Grande potencial para o alargamento da esfera pública: incorporação de novos atores e ampliação das bases e conteúdos para a discussão pública. Transformações político-administrativas advindas do processo de mobilização da população.

24 Potencialidades Potencialidade educativa (cidadania):
- Maior número de pessoas envolvidas com a questão do orçamento. - Alteração da natureza de interação com os poderes públicos - maiores graus de accountability e de responsiveness da ordem política.

25 OP em Belo Horizonte Belo Horizonte é a cidade brasileira onde a experiência de Orçamento Participativo é a mais duradoura. São 17 anos de trabalho compartilhado com a população, resultando não só no desenvolvimento urbano e social do município, mas também no aprimoramento das relações entre o poder público e os cidadãos.

26 OP em Belo Horizonte

27 OP em Belo Horizonte Ao longo dos anos, a cidade transformou-se, assim como o Orçamento Participativo, que foi se adaptando às demandas da população, assegurando uma distribuição mais justa dos recursos públicos. Os investimentos deliberados pela população no início dos anos 90 eram basicamente de infra-estrutura. À medida que tais demandas foram sendo atendidas, a população passou a eleger obras nas áreas de saúde e educação. A partir de 2005, aumentou a escolha por projetos de lazer, como áreas esportivas e culturais.

28 OP em Belo Horizonte

29 OP em Belo Horizonte

30 Modalidades do Orçamento Participativo em Belo Horizonte
Orçamento Participativo Regional: O OP Regional destina-se à definição dos investimentos em cada uma das nove regiões administrativas da cidade, formadas por um conjunto de bairros e favelas. Nessa modalidade são eleitas, em assembléias regionais, as obras que serão executadas no município para os dois anos subseqüentes. Além dos investimentos, a população escolhe seus representantes para integrar a Comissão Regional de Acompanhamento e Fiscalização do Orçamento Participativo – Comforça, responsável pelo monitoramento do processo de execução das obras.

31 Abertura Municipal A Prefeitura, a cada dois anos, convida a população para a Abertura Municipal do OP. “Este é o início de todo o processo nas nove regionais: são convidados moradores, membros da Comforça, conselheiros da assistência social, saúde, comissões de transporte e associações. A cidade participa da solenidade onde o prefeito dá início aos trabalhos de mobilização e anuncia os recursos que serão disponibilizados para os investimentos”

32 Primeira Rodada Nessa etapa, são apresentadas à comunidade as regras do OP (descritas em dois manuais, que são as “diretrizes” e a “metodologia”). Formulários para o levantamento das reivindicações são entregues à comunidade. Os moradores discutem e definem suas prioridades. A Prefeitura recebe os formulários, analisa as reivindicações e os devolve à comunidade com um parecer técnico, informando sobre a viabilidade técnica e financeira de cada empreendimento reivindicado.

33 Segunda Rodada A 2ª rodada é realizada nas 41 sub-regiões da cidade.
Cada uma das nove regionais é dividida em 3 a 6 sub-regiões, que englobam vários bairros, vilas e favelas. Nessa etapa, os moradores de cada sub-região pré-selecionam as obras e elegem os delegados para o Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias. Ao final da segunda rodada, 25 obras são selecionadas por regional.

34 Caravana das Prioridades
A Prefeitura apresenta a planilha com os custos de cada empreendimento aos delegados que foram eleitos. Eles visitam os locais das obras pré-selecionadas para conhecer melhor cada empreendimento e ter uma visão ampla das necessidades da região. A Caravana das Prioridades percorre todos os bairros e vilas e favelas que tiveram suas demandas aprovadas na 2ª rodada.

35 Definição dos Empreendimentos
No Fórum Regional, os delegados discutem e selecionam 14 obras por regional, entre as 25 pré selecionadas na segunda rodada.

36 Eleição da Comforça No Fórum Regional são eleitos os membros da Comissão Regional de Acompanhamento e Fiscalização do Orçamento Participativo – Comforça, que tem o papel de acompanhar o escopo, o projeto e o andamento das obras aprovadas, além de fiscalizar sua execução. Em cada edição do OP, uma nova comissão é eleita.

37 Fórum Municipal A última etapa do processo do Orçamento Participativo na cidade é a realização do Fórum Municipal de Prioridades Orçamentárias. O prefeito recebe da Comforça o “Caderno de Empreendimentos”, que lista as obras a serem executadas pela administração municipal para o biênio subseqüente.

38 Grupo Gerencial do Orçamento Participativo
A fiscalização e o acompanhamento da execução das obras não ficam a cargo apenas da população. Se de um lado a comunidade faz a sua parte através da Comforça, por outro a Prefeitura estruturou o Grupo Gerencial do Orçamento Participativo – GGOP para monitorar e zelar para que os empreendimentos sejam executados com os melhores padrões de qualidade.

39 O OP chega à internet O Orçamento Participativo Digital, implantado em 2006, foi uma iniciativa ousada da Prefeitura para ampliar a participação popular na tomada de decisões. Pela primeira vez na história, a população teve a oportunidade de participar fazendo as escolhas pela internet.

40 Primeira obra do Orçamento Participativo Digital entregue à população
A revitalização da Praça Raul Soares foi a primeira obra do Orçamento Participativo Digital entregue à população. Os moradores voltaram a desfrutar de um local de lazer, considerado um marco arquitetônico, na área central de Belo Horizonte. Os investimentos na recuperação desse espaço foram de R$ 2,6 milhões.

41 Praça Raul Soares

42 Orçamento Participativo Digital é pioneiro no Brasil e no mundo
Com o OP Digital, a Prefeitura de Belo Horizonte recebeu na França o prêmio “Boa Prática em Participação Cidadã”, outorgado anualmente pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa, em reconhecimento às experiências inovadoras no campo da democracia participativa.

43 Comunidade se articula na rede virtual
Em Belo Horizonte, o Orçamento Participativo registrou, também, movimentos de mobilização que se destacaram pela independência. O interesse por obras específicas começou a se manifestar rapidamente e diferentes setores da comunidade implementaram iniciativas de mobilização.

44 Prefeitura e Universidade de Harvard firmam acordo de cooperação
Belo Horizonte foi a primeira cidade da América Latina convidada pela Universidade de Harvard a firmar convênio para estudos acadêmicos, graças à excelência do desempenho de suas políticas públicas de planejamento e participação popular. O objetivo foi promover a realização de estudos e análises de planos de desenvolvimento urbano através do Orçamento Participativo. As atividades acadêmicas dos alunos incluíram o desenvolvimento de projetos na Vila Apolônia, situada na Regional Venda Nova.

45 Criação de redes fortalece o Orçamento Participativo
Para ampliar a comunicação entre as prefeituras do Brasil que utilizam mecanismos de participação popular e trocar experiências, foi criada, em 2007, a Rede Brasileira de Orçamento Participativo, coordenada pela Prefeitura de Belo Horizonte e formada por 27 municípios brasileiros.

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