CONSIDERAÇÕES SOBRE A DATA - BASE 2015 TJMG. 1. FUNDAMENTAÇÃO ECONÔMICA 1.1. CONCEITO DE INFLAÇÃO 1.2. CONCEITO DE PODER DE COMPRA.

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1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DATA - BASE 2015 TJMG

2 1. FUNDAMENTAÇÃO ECONÔMICA 1.1. CONCEITO DE INFLAÇÃO 1.2. CONCEITO DE PODER DE COMPRA

3 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1. CF, ART. 37/X; LRF, ART.22/I; LEI 18.909/10 2.2. A DEDUTIBILIDADE DA DATA-BASE NA FOLHA DE PESSOAL (LRF)

4 3. ASPECTOS FISCAIS E ORÇAMENTÁRIOS DA DATA-BASE 3.1.1. RECEITA CORRENTE.TRIBUTÁRIA.TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.OUTRAS (PATRIMONIAL,CONTRIBUIÇÕES, ETC.) 3.1.2. DEDUÇÕES.TRANSF. CONSTITUCIONAIS. CONTRIBUIÇÕES P/ PLANOS PREVIDENCIÁRIOS. CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDEB. OUTRAS 3.1.3. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

5 3.2. FOLHA DE PESSOAL 3.2.1. FOLHA BRUTA 3.2.2. DEDUÇÕES DA FOLHA BRUTA.DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.DESPESAS POR SENTENÇAS JUDICIAIS.CONTRIBUIÇÕES VINCULADAS A FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS.OUTRA

6 3.2. FOLHA DE PESSOAL 3.2.3. FOLHA LÍQUIDA 3.2.4. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 3.2.5. ÍNDICES DE PESSOAL.LIMITE-ALERTA.LIMITE PRUDENCIAL.LIMITE LEGAL

7 3.3. O CASO DO TJMG EM 2015 3.3.1. O IPCA PARA 2015 EMBORA TODAS AS ANÁLISES ECONÔMICAS JÁ PREVISSEM A ACELARAÇÃO DA INFLAÇÃO EM 2015, SOBRE TUDO EM FUNÇÃO DO ATRASO PROPOSITADO DO REAJUSTE DOS PREÇOS ADMINISTRADOS (COMBUSTÍVEL, TARIFAS DE ENERGIA E DE TRANSPORTE PÚBLICO), O TJMG, APESAR DAS INDICAÇÕES DAS ENTIDADES SINDICAIS, DECIDIU POR ADOTAR EM SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2015, INDÍCE DE 6,28% PARA A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SEUS SERVIDORES EM MAIO DE 2015.

8 3.3.1. O IPCA PARA 2015 NAO OBSTANTE O REAJUSTE “AUTOMÁTICO” DA MAGISTRATURA EM 14,6%, QUANDO O % ORÇADO HAVIA SIDO DE 5%. O IPCA VERIFICADO FOI DE 8,17% NO PERÍODO MAIO/14 A ABRIL/15, PERÍODO DA DATA-BASE DOS SERVIDORES.

9 3.3.2. A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA PARA 2015 NA LDO DE JULHO DE 2014, QUE ALICERÇA A LOA DO ANO SEGUINTE, A RCL ESTIMADA (FUNDAMENTO PARA OS ORÇAMENTOS DE PESSOAL DE TODOS OS PODERES NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE), FOI DE R$ 51.240 MILHÕES. COM A ENTRADA DA NOVA EQUIPE ECONÔMICA NO GOVERNO, CONSTATARAM-SE EQUÍVOCOS NA ESTIMATIVA DA RCL, O QUE MOTIVOU SUA REVISÃO PARA R$ 49.758 MILHÕES, 3% ABAIXO DA INICIAL, ALÉM DE UM DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO PREVISÍVEL DE CERCA DE 7 BILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO DE 2015.

10 3.3.2. A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA PARA 2015 DAÍ, E MAIS AS CONSEQUÊNCIAS DO QUADRO RECESSIVO NA ECONOMIA E SEUS REFLEXOS SOBRE A ARRECADAÇÃO ESTADUAL, A MUDANÇA DE POSTURA DO TJMG SOBRE O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS REIVINDICADOS PELOS SERVIDORES, SOBRETUDO O CUMPRIMENTO DA DATA-BASE, SEGUNDO O IPCA (8,17%), E A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE (700,00 reais) PARA OS SERVIDORES. A NEGATIVA FORMAL DA DATA-BASE EM 2015 OCORREU EM JULHO, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO RGF DO 1º QUADRIMESTRE, NO QUAL O ÍNDICE DE PESSOAL DO TJMG FICOU ACIMA DO LIMITE-ALERTA.

11 3. 4. A SAÍDA PELOS DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.4.1. TRANSFERÊNCIA DE 2 BILHÕES PELO BB, CONTABILIZADOS COMO RCL. UMA DAS ALTERNATIVAS CONCEBIDAS PELO EXECUTIVO PARA SUPERAR A QUESTÃO FISCAL EM 2015, ALIÁS COM APOIO DO CNJ E JÁ EM VIGOR EM VÁRIOS ESTADOS, FOI A INTERNALIZAÇÃO DE CERCA DE 8,5 BILHÕES DE REAIS EM DEPÓSITOS JUDICIAIS SOB A GUARDA DO TJ, RESGUARDANDO-SE, NO ENTANTO, DO DIREITO DOS DEPOSITANTES, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE “FUNDO DE LIQUIDEZ” EQUIVALENTE A 30% DO VALOR TRANSFERIDO.

12 3. 4. A SAÍDA PELOS DEPÓSITOS JUDICIAIS TAL TRANSFERÊNCIA, JÁ EFETIVADA EM 2 BILHÕES DE REAIS, ACRESCE-SE À RCL E LIBERA MAIS MARGEM PARA PAGAMENTO DE PESSOAL, SEM FERIR A LRF. COM A CONTABILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS, A NOVA RCL, INCLUSIVE ESTIMADA PELA SEPLAG FICARIA EM R$ 49.758 MILHÕES.

13 3.4.2. ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA FOLHA DE PESSOAL. DIVERSAS INICIATIVAS PREVISTAS INICIALMENTE NA FOLHA DE PESSOAL DE 2015 NÃO SE EFETIVARAM, COMO, A TÍTULO DE EXEMPLO : ACONTRATAÇÃO DE 180 MAGISTRADOS E DE 400 SERVIDORES, ALÉM DE REORGANIZAÇÕES NAS COMARCAS. TUDO ISSO FEZ COM QUE A EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL, INICIALMENTE EM R$4.028 MILHÕES, PASSASSE A R$ 3.794 MILHÕES, COM FOLGA DE R$ 431 MILHÕES. ESSA FOLGA É MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DA DATA-BASE, ESTIMADA EM R$ 121 MILHÕES EM 2015

14 3.5. A NOVA POSIÇÃO FISCAL EM 2015 (FONTE SEPLAG) RECEITA CORRENTE LÍQUDA…...….….49.758 FOLHA BRUTA DE PESSOAL………….....3.821 FOLHA LÍQUIDA DE PESSOAL………....2.658 ÍNDICE LRF………………………...........5,34 FOLHA LÍQUIDA PRUDENCIAL….…… 2.793 DIFERENÇA…………………………........135 DATA-BASE (8,17%)…………………....121

15 3.6. POSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA (PROJEÇÃO PRÓPRIA) PESSOALORÇADOREAL(AGO)PROJ(S-D)TOTALFOLGA MAG.61035720356050 SERV.2.4221.3827872.169253 IN/PENS.1.1936833821.065128 TOTAL4.2252.4221.372809212 ITEMORÇADOREAL(AGO)PROJ(S-D)TOTALFOLGA CUSTEIO1.021529280809212 INVEST.7267572- TOTAL5.3183.0181.6574.675643

16 3.7. POSIÇÃO FISCAL (PROJEÇÃO PRÓPRIA) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA….…. 49.700 FOLHA BRUTA DE PESSOAL……….....3.794 FOLHA LIQUIDA DE PESSOAL…….....2.624 ÍNDICE LRF…………………………........5.27 FOLHA LIQUIDA PRUDENCIAL……....2.790 FOLGA………………………………........166 IMPACTO DATA-BASE……………........ 121