Gestão de Custos na Administração Pública e sua Importância para a Auditoria Governamental Congresso Gestão de Custos na Administração Pública – Superior.

Apresentação em tema: "Gestão de Custos na Administração Pública e sua Importância para a Auditoria Governamental Congresso Gestão de Custos na Administração Pública – Superior."— Transcrição da apresentação:

1 Gestão de Custos na Administração Pública e sua Importância para a Auditoria Governamental Congresso Gestão de Custos na Administração Pública – Superior Tribunal de Justiça

2 Legislação Lei nº 4.320/64 –Referência à determinação dos custos dos serviços industriais (arts. 85 e 99) Decreto-Lei 200/67 –Idéia de acompanhamento de custos para a prestação econômica de serviços, redução de custos operacionais e evidenciação do resultado da gestão (arts. 25, 30 e 79)

3 Legislação Decreto 93.872/86 –Apuração do custo dos projetos e atividades com o intuito de evidenciação dos resultados da gestão (art. 137) –Custos dos projetos e atividades como objeto de auditoria para verificação dos objetivos alcançados (art. 142)

4 Legislação Lei Complementar 101/2000 –Administração pública manterá sistema de custos para avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial (art. 50, § 3º)

5 O Papel do TCU Assegurar a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos Três pilares: –Transparência –Governança –Controles internos

6 O Papel do TCU Criam-se condições: –Conformidade –Eficiência –Eficácia

7 Sistemas de Custos e Auditoria Governamental Avaliação de performance (desempenho) –Sistemas de custeio baseado em atividades Permitem uma ligação direta entre os custos dos insumos e os objetos produzidos, sejam esses objetos serviços ou produtos. Facilitam o estabelecimento de parâmetros de comparação (Benchmarking) Permitem avaliação de custos unitários Permitem avaliar a economicidade de serviços e produtos oferecidos

8 Sistemas de Custos e Auditoria Governamental Avaliação de performance (desempenho) –Sistemas de custeio baseado em atividades Indutores da transparência, controles internos e governança Medidores de eficiência Facilitadores da conformidade

9 OBRIGADO Gualter Ramalho Portella Secretário Adjunto de Contas Tribunal de Contas da União gualterrp@tcu.gov.br 61 3316-7315