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Apresentação Padrão SEBRAE
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Observação: as imagens aqui apresentadas são ilustrativas dos conceitos que pretendem ser mostrados, (foram retiradas da internet apenas como referência e deverão ser substituídas por outras com as devidas autorizações de uso) O campo “sugestão para diagramação” foi descrito por orientação da empresa responsável para auxiliar na composição de ideias na busca de imagens ou da construção de símbolos gráficos e/ou desenhos que possam representar os conceitos. O objetivo é fazer uma apresentação leve, com muitos recursos visuais, poucas frases, que possam ser “marcos cognitivos” da explicação de cada conceito. É importante que exista equilíbrio entre a figura (imagem ou símbolo gráfico) e a possibilidade de leitura do texto de forma confortável. SEBRAE
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Desafio atual Fazer o uso do poder de compras governamentais junto aos pequenos negócios para indução do desenvolvimento sustentável Sugestão de Diagramação: Ação positiva, contrapondo o fato de se fazer mais por estar com o poder de decisão nas mãos. Uma caneta, assinatura, papel, política pública. Um novo caminho. Buscar sempre mensagem positiva. Pessoas sendo levadas para uma nova direção Símbolos e setas apontando novos caminhos com a superação de barreiras.
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Uso do poder de compras “Aplicação do tratamento simplificado, diferenciado e favorecido nas aquisições públicas em favor dos pequenos negócios para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, de acordo com o previsto na Constituição Federal, na Lei Complementar n.o 123/2006, n.o 8.666/1993, n.o /2002 e outras legislações correlatas no âmbito de cada ente da federação;” Fonte: Termo de Referência de Compras Governamentais Sebrae – 2012 Sugestão de Diagramação: Várias leis levando a novas decisões corretas. Idéias de desenvolvimento e prosperidade. Idéia de um país melhor com pessoas melhores, famílias produzindo. Empresas em crescimento. Idéia de trabalho sendo realizado.
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Dê a preferência à contratação de MPE
O que fazer? Dê a preferência à contratação de MPE Sugestão de Diagramação: Utilizar o conceito de preferência para a MPE. Idéia do Apoie esta idéia. Vista esta camisa .
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O que fazer? Faça compras exclusivas de MPE
Sugestão de Diagramação: Buscar uma idéia positiva de que um grupo está sendo favorecido. Passar idéia de acesso privilegiado, tapete vermelho, condição especial de tratamento. Mostrar a idéia que apenas as MPE participam de compras até R$ Até R$ , essa é a regra! (adote no seu estado e município!)
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O que fazer? Crie cotas exclusivas para MPE
Sugestão de Diagramação: Manter a idéia de divisão do bolo, com a ampliação da participação de várias pessoas nos pedaços menores . Essa idéia está bem precisa na figura abaixo. Caso se opte por desenhos esquemáticos como de bonecos eles poderão acompanhar a identidade visual de toda a apresentação 25% de tudo que for divisível
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O que fazer? Subcontrate as MPE 30% das obras e serviços
Sugestão de Diagramação: Apresentar a idéia de construção. A mensagem é utilizada mais com obras, com a idéia de contratos menores feitos por outras empresas. Uma idéia de uma grande obra ao fundo (como uma grande estrada ou empreendimento) e a MPE pintando placas de sinalização ou fazendo um serviço simples. Colocando tijolos no lugar, construindo uma parede ou alguma idéia de atuar em um serviço de complexidadem menor 30% das obras e serviços
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Acesso ao mercado Microempresas – ME; Empresas de Pequeno Porte – EPP;
Empreendedores Individuais – MEI; Agricultores Familiares; Cooperativas; Trabalhadores na informalidade. Sugestão de Diagramação: Apresentar ideia de transposição de obstáculo
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Governamentais Compras Associativismo REDESIM Crédito Tecnologia
LEI COMPLEMENTAR N.O 123/2006, MOD. PELAS LC N.O 127/07 e 128/08 Redução de barreiras à entrada Competitividade e Oportunidades Sugestão de Diagramação: Reorganizar o desenho com identidade visual em 3d. ADL Governamentais Compras REDESIM EI Crédito Simples Associativismo Tecnologia Desenvolvimento sustentável Novo paradigma de compras governamentais
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8.666/1993 Controle 10.520/2002 Eficiência Desenvolvimento 123/2006
econômico/social 123/2006 Desenvolvimento sustentável Art. 3.o (8.666/93) Sugestão de Diagramação: Reorganizar o desenho com identidade visual em 3d. Fazer a flecha começar na 8.666/93 e terminar no desenvolvimento sustentável.
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Como regulamentar compras governamentais Decreto
Federal n.o 6.204/2007 é referência para os estados e municípios Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras 10% de licitações normais Sugestão de Diagramação: Reorganizar o desenho com identidade visual em 3d correspondente à nova interface visual. Desenhos com essa qualidade são muito didáticos e positivos para a apresentação. . 30% de subcontratação 5% nos pregões
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Capítulo V Benefícios obrigatórios Art. 42 e 43 – Regularidade fiscal
Art. 44 e 45 – Empate ficto Sugestão de Diagramação: Mostrar de forma visual os benefícios obrigatórios e os específicos. Utilizar fontes diferentes ou quadros com cores chamando a atenção. Benefícios específicos (Dependem de regulamentação) Art. 47 e 48 I – ,00 II – 30% de subcontratação III – 25% de lotes
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O RDC prevê o afastamento das normas da Lei n.o 8.666/96
Regime Diferenciado de Compras – RDC O RDC prevê o afastamento das normas da Lei n.o 8.666/96 Sugestão de Diagramação: Mostrar o idéia da MPE atuando no estádio de Brasília, Novamente conceito de fazer os alicerces ou idéia de serviços simples sendo executados O RDC ratifica a obrigação da aplicação dos benefícios da LC n.o 123/06 às MPE (art. 38)
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Regime Diferenciado de Compras – RDC
Sugestão de Diagramação: MPE com capacetes de obras, recebendo uma tarefa de 30% em um papel ou algo indicativo da construção. Decidir se serão utilizados simbolos gráficos estilizados ( como bonecos) ou se serão utilizadas fotografias. Basta aplicar 30% de subcontratação em todas obras e serviços RDC.
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Uso do poder de compras do estado
Desenvolvimento sustentável Uso do poder de compras do estado MPE ECONÔMICO MPE Sugestão de Diagramação: Organizar a representação em gráficos 3d. SOCIAL AMBIENTAL
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Exemplo da União SEBRAE
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SEBRAE Governo Federal 2010 – 28,0% 2011 – 29,5%
Aumento da participação das MPE, mesmo considerando retração nas compras Sugestão de Diagramação: Fazer símbolo com identidade visual em 3d. SEBRAE Fonte: Estatísticas de Compras Públicas
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SEBRAE Governo Federal 2010 – R$ 15,9 bilhões 2011 – R$ 15,2 bilhões
Mesmo considerando que o volume total de compras do Governo Federal baixou de 57,3 bilhões em 2010 para 51,78 bilhões em 2011, o que comprova a eficácia da política pública Sugestão de Diagramação: Fazer símbolo com identidade visual em 3d. SEBRAE Fonte: Estatísticas de Compras Públicas
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SEBRAE Governo Federal
Média anual de 363,7 milhões entre 2008 e 2012 no empate ficto Sugestão de Diagramação: Fazer símbolo com identidade visual em 3d. SEBRAE Fonte: Estatísticas de Compras Públicas
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SEBRAE Governo Federal
Média anual de 339,8 milhões entre 2008 e 2012 na Licitação Exclusiva até R$ ,00 Sugestão de Diagramação: Utilizar a imagem de conceito de licitação exclusiva. SEBRAE Fonte: Estatísticas de Compras Públicas
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SEBRAE Governo Federal
O Decreto n.o 6.204/2007 é o responsável pelos resultados Sugestão de Diagramação: Fazer quadro destacanto o artigo 6 do decreto. SEBRAE “Art. 6.º Os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ ,00 (oitenta mil reais).”
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Governo Federal Sugestão de Diagramação: Fazer gráfico 3D com a comparação do DF, RJ, RS e PA citando os dados abaixo Fonte: Estatísticas de Compras Públicas
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Governo Federal Sugestão de Diagramação: Fazer dois gráficos de Pizza comparando 2007 com 2012 Fonte: Estatísticas de Compras Públicas
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Governo Federal Sugestão de Diagramação: Manter este Gráfico Fonte: Estatísticas de Compras Públicas
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Evolução dos valores comprados das micro e pequenas empresas
Governo Federal Sugestão de Diagramação: Fazer gráfico de crescimento em Bilhão. ( uma escada com os valores no tempo correspondendo à somatória das colunas Micro Empresa + Pequena Empresa por ano. ) Evolução dos valores comprados das micro e pequenas empresas Fonte: Estatísticas de Compras Públicas
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Exemplo dos estados SEBRAE
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SEBRAE Fornecer RS Até 2012 – 13 milhões injetado nos municípios
24% de economia (5 milhões) - Descentralização das compras do governo e o investimento nas economias locais - Divisão do estado em nove regiões administrativas para compras - Pregão presencial SEBRAE Fonte:
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SEBRAE Compras MG - Foco na transparência, simplificação e economia
- Verificação automática da natureza de MPE para fornecer os benefícios - Estímulo aos fornecedores com respeito às características de cada região SEBRAE
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Compra Mais – RJ - Foco nos municípios para permitir que o processo de desenvolvimento aconteça “de baixo para cima” - A atuação é centrada em políticas locais com o apoio do Sebrae RJ e Governo do Estado. Qualificação e apoio passo a passo para os municípios SEBRAE
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Exemplo dos municípios
SEBRAE
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SEBRAE Exemplos municipais Planejamento das compras
Alimentação escolar Arranjo produtivo local Inclusão de MEI Microcrédito Sugestão de Diagramação: Mostra imagens ou desenhos que remetam a planejamento e organização das ações. SEBRAE
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SEBRAE Exemplos Municipais - Pregão presencial
- Compras exclusivas (80 mil) - Subcontratação 30% - Lotes de 25% - Treinamento e qualificação - Notícias locais - Ampla divulgação para participação de todos Sugestão de Diagramação: Imagem ou desenho que passe a idéia de treinamento e inclusão. SEBRAE
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SEBRAE Municípios inovam
As experiências são reconhecidas e premiadas local e nacionalmente HUMAITÁ/AM JANDUÍS/RN MACAPÁ/AP MANAUS/AM PESQUEIRA/PE PRESIDENTE GETÚLIO/SC SANTA ADÉLIA/SP SANTANA DO ACARAU/CE SANTANA DO IPANEMA/AL SÃO LUÍS/MA / NACIONAL TANGUÁ/RJ TAUÁ/CE ALTINÓPOLIS/SP BETIM/MG CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE CANTANHEDE/MA CARIACICA/ES / NACIONAL CARUARU/PE CHAPADÃO DO SUL/MS CORBÉLIA/PR CORDEIRO/RJ FLORIANO/PI GIRAU DO PONCIANO/AL Sugestão de Diagramação: Fazer animação como um Carimbo dizendo “Município Premiado” em cima dos nomes dos municípios vencedores o Prêmio Prefeito Empreendedor na parte de Compras Governamentais, organizados abaixo, em ordem alfabética. SEBRAE O Dinamismo local dos municípios gera um impulso sem precedentes para o desenvolvimento econômico sustentável Fonte:
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Município(Licitação em praças públicas)
“Com o projeto Licitação em praças públicas, facilitamos o acompanhamento e a fiscalização dos cidadãos em relação às concorrências” Sérgio Mendes, Prefeito de Timóteo/MG
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Tribunais de contas Os tribunais de contas têm contribuido ao orientar afirmativamente quanto à necessidade de implantação dos benefícios às MPE e ao fiscalizar a sua aplicação na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Sugestão de Diagramação: Imagem do martelo de julgamento ou símbolo gráfico equivalente
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Ações do Sebrae O Sebrae vem atuando com ações coordenadas para a implementação de compras governamentais em todo o Brasil. Sugestão de Diagramação: Símbolo do Sebrae com várias pessoas trabalhando unidas
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