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REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NA BAHIA E O PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO

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Apresentação em tema: "REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NA BAHIA E O PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO"— Transcrição da apresentação:

1 REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE NA BAHIA E O PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO
Ilhéus, setembro de 2015

2 Tema central do Congresso: Fortalecendo o SUS através dos Municípios
Discussão da pauta municipalista: ...fomento ao processo de desenvolvimento social e econômico de todo o Estado da Bahia, entendendo que a Saúde é um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento sustentável do país. Ano de Conferências de Saúde – Tema central: Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas – Direito do Povo Brasileiro Cenário nacional: fragilidade política e econômica. ...as necessidades do SUS perpassam por elementos estruturantes e de organização e qualificação. Convite aos gestores municipais - juntos em defesa do SUS Fonte:

3 SAÚDE MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE
RELAÇÃO COM O IDEAL DE ESTADO = DEMOCRÁTICO DE DIREITO RELAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS

4 Saúde – Direito de todos e dever do Estado
Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Saúde – Direito de todos e dever do Estado CONSTITUIÇÃO FEDERAL 88 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. LEI 8080/90 Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País

5 Saúde – Direito de todos e dever do Estado
8ª Conferência Nacional de Saúde CONSTITUIÇÃO FEDERAL Lei Lei 8.142 DECRETO Lei Lei Lei (LAI) Lei complementar 141 Decreto 7.827(SIOPS) Decreto (regulamenta LAI) Lei (Mais Médicos) Decreto 8.243 (Pol Nac de Participação Social) 1986 1988 1990 1991 1993 1996 2001 2006 2011 2012 2013 2014 NOB NOAS PACTO PELA SAÚDE RESOLUÇÕES TRIPARTITE Descentralização político-administrativa em 3 esferas de gestão: União, Estados e Municípios = compartilhamento de recursos públicos e responsabilidades comuns Necessidade de mecanismos e instrumentos de coordenação e cooperação interfederativa Integralidade (ações de prevenção, promoção e recuperação) Participação da comunidade DIREITOS SOCIAIS

6 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS GOVERNANÇA no SUS Nacional Estadual Municipal Ministério da Saúde Secretarias Estaduais Secretarias Municipais CIR CIB CIT Conferência Municipal de Saúde Conferência Estadual de Saúde Conferência Nacional de Saúde Gestor Comissões Intergestores Instâncias de participação Conselho Municipal de Saúde Conselho Estadual de Saúde Conselho Nacional de Saúde Colegiados Deliberativos

7 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Planejamento ascendente e participativo de acordo com as necessidades de saúde da população Conferência Municipal de Saúde Conferência Estadual de Saúde Conferência Nacional de Saúde Diretrizes Nacionais Referência para o planejamento de cada ente federativo SMS SES MS CIT CIB CIR CNS CES CMS PNS PES PMS

8 Rede de Atenção Integral à Saúde
Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Níveis de Organização da Gestão Interfederativa do SUS e respectivas competências CIB CIR CIT Regiões de Saúde M / Estado União Municípios Rede de Atenção Integral à Saúde Definir diretrizes nacionais para a Política de Saúde no País Consensuar a implementação da Política Estadual de Saúde, de modo regionalizada Organizar e planejar ações e serviços de saúde, de acordo com as necessidades de saúde da população

9 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Decreto 7.508/11 As Comissões Intergestores como as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, expressão da articulação interfederativa. (Lei , de 24 de agosto de 2011) Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços do SUS, caberá aos entes federativos, nas Comissões Intergestores: Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde Ofertar regionalmente as ações e serviços de saúde

10 Regionalização →Co-Gestão
Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Regionalização →Co-Gestão Processo político que pressupõe: A distribuição de poder e o estabelecimento de um sistema de interrelações entre diferentes atores sociais (governos, agentes, instituições, cidadãos) no espaço geográfico – (Governança); A formulação e implementação de políticas de acordo com as diversidades /necessidades locais A criação de estratégias e instrumentos de planejamento, coordenação, regulação e financiamento ações no território. A articulação de políticas econômicas e sociais voltadas para o desenvolvimento e redução das desigualdades territoriais.

11 Regionalização e Co-Gestão
Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Regionalização e Co-Gestão Governança - Sistema de regras que envolve: Atores públicos e privados (diferentes interesses) Objetivos comuns (negociação/pactuação→planejamento integrado) Estabelecimento de vínculos entre os atores e instituições→Redes Governo Governança Assuntos Públicos Assuntos Coletivos Decisão baseada na ordem ou hierarquia Decisão baseada na negociação Mecanismos governamentais Mecanismos governamentais e Dispositivos informais Finalidade: unidade Finalidade: diversidade

12 Desenvolvimento Regional
Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Resolução CIT nº 01/11 Atenção Básica Vigilância em Saúde Atenção Psicossocial Urgência-Emergência Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar Garantir o acesso resolutivo, em tempo oportuno e com qualidade, às ações e serviços de saúde de promoção, proteção e recuperação, organizados em rede de atenção à saúde, assegurando um padrão de integralidade; Efetivar o processo de descentralização de ações e serviços de um ente da Federação para outro, com responsabilização compartilhada, favorecendo a ação solidária e cooperativa entre os gestores, impedindo a duplicação de meios para atingir as mesmas finalidades; Buscar a racionalidade dos gastos, a otimização de recursos e eficiência na rede de atenção à saúde, por meio da conjugação interfederativa de recursos financeiros entre outros, de modo a reduzir as desigualdades locais e regionais. CIR Comissão Intergestores Regional Desenvolvimento Regional

13 Compete à CIR na organização regional da saúde:
Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Compete à CIR na organização regional da saúde: Planejar regionalmente – a partir dos Planos de Saúde Identificar necessidades de saúde e seus determinantes e condicionantes Identificar vazios assistenciais, de acordo com a RENASES e RENAME e discutir investimentos necessários para a região, a partir de critérios de acessibilidade e escala (qualidade e eficiência) para a conformação dos serviços de maior densidade tecnológica Pactuar metas Organizar a rede de ações e serviços de saúde, de acordo com a PT 4279/10 Identificar portas de entrada Implantar as redes temáticas, organizando os serviços em ordem crescente de complexidade – elaborar a Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) Implantar protocolos clínicos e terapêuticos Fortalecer a AB, como ordenadora da Rede e do cuidado Implantar/implementar centrais de regulação e monitorar o acesso Definir responsabilidades individuais e solidárias de cada ente federativo Implantar o COAP Incentivar a participação da comunidade

14 A organização das ações e serviços em cada Região de Saúde
Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS AB VS PSI AE UE Sistema de Apoio Sistema Logístico CIR COAP H A organização das ações e serviços em cada Região de Saúde Apoio diagnóstico e terapêutico Assistência farmacêutica Informação em Saúde Prontuário Clínico Cartão SUS Sistema de Regulação do acesso Transporte em Saúde RES Planejamento Programação Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Financiamento Participação e Controle Social

15 % da população segundo Classe Social:
Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Município População_residente %_população_com_renda_<_1/2_SM Arataca 10.307 70,98 Canavieiras 31.902 64,31 Ilhéus 45,39 Itacaré 25.254 63,84 Mascote 14.257 73,2 Santa Luzia 13.025 66,8 Una 22.992 66,02 Uruçuca 19.642 58,04 Total 53,92 % da população segundo Classe Social:  A 0% B 1% C 4% D 11% E 71% Fonte: MS/Mapa da Saúde - IBGE – 2010 Acessado em 30/08/2015

16 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS GH IDSE ICS IEESM 1 Alto Médio Mta estrutura MAC 2 Média estrutura MAC 3 Pouca Estrutura MAC 4 Baixo 5 Sem Estrutura MAC 6 Fonte: MS/IDSUS, acesso em 30/08/2015

17 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Itacaré Una Arataca Sta Luzia Itacaré Sta Luzia Arataca Una Itacaré Arataca Una Fonte: MS/Mapa da Saúde, acesso em 30/08/2015

18 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Itacaré Uruçuca Arataca Canavieiras Mascote

19 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Acesso do SUS Acesso à AB Efetividade da AB Acesso à MC amb Acesso à AC amb Fonte: MS/IDSUS, acesso em 30/08/2015

20 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Itacaré Ilhéus Fonte: MS/Mapa da Saúde, acesso em 30/08/2015

21 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Itacaré Uruçuca Ilhéus Canavieiras Fonte: MS/Mapa da Saúde, acesso em 30/08/2015

22 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Fonte: MS/Mapa da Saúde, acesso em 30/08/2015

23 Total estabelecimentos Total estabelecimentos
Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Gestão do SUS 29008 Ilhéus Esfera Administrativa Total estabelecimentos Federal 3 Estadual 2 Municipal 158 Privada 204 Dupla 367 29008 Ilhéus Gestão Total estabelecimentos Estadual 22 Municipal 318 Dupla 27 367 Fonte: MS/Mapa da Saúde, acesso em 30/08/2015

24 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Região de Saúde: Ilhéus Município Situação do Relatório Anual de Gestão 2014 PAS 2015 Aprovado Aprovado com ressalvas Não Aprovado Solicitado ajuste Em apreciação pelo Conselho de Saúde Sem Informação ARATACA X Em análise CANAVIEIRAS ILHEUS Aprovada ITACARE MASCOTE SANTA LUZIA UNA URUCUCA Total 2 6 Fonte: MS/Sargsus, acesso em 30/08/2015

25 Consolidação do SUS Desafios Política Gestão Cidadania
Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS Consolidação do SUS Desafios Política Articulação Interfederativa Relação com os demais Poderes da República Financiamento equânime Gestão Planejamento regional integrado Relação público-privado Cidadania Instituições de Ensino – Formação de profissionais Sociedade Conceito de Estado Conceito de Saúde

26 Saúde – Eixo estratégico para o Desenvolvimento sustentável do país Saúde Pública de Qualidade – Direito do Povo Brasileiro Juntos em Defesa do SUS GOVERNANÇA REGIONAL GESTÃO COMPARTILHADA – PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO Há que otimizar investimentos e promover a inclusão social, por meio de uma ação integrada de Políticas Públicas (Lei art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais;) A articulação e a mobilização dos atores locais são importantes para que a região se torne politicamente relevante. Um modelo de gestão apoiado em fóruns e conselhos deve criar, nas regiões, uma base institucional que proporcione interlocutores legítimos e representativos para um processo interativo de planejamento e gestão do desenvolvimento regional. O essencial a ter em vista é que a abrangência territorial da região deve privilegiar sua funcionalidade para a articulação de atores sociais, políticos e econômicos. (Bandeira, 2006) Pedro Silveira Bandeira - economista, doutor em ciência política e professor do Departamento de Ciências Econômicas da UFRGS Desenvolvimento sustentado, que incorpora ao crescimento econômico, equidade social e assegura direitos de cidadania

27 Obrigada, Isabel Senra Coordenadora-Geral de Cooperação Interfederativa Departamento de Articulação Interfederativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde Tel. (61)


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