W w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r ABOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO VIII - Curso Entendendo a Contabilidade Aplicada ao Setor.

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1 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r ABOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO VIII - Curso Entendendo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público com Enfoque no PCASP e nas Demonstrações Contábeis Módulo I – Entendendo as Mudanças na CASP e a Estrutura do PCASP 23 A 27 DE NOVEMBRO DE 2015 FACILITADORA : Rosaura Haddad celular: 61-9984-9767 e-mail:rosaura.haddad@hotmail.com

2 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Administração Orçamentária e Financeira Contabilidade Aplicada ao Setor Público Aquisição pelo site: www.gestaopublica.com.br

3 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público Paulo Henrique Feijó Gestão Pública Editora Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r

4 "Nada existe de permanente a não ser a mudança.“ (Heráclito de Éfeso 540-480 AC) Convivendo com as mudanças "Você deve ser a mudança que você deseja ver no mundo.“ (Mahatma Gandhi 1869-1948) "Não é o mais forte nem o mais inteligente que sobrevive. É o mais adaptado às mudanças.“ (Charles Darwin 1809-1882) Livro EMCASP - Pág. 17

5 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Você não sente nem vê Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo Que uma nova mudança em breve vai acontecer E o que há algum tempo era jovem novo Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer Belchior Rejuvenescer o conhecimento... Livro EMCASP - Pág. 18

6 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Este é um Momento de Desafios e Oportunidades Pessimista: Este Copo está meio vazio Otimista: Este Copo está meio cheio Aquele que enxerga oportunidade: Aaee Véi!! Sobrou espaço para colocar vodka “O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; O otimista oportunidade em cada dificuldade. Winston Churchill Livro EMCASP - Pág. 19

7 www.gestaopublica.com.br 7 das Mudanças O Contexto “Nós, de fato, estamos orientados por esse sonho de que a Contabilidade é ciência social e, portanto, tem todo um arcabouço e um acúmulo de conhecimento e é de propriedade e responsabilidade dos profissionais de Contabilidade fazer com que avance, fazer com que se multiplique e esteja à disposição da sociedade brasileira.” Francisco Ribeiro Filho Gestão Pública Editora Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

8 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em 1973. No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacífico a criaram outro Comitê Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial. a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e Austrália. Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional. Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB. A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB. O mundo inteiro b está unificando o padrão contábil com base no IASB. b Brasil e Estados Unidos, inclusive Uma Visão Geral do Processo de Convergência Livro EMCASP - Pág. 32

9 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Principais Entidades Normativas Internacionais IFAC – International Federation of Accountants Organização de abrangência global com foco na profissão contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos da profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria e à formação educacional. Website: http://www.ifac.org/ IASB – International Accounting Standards Board (ex-IASC) Organização privada independente, sem fins lucrativos, que edita padrões contábeis (IFRS/IAS) aplicados ao mercado de capitais. Website: http://www.iasb.org IFRS /IAS IPSAS Livro EMCASP - Pág. 34

10 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Grupo Técnico de Padronização de Relatórios GTREL Grupo Técnico de Padronização de Relatórios GTREL Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis GTCON Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis GTCON Padronização de relatórios e demonstrativos da LRF na Federação. Padronização de relatórios e demonstrativos da LRF na Federação. Padronização de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas na Federação. Padronização de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas na Federação. Harmonização das regras e funcionalidades básicas dos sistemas de informações contábeis e fiscais na Federação. Harmonização das regras e funcionalidades básicas dos sistemas de informações contábeis e fiscais na Federação. Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais GTSIS Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais GTSIS Manual de Demonstrativos Fiscais MDF Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP Manual de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público - MSICSP Grupos Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional caráter consultivo ; caráter consultivo ; deverá nortear-se pelo diálogo permanente deverá nortear-se pelo diálogo permanente buscar reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social. buscar reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social. Livro EMCASP - Pág. 49

11 www.gestaopublica.com.br 11 das Mudanças As Diretrizes “Finalmente, o que é que se deseja, qual é o meu desejo? É de que se tenha na Contabilidade, o patrimônio, em primeiro lugar. Nós somos Contadores e, portanto, a Contabilidade e o patrimônio é que tem que ser protagonistas dessa situação. E aí ele se vale do orçamento, da gestão financeira, do crédito público e assim por diante.” Lino Martins Gestão Pública Editora Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

12 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Orientações Estratégicas para a CASP Convergência às Normas Internacionais Promover o Desenvolvimento Conceitual Fortalecimento Institucional Livro EMCASP - Pág. 55

13 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r NúmeroEmenta NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 Transações no Setor Público NBC T 16.5 Registro Contábil NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 Controle Interno NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T 16.10 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público NBC T 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público NBCASP, NBC T SP ou NBC T 16 Normas Brasileiras de CASP Livro EMCASP - Pág. 57

14 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r T RADUÇÃO T RADUÇÃO R EVISADA T RADUÇÃO R EENVIADA T RADUÇÃO (V1) V ALIDADA T RADUÇÃO (V2) D IVULGADA NBCASP C ONVERGIDA Processo de Tradução e Convergência Livro EMCASP - Pág. 61

15 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Prefácio / Termos de Referência / Glossário IPSAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (61p) IPSAS 2 - Demonstração de Fluxos de Caixa (23p) IPSAS 3 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (31p) IPSAS 4 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis (24p) IPSAS 5 - Custos de Empréstimos (12p) IPSAS 6 - Demonstrações Consolidadas (34p) IPSAS 7- Investimento em Coligada/Controlada (19p) IPSAS 8 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) (30p) Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Livro EMCASP - Pág. 62

16 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r IPSAS 9 - Receita de Transações com Contraprestação (22p) IPSAS 10 - Demonstrações Contábeis em Economias Hiperinflacionárias IPSAS 11 - Contratos de Construção (26p) IPSAS 12 – Estoques (17p) IPSAS 13 - Operações de Arrendamento Mercantil (38p) IPSAS 14 - Evento Subsequente (16p) IPSAS 16 - Propriedade para Investimento (34p) IPSAS 17 - Ativo Imobilizado (43p) IPSAS 18 - Informações por Segmento IPSAS 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (44p) IPSAS 20 - Divulgações sobre Partes Relacionadas (20p) Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Livro EMCASP - Pág. 62

17 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r 17 IPSAS 21- Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa (41p) IPSAS 22- Divulgação de Informação Contábil sobre o Setor do Governo Geral (26p) IPSAS 23- Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos/Transferência) (55p) IPSAS 24- Apresentação de Informações orçamentais nas Demonstrações Contábeis (30p) IPSAS 25 - Benefícios a Empregados (86p) IPSAS 26 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa (55p) IPSAS 27 - Ativo Biológico e Produto Agrícola (24p) IPSAS 28 - Instrumentos Financeiros: Apresentação (96p) IPSAS 29 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (307p) IPSAS 30 - Instrumentos Financeiros: Divulgação (61p) IPSAS 31 - Ativo Intangível (41p) IPSAS 32 – Contratos de Concessão de Serviços: Concedente (62p) Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Livro EMCASP - Pág. 62

18 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r IPSAS 1 – COMPONENTES DAS D. CONTÁBEIS (21 AO 26) COMPONENTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS IPSAS 1MCASPNBC T 16 1.Demonstrativo da posição financeira BP 2.Demonstrativo do desempenho financeiro DVP 3.Demonstrativo de mudanças no PL DMPL 4.Demonstrativo de fluxo de caixa DFC 5.Demonstrativo de execução orçamentária BO 6.Notas explicativasSim

19 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r IPSAS 1 – GRAU DE ADERÊNCIA NO BRASIL E DESAFIOS MCASP (STN) Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de aprofundamento. Desafios: Disseminar as IPSAS – Capacitação; Mudar a cultura da gestão pública; Superar paradigmas Ajustar sistemas e procedimentos. NBC T 16 (CFC) Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de ajustes e aprofundamento. Normas menos aprofundadas.

20 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r MCASP x NBCASP x IPSAS NBCASP MCASP IPSAS (NICSP) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público International Public Sector Accounting Standards Livro EMCASP - Pág. 63

21 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r  Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC;  Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;  Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil. Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Institucionalização: Portaria MF 184 Livro EMCASP - Pág. 64

22 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Histórico da Evolução das Versões do MCASP 1ª EDIÇÃO Elaborada 2008 Válida 2009 VOLUMES: I – Manual da Receita II – Manual da Despesa 2ª EDIÇÃO Elaborada 2009 Válida 2010 VOLUMES: I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) Estrutura a partir da 3ª EDIÇÃO Elaborada a partir de 2010 VOLUMES: I – Volume Principal Parte 1 – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) Parte 2 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) Parte 3 – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) Parte 4 – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Parte 5 – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) Parte 6 – Perguntas & Respostas Parte 7 – Exercício prático Parte 8 – Demonstrativos de Estatísticas de Finanças Públicas II – Volume de Anexos Livro EMCASP - Pág. 73

23 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Contabilidade Patrimônio Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e Diminutiva (VPD) Orçamento Fluxo de Recursos Todas as Receita e Despesa Estatística Fiscal (LRF) Sustentabilidade Fiscal Receita e Despesa Primária e Financeira Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento Livro EMCASP - Pág. 73/74

24 www.gestaopublica.com.br 24 Normas Brasileiras de CASP As NBCASP “Então, aquela ideia de que na administração pública só pode ser feito o que a lei prevê – é o que a gente mais ou menos escuta – na perspectiva dos ciclos orçamentários pode até ser verdade, mas isso não deverá afetar a contabilidade, porque ela não estará nessa perspectiva de subordinação sob o risco de, se estiver, de fato, não avançarmos e ficarmos ao sabor e a reboque da Teoria dos Ciclos Orçamentários ou da perspectiva da renovação democrática e dos ciclos de governo que, naturalmente, são curtos, de quatro ou oito anos.” Francisco Ribeiro Filho Gestão Pública Editora Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

25 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r 1. Conceituação e Objetivos 2. Patrimônio e Sistemas Contábeis 4. Transações Governamentais 5. Registros Contábeis 3. Planejamento e seus Instrumentos 8. Controle Interno 6. Demonstrações Contábeis 7. Consolidação das Demonstrações Contábeis 9. Reavaliação e Depreciação Fluxograma Básico do Sistema Normativo da Área Pública

26 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Ciência contábil Contabilidade Orçamentária Exigências da Lei 4.320/1964 Conhecimento/Práticas Nova lei Contabilidade Patrimonial Contabilidade Financeira Estratégia da Contabilidade A B C D F G E

27 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Implementação do PCASP Alinhamento – NBCASP Convergência para as IPSAS 200820092010201120122013 Tradução das IPSAS Fase de minutas Adoção Inicial Publicação Treinamento Facultativo Obrigatório para a Federação Discussão GT Estruturação Básica (4º Nível) Versão estendida (7º nível) para o GF Decreto MF 184/2008 20142015 Agenda para utilização obrigatória Auditorias iniciais da implement. das NBCASP Avaliação do Processo Decreto 6.976/2009 Alinhado com a previdência (5º nível) Implant. do grupo de convergência Tradução das IPSAS Reordenamento da Contabilidade do Setor Público Facultativo

28 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Principais Entidades Normativas FASB MPS RFB AGÊNCIAS CPC CFC STN BCB IBRACON SUSEP CVM IFAC SPC / PREVIC IASB FIPECAFI ABRASCA APIMEC BOVESPA

29 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r SETOR PÚBLICOSETOR PRIVADO IFRS observa Principais Entidades Normativas FASB SETOR PÚBLICO EM GERAL CPC IFAC IASB RFBBCB SUSEPCVM OBSERVADORES FIXOS ORGANIZADORES FIPECAFI IBRACON CFC ABRASCA APIMEC BOVESPA “inspira” converg. STN IPSAS CFC NBC T MCASP edita pronunciam.

30 www.gestaopublica.com.br 30 dos Princípios de Contabilidade A Aplicação “Quais são os desafios ainda? Dar e ̂ nfase à Contabilidade Patrimonial. Adotar o Princípio da Evidenciac ̧ ão, que é fazer o registro dos fatos que alterem o patrimo ̂ nio, independentemente se eles decorrem ou não da execuc ̧ ão do orc ̧ amento. O Princípio da Universalidade dos registros.” Lino Martins Gestão Pública Editora Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

31 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r  Por que não se registram as despesas incorridas sem autorização orçamentária?  Por que não se aplicam regras de depreciação, exaustão e amortização?  Por que não se faz provisões de férias e décimo terceiro?  Não se pode aplicar o regime de competência? Alguns questionamentos que intrigavam a ciência contábil: Porque muitas vezes utiliza-se a lei como escudo para não aplicar os princípios de Contabilidade

32 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Assim comenta o Professor Heraldo da Costa Reis O regime de caixa tem provocado distorções nas receitas governamentais, posto que não possibilita a visualização integral do seu volume no exercício....... É, sem dúvida alguma, uma distorção gravíssima de entendimento que se reflete na informação sobre a gestão financeira e sobre o desempenho tributário da entidade governamental. Excesso de formalidade de alguns setores da administração pública tem restringido o entendimento de certas disposições da legislação financeira, contribuindo para a existência de dificuldades que, na maioria das vezes, prejudica o desenvolvimento ou a evolução de conceitos, em virtude da expansão e do aperfeiçoamento das atividades governamentais.

33 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Assim comenta o Professor Heraldo da Costa Reis O equívoco na interpretação de dispositivos da legislação, também tem contribuído para o aparecimento de dificuldades e/ou obstáculos que levam os responsáveis pela Contabilidade das entidades governamentais a cometerem erros, ainda que não intencionais, mas que distorcem as informações sobre a situação patrimonial. Por fim, o não registro prévio dos direitos líquido e certos da organização governamental faz com que a Contabilidade não cumpra com a sua missão institucional, ou seja, gerar informações úteis e confiáveis, só para citar duas dentre outras características fundamentais que lhes pertinem, a partir das quais são tomadas decisões sobre ações que se vão desenvolver. REIS, Heraldo da Costa. Regime de caixa ou de competência : eis a questão. Revista de Administração Municipal-Municípios, Rio de Janeiro, v. 52, n. 260, p. 37- 48, out./dez. 2006

34 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (item. 3) Fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social (item. 4) CONCEITO OBJETIVO NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

35 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r (a)integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. ABRANGÊNCIA NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

36 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público OBJETO Patrimônio Público (Item 5) NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

37 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Princípio Contábil da Oportunidade Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. (Resolução CFC nº 750/93 ; 1111/07; 1.282/2010)

38 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Princípio Contábil da Competência Art. 9º Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público O Regime de Competência na LRF “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;” Reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao setor público. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. (Resolução CFC nº 750/93; 1111/07; 1.282/2010)

39 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r O Regime de Competência na LRF  “Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:.......... II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;”  Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando- se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

40 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Regime Orçamentário x Regime Contábil Regime Orçamentário  Pertencem ao exercício financeiro:  As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas  As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Contábil  As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.  A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.

41 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r NBC T 16.4 - Transações no Setor Público As Transações no Setor Público devem registrar os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade. NBC T 16.5 - Registro Contábil os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) Princípio da Universalidade do Registro

42 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT Resolução Normativa 11/2009: Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade → convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP. MCASP – Aderência pelos Entes da Federação

43 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r “ O objetivo principal da Contabilidade é de gerar informações úteis para os seus usuários” Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas Para Reflexão “ É muito caro para a sociedade investir recursos humanos e financeiros na geração de informações que cumprem a legislação, mas que ninguém utiliza para tomada de decisão” Paulo Henrique Feijó

44 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Algumas Características da Boa Informação Contábil Exigência de demonstrações contábeis que proporcionem informações que reúna um número de características qualitativas, incluindo que a informação seja: (a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e (b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis: (i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da empresa; (ii) reflitam a substância econômica das transações, outros acontecimentos e condições e não meramente a forma legal; (iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades; (iv) sejam prudentes; e (v) sejam completas em todos os aspectos relevantes

45 www.gestaopublica.com.br 45 em Busca do Crédito Perdido A CASP “Qual é, de fato, o nosso papel como profissional de Contabilidade no setor público? Entendo que nosso papel é instrumentalizar e promover o controle social. ” Francisco Ribeiro Gestão Pública Editora Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

46 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r ATIVOPASSIVO ATIVO FINANCEIRO305.000PASSIVO FINANCEIRO115.000 Disponível305.000 Fornecedores a Pagar89.000 Caixa (Tesouraria)10.000 Bancos Conta Movimento225.000 Aplicação Financeira60.000 ATIVO NÃO-FINANCEIRO100.000PASSIVO NÃO-FINANCEIRO65.000 Bens Móveis40.000 Dívida de Longo Prazo65.000 Crédito a Receber de LP60.000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO225.000 TOTAL DO ATIVO405.000TOTAL DO PASSIVO405.000 Tributos e Créditos a Receber ????? (–) Ajuste a Valor Recuperável ????? (–) Amortização ????? Bens Imóveis ????? (–) Depreciação ????? Intangíveis ????? (–) Depreciação ????? Desembolso Antecipado ????? Provisões 13º Férias ????? Obrigação a Pagar não Empenhada ????? Dívidas Judiciais????? Passivos Atuariais ????? O Que Falta nos Balanços ?

47 www.gestaopublica.com.br 47 Na CASP O Grande “Terremoto” O Grande “Terremoto”

48 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público? sistema de medição e controle de abalos sísmicos Notícias de Terremoto Centro Sísmico Nacional grande terremoto no Nordeste Cidade de Icó/CEDelegacia de Polícia “Urgente. Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3 km da cidade.Tomem medidas e informem resultados com urgência.”

49 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público? Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama: Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente desarticulado. Não respondemos antes porque houve um terremoto arretado aqui!!! Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros. Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas. Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos e confessaram o crime.

50 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r Para desarticular o terremoto da contabilidade devemos:  Controlar o Contas a Receber (Crédito Tributário)...  Encontrar os Bens....  Avaliar de forma correta o patrimônio...  Registrar a perda de valor do patrimônio (Depreciação, Exaustão,..)  Fazer as Provisões...

51 w w w. g e s t a o p u b l i c a. c o m. b r @PauloHFeijo Paulo Henrique Feijó Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público "Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” Roberto Shinyashiki paulofeijo@me.com