Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE

Apresentação em tema: "Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE"— Transcrição da apresentação:

1 Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE
“NOVO CPC” (Lei n /2015) Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório 1º semestre/ 2016

2 A Justiça, toda ela é substância humana,
seus agentes, os que a buscam, os problemas que a desafiam. Os dramas da justiça, são os próprios dramas dos homens. Seus voos e suas quedas, as grandezas e as misérias de nossa condição. (João Baptista Herkenhoff)

3 O NOVO CPC Lei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015 LIVRO I
PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS Arts. 1º ao 15 LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL Arts. 16 ao 69 LIVRO III DOS SUJEITOS DO PROCESSO Arts. 70 ao 187 LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS Arts. 188 ao 293 LIVRO V DA TUTELA PROVISÓRIA Arts. 294 ao 311 LIVRO VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Arts. 312 ao 317 PARTE ESPECIAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Arts. 318 ao 770 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Arts. 771 ao 925 DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Arts. 926 ao 1.044 LIVRO COMPLE-MENTAR DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts ao 1.72

4 PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (Art.1º/15);
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DAS APLICAÇÕES DAS NORMAS PROCESSUAIS

5 DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
CAPÍTULO I Arts. 1º a 12 DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

6 DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
CAPÍTULO II (Arts. 13 a 15) DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

7 DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
LIVRO II (Arts. 16 a 69) DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

8 TÍTULO I (Arts. 16 a 20) DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

9 TÍTULO II (Arts. 21 a 41) DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

10 DA COMPETÊNCIA INTERNA
TÍTULO III (Arts. 42 a 69) DA COMPETÊNCIA INTERNA

11 DOS SUJEITOS DO PROCESSO
LIVRO III (Arts. 70 a 187) DOS SUJEITOS DO PROCESSO

12 DAS PARTES E DOS PROCURADORES
TÍTULO I (Arts. 70 a 112) DAS PARTES E DOS PROCURADORES

13 TÍTULO II (Arts. 113 a 118) DO LITISCONSÓRCIO

14 DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
TÍTULO III (Arts. 119 a 138) DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

15 DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
TÍTULO IV (Arts. 139 a 175) DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

16 TÍTULO V (Arts. 176 a 181) DO MINISTÉRIO PÚBLICO

17 TÍTULO VI (Arts. 182 a 184) DA ADVOCACIA PÚBLICA

18 TÍTULO VII (Arts. 185 a 187) DA DEFENSORIA PÚBLICA

19 LIVRO IV (Arts. 188 a 235) DOS ATOS PROCESSUAIS

20 TÍTULO I DA FORMA DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
(Arts. 188 a 235) DA FORMA DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

21 DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO II (Arts. 236 a 237) DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

22 TÍTULO III (Arts. 276 a 283) DAS NULIDADES

23 DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
TÍTULO IV (Arts. 284 a 290) DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

24 TÍTULO V (Arts. 291 a 293) DO VALOR DA CAUSA

25 LIVRO V (Arts. 294 a 311) DA TUTELA PROVISÓRIA
Tutela de Urgência (300/310) Antecipada (303/304) Cautelar (305/310) Tutela de Evidência (311)

26 TÍTULO I (Arts. 294 a 299) DISPOSIÇÕES GERAIS

27 TÍTULO II (Arts. 300 a 310) DA TUTELA DE URGÊNCIA
Antecipada (303/ 304) Cautelar (305/310)

28 TÍTULO III (Art. 311 ) DA TUTELA DE EVIDÊNCIA

29 DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
LIVRO VI (Arts. 312 a 317) DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

30 DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I (Art. 312) DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

31 DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
TÍTULO II (Arts. 313 a 315) DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

32 DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO III (Arts. 316 a 317) DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

33 PARTE ESPECIAL LIVRO I Do processo de Conhecimento
Do Cumprimento de Sentença (Art. 318 a 770)

34 Do Procedimento Comum (art. 318 a 512)
TÍTULO I Do Procedimento Comum (art. 318 a 512)

35 Do Procedimento Comum CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 318)
CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial (art. 319 a 321) Seção II - Do Pedido (art. 322 a 329) Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial (art. 330 e 331) CAPÍTULO III - Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

36 CAPÍTULO IV – Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva (art
CAPÍTULO V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334) CAPÍTULO VI - Da Contestação (art. 332 a 342) CAPÍTULO VII - Da Reconvenção (art. 343) CAPÍTULO VIII - Da Revelia (art.344 a 346)

37 CAPÍTULO IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento (art
CAPÍTULO IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento (art. 347 a 353) Seção I-Da não Incidência dos Efeitos da Revelia (art. 348 e 349) Seção II-Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (art. 350) Seção III-Das Alegações do Réu (art. 351 a 353) CAPÍTULO X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (art. 354 a 357) Seção I-Da Extinção do Processo (art. 354) Seção II-Do Julgamento Antecipado do Mérito (art.355) Seção III-Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (art.356) Seção IV-Do Saneamento e da Organização do Processo (art. 357)

38 CAPÍTULO XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento (art. 358 a 368)
CAPÍTULO XII - Das Provas Seção I - Das Disposições Gerais (art. 369 a 380) Seção II - Da Produção Antecipada da Prova (art.381 a 383) Seção III - Da Ata Notarial (art. 384) Seção IV - Do Depoimento Pessoal (art. 385 a 388) Seção V - Da Confissão (art. 389 a 395) Seção VI- Da Exibição de Documento ou Coisa (art. 396 a 404)

39 Seção VII - Da Prova Documental
Subseção I- Da Força Probante dos Documentos (art. 405 a 429) Subseção II - Da Arguição de Falsidade (art. 430 a 433) Subseção III - Da Produção da Prova Documental (art.434 a 438) Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos (art. 439 a 441) Seção IX - Da Prova Testemunhal Subseção I- Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal (art. 442 a 449) Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal (art. 450 a 463)

40 Seção X- Da Prova Pericial (art. 464 a 480)
Seção XI - Da Inspeção Judicial (art. 481 a 484) CAPÍTULO XIII- Da Sentença e da Coisa Julgada Seção I - Das Disposições Gerais (art. 485 a 488) Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença (art. 489 a 495) Seção III - Da Remessa Necessária (art. 496) Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa (art. 497 a 501) Seção V - Da Coisa Julgada (art. 502 a 508) CAPÍTULO XIV- Da Liquidação de Sentença (art. 509 a 512)

41 DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Art. 513 a 538
TÍTULO II DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Art. 513 a 538

42 CAPÍTULO I- Das Disposições Gerais (art. 513 a 519)
CAPÍTULO II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (art. 520 a 522) CAPÍTULO III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconheça a Exigibilidade De Obrigação de Pagar Quantia Certa art. (523 a 527) CAPÍTULO IV - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (art. 528 a 533)

43 CAPÍTULO V - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (art. 534 e 535) CAPÍTULO VI- Do Cumprimento da Sentença Que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa Seção I - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer e de não Fazer (art. 536 e 537) Seção II - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa (art. 538)

44 DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Art. 539 a 770
TÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Art. 539 a 770

45 CAPÍTULO I - Da Ação de Consignação em Pagamento (art. 539 a 549)
CAPÍTULO II - Da Ação de Exigir Conta (art. 550 a 553) CAPÍTULO III - Das Ações Possessórias Seção I - Das Disposições Gerais (art. 554 a 559) Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse (art. 560 a 566) Seção III -Do Interdito Proibitório (art. 567 e 568)

46 CAPÍTULO IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
Seção I - Das Disposições Gerais (art. 569 a 573) Seção II - Da Demarcação (art. 574 a 587) Seção III - Da Divisão (art. 588 a 598) CAPÍTULO V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (art. 599 a 609)

47 CAPÍTULO VI- DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção I- Das Disposições Gerais (art. 610 a 614) Seção II- Da Legitimidade para Requerer o Inventário (art. 615 e 616) Seção III-Do Inventariante e das Primeiras Declarações (art. 617 a 625) Seção IV - Das Citações e das Impugnações (art. 626 a 629) Seção V-Da Avaliação e do Cálculo do Imposto (art. 630 a 638) Seção VI - Das Colações (art.639 a 641) Seção VII-Do Pagamento das Dívidas (art.642 a 646) Seção VIII - Da Partilha (art. 647 a 658) Seção IX - Do Arrolamento. (art.659 a 667) Seção X-Das Disposições Comuns a Todas as Seções (art. 668 a 673)

48 CAPÍTULO VII - Dos Embargos De Terceiro (art.674 a 681)
CAPÍTULO VIII - Da Oposição (art.682 a 686) CAPÍTULO IX - Da Habilitação (art. 687 a 692) CAPÍTULO X - Das Ações De Família (art. 693 a 699) CAPÍTULO XI - Da Ação Monitória (art.700 a 702) CAPÍTULO XII - Da Homologação Do Penhor Legal (art.703 a 706) CAPÍTULO XIII - Da Regulação De Avaria Grossa (art. 707 a 711) CAPÍTULO XIV - Da Restauração De Autos (art. 712 a 718)

49 CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Seção I - Das Disposições Gerais (art. 719 a 725) Seção II - Da Notificação e da Interpelação (art. 726 a 729) Seção III - Da Alienação Judicial (art. 730) Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (art. 731 a 734) Seção V - Dos Testamentos e Codicilos (art. 735 a 737) Seção VI- Da Herança Jacente (art. 738 a 743)

50 Seção VII - Dos Bens dos Ausentes (art. 744 e 745)
Seção VIII - Das Coisas Vagas (art. 746) Seção IX - Da Interdição (art. 747 a 758) Seção X-Das Disposições Comuns à Tutela e à Curatela (art. 759 a 763) Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações (art. 764 e 765) Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo (art. 766 a. 770)

51 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ARTS. 771 AO 925
LIVRO II DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ARTS. 771 AO 925

52 (Arts. 771 ao 796) DA EXECUÇÃO EM GERAL
TÍTULO I (Arts. 771 ao 796) DA EXECUÇÃO EM GERAL Partes (778/ 780) Competência (781/ 782) Requisitos do Título Executivo (783/ 785) Exigibilidade da Obrigação (786/ 788) Responsabilidade Patrimonial (789/ 796)

53 DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
TÍTULO II DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO (Arts. 797 a 913) Execução para a Entrega de Coisa Certa e Incerta (art.806 a 813)

54 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER. (Arts. 814 a 823)

55 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (Arts. 824 a 909)
Citação e Arresto (827/ 830) Penhora (831/ 869) Avaliação (870/ 875)

56 Expropriação dos bens Adjudicação (876/ 878) Alienação (879/ 903) Satisfação do Crédito (904/ 909)

57 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (Arts. 910)

58 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Arts. 911 a 913)

59 TÍTULO III EMBARGOS À EXECUÇÃO (Arts. 914 a 920)

60 TÍTULO IV Suspensão o Extinção do Processo de Execução (Arts. 921/ 925)

61 LIVRO III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (Arts. 926 a 1.044)

62 TÍTULO I (Arts. 926 a 946) ORDEM DOS PROCESSOS
PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

63 Disposições gerais (926/928)
Da ordem dos processos no Tribunal (929/946) Incidente de Assunção de Competência (947) Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (948/950) Conflito de Competência (951/959)

64 HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA (Arts. 960/ 965)

65 AÇÃO RESCISÓRIA (Arts. 966/ 975)

66 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (Arts. 976/ 987)

67 RECLAMAÇÃO (Arts. 988/ 993)

68 TITULO II DOS RECURSOS (Arts. 994/ 1.026)
Apelação (1.009/ 1.014) Agravo de Instrumento (1.015/ 1.020) Agravo Interno (1.021) Embargos de Declaração (1.022/ 1.026)

69 (Arts. 1.027/ 1.044) RECURSOS P/ O STF E O STJ
Ordinário (1.027/ 1.028) Extraordinário e Especial (1.029/ 1.042) Extraordinário e Especial Repetitivos (1.036/ 1.041)

70 Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (1.042)
Embargos de Divergência (1.043/ 1.044)

71 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Arts. 1.045 a 1.072)
LIVRO COMPLEMENTAR DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Arts a 1.072)