1. UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS CONGRESSO INTERNACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL SERVIÇO SOCIAL UMA PROFISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DIA 19.

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1 1. UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS CONGRESSO INTERNACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL SERVIÇO SOCIAL UMA PROFISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DIA 19 DE FEVEREIRO - 15h30 - Painel 7: Desenvolvimento social, empowerment e práticas participativas: TEMA DO DESENVOLVIMENTO/CRESCIMENTO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO: CONEXÕES ENTRE O GLOBAL E LOCAL AIDA FERREIRA

2 2. RESUMO A presente comunicação tem como objetivo abordar o percurso das noções sobre o desenvolvimento: desenvolvimento conotado com o crescimento económico; desenvolvimento social e desenvolvimento local territorializado; desenvolvimento sustentável e desenvolvimento humano. Tenta-se perceber as conexões que os vários conceitos de desenvolvimento têm aos níveis local e global. Sendo um primeiro ensaio ele carece de uma continuação de aprofundamento que se pensa realizar futuramente.

3 3. Palavras chaves: desenvolvimento/crescimento desenvolvimento social desenvolvimento local desenvolvimento sustentável desenvolvimento humano

4 4. Desenvolvimento/Crescimento Não há unanimidade entre autores quanto ao início Para uns: -Os países europeus iniciaram um processo de desenvolvimento a partir do século XVIII Para outros: -O desenvolvimento tem a sua expresssão nos anos 40 do século XX, após o ano de 1944 com a Conferência Monetária e Financeira Internacional das Nações Unidas realizada na cidade de Bretton Woods onde estiveram presentes 44 países. -Antes, a Carta do Atlântico (14 de agosto de 1941) no seu artigo 5 afirmava que os países aí representados: “desejam realizar entre todas as nações a colaboração mais completa no domínio da economia, com o fim de assegurar a todos a melhoria de condições de trabalho, o progresso económico e a proteção social.”

5 5. Tanto o FMI como o BM tinham como objetivo a garantia de estabilidade do sistema financeiro internacional e o estímulo do crescimento económico para que o desenvolvimento tivesse lugar. 1969 o Relatório de Pearson (Pearson, prémio Nobel da Paz, 1957, Ex- Primeiro Ministro do Canadá) faz uma revisão da história da cooperação internacional e conclui que “as relações de desenvolvimento, constituem a alma da política de ajuda eficiente” e “os países pobres do mundo optaram pelo desenvolvimento, não importa o que se faça ou o que se deixe de fazer no plano internacional. Eles estão resolvidos a perseguir uma vida melhor para si mesmos e os seus descendentes.”

6 6. A distinção entre desenvolvimento e crescimento económico tem sido alvo de debates académicos, sobretudo na sequência da II Guerra Mundial, não havendo convergência de pontos de vista. É geralmente aceite o fato de não poder haver desenvolvimento sem crescimento económico. Mas nem sempre o crescimento económico significa melhoria do bem estar das populações abrangidas. Desenvolvimento no quadro da descolonização Pretendia-se no domínio político, apaziguar os conflitos, e, no domínio económico e social garantir aos países participantes condições de maior igualdade e bem estar, no sentido do progresso das populações, o que foi considerado uma das condições prévias à paz.

7 7. Sonntag (1994) refere a criação da primeira teoria do desenvolvimento no quadro institucional da Comissão Económica para a América Latina (CEPAL) durante a segunda metade dos anos 40 sob a égide da Carta das Nações Unidas e do Conselho Económico e Social A doutrina assentava fundamentalmente em duas grandes fontes: –a prespetiva de Keynes entendida como uma “teoria dinâmica da economia”. –as experiências dos países latino-americanos que tinham atingido certo nível de desenvolvimento capitalista

8 8. A teoria da CEPAL registava duas dimensões: a) o subdesenvolvimento da América Latina é colocado na perspetiva do sistema mundial; b) as distorções no plano interno são devidas ao sistema de monoprodução que impedia uma taxa de expansão suficiente. A teoria elaborada pela CEPAL durante décadas foi avaliada nos anos 70 tendo-se inferido que tinha havido várias fraquezas e ingenuidades. Concluíram entre outros aspetos, que os países desenvolvidos cooperam com os países subdesenvolvidos, na medida em que essa cooperação é benéfica aos primeiros.

9 9. DESENVOLVIMENTO SOCIAL Há ambiguidade entre os conceitos de desenvolvimento e desenvolvimento social. Payne (2002) considera que o desenvolvimento social e económico está associado ao império colonial especialmente no hemisfério sul, o que corresponde à visão de Sonntag quanto ao desenvolvimento. Diz também que foi após a II Guerra mundial que emergiu uma tendência eurocêntrica de concentração económica que tende a alastrar para as antigas colónias, copiando o modelo europeu de estadismo e bem-estar. Pretendia-se a construção de Estados-Nação, em nações economicamente subdesenvolvidas, não alinhadas na disputa entre o primeiro mundo: o ocidente; e o segundo mundo: o bloco soviético.

10 10. A necessidade de desenvolvimento social está ligada a problemas de. saúde, educação, delinquência, fenómenos de industrialização urbanização, guetização, “territórios de exclusão”, problemas relacionados com o crime e desagregação familiar, situação das mulheres etc… Estes problemas podem ser vistos aos níveis mais globais e mais territorias. Somávia (1995) (Presidente da OIT) afirma na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social que “cabe a cada população a quem as mudanças dizem respeito a sua implementação, participação na implementação, definição dos objetivos dos programas, realização das ações e sua avaliação.” Há portanto conexão entre o global e local dependendo da dimensão que os problemas têm e do processo decisório para a sua abordagem.

11 11. O desenvolvimento social tem lugar em espaços mais alargados, nacionais e globais mas também em locais. Há portanto conexão entre o global e local dependendo da dimensão que os problemas têm e do processo decisório para a sua abordagem. DESENVOLVIMENTO LOCAL Payne, (2002) referindo-se apenas à noção desenvolvimento, afirma que “o desenvolvimento devia ser mais centrado nas pessoas e mais preocupado com as necessidades locais.” É uma perspetiva circunscrita a um espaço local onde os habitantes de uma comunidade participam na criação de respostas sociais, culturais e outras, às necessidades sentidas.

12 12. As desigualdades entre os grandes territórios reduzem-se através de mecanismos macroeconómicos, e nomeadamente pelos grandes mecanismos de redistribuição pública (Desenvolvimento Social), enquanto que as desigualdades ao nível infra urbano reduzem- se através dos mecanismos micro-sociais de mobilização dos recursos pelos eleitos locais, isto é, pelo poder local (Desenvolvimento local). Reis (1996) - refere que o desenvolvimento ao nível local tem, sobretudo a ver com a capacidade de inovação dos actores locais que interagem na construção de um determinado espaço-território. O autor defende fundamentalmente a interação dos atores locais para o desenvolvimento local Mmas, não se podem alienar as influências de ordem nacional, europeia e mundial. Elas estão presentes no local quando há decisões sobre políticas estruturais que canalizam apoios económicos para determinados territórios, pondo outros de lado. As decisões globais afectam, portanto o nível micro.

13 13. Desenvolvimento integrado e desenvolvimento sustentável Desenvolvimento integrado UNESCO define o conceito de desenvolvimento integrado como “um processo total, multirelacional que inclua todos os aspetos da vida de uma coletividade, de suas relações com o resto do mundo e de sua própria consciência.” Desenvolvimento sustentável “É processo criativo de transformação do meio com a ajuda de técnicas ecologicamente prudentes, concebidas em função das potencialidades desse meio, impedindo o desperdício dos recursos; cuidando para que estes sejam empregados na satisfação das necessidades de todos os membros da sociedade, tendo em conta a diversidade dos meios naturais e dos contextos culturais.” (PNUMA, 1972).

14 14. Relatório de Brundtland (1987) - “O Nosso Futuro Comum” “ Há só uma terra, mas não só um mundo. Todos nós dependemos de uma biosfera para conservar nossas vidas. Mesmo assim, cada comunidade, cada país luta pela sobrevivência e pela prosperidade quase sem levar em consideração o impacto que causa sobre os demais.” (Brundtland Primeira Ministra da Noruega) O impacto mútuo das comunidades e dos países revela mais uma vez a dependência recíproca entre o local e global e urgência de ação global que implica a conservação do “stock de capital total”. O Desenvolvimento Sustentável é construído sobre “três pilares” interdependentes e mutuamente sustentadores: -desenvolvimento económico; desenvolvimento social e - protecção ambiental. Este paradigma reconhece a complexidade e o inter- relacionamento de questões críticas, tais como: pobreza, desperdício, degradação ambiental, decadência urbana, crescimento populacional, igualdade de géneros, saúde, conflito, violência e direitos humanos. Há também conexões entre global e local.

15 15. Desenvolvimento Humano Anos 90 - construção do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) proposto por Amartya Sen e Mahbub ul Haq. É um novo indicador a nível global que compara 188 países, Estados Membros das Nações Unidas, com indicadores considerados fundamentais e prioritários ao desenvolvimento tais como: rendimento, saúde, alfabetização/educação, habitação, esperança média de vida. Outros indicadores têm vindo a ser agregados no sentido da democracia e da maior igualdade de género, etnias etc... É uma análise global que dá o barómetro do Desenvolvimento Humano num país, comparativamente aos outros, mas não o de cada local desse mesmo país.

16 16. Desenvolvimento e habitat global – Planeta Terra Sem condições climatéricas no planeta Terra não haverá qualquer tipo de desenvolvimento. É a influência local/global/local. 1992 – Realizou-se a 1ª Cimeira da Terra no Rio de Janeiro, Brasil, sob a definição do Quadro das Nações Unidas àcerca da Mudança do Clima. (UNFCCC). Várias outras Cimeiras, designadas de COP (Conference of Parties) se realizaram tendo presentemente uma adesão de 195 países. A última COP21 teve lugar em Paris em dezembro de 2015, com a presença de todos os países e a assinatura de um novo tratado internacional, juridicamente vinculativo e universal designado “Acordo de Paris”, que pretende manter o aquecimento global abaixo dos 2 graus C. até 2100. Este problema respeita a todos em qualquer lugar, tem dimensão global e no mais pequeno local do planeta.

17 17. MUITO OBRIGADA PELA VOSSA ATENÇÃO AIDA FERREIRA (DOCENTE ULHT)