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Atendente de Farmácia Aula 17.

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Apresentação em tema: "Atendente de Farmácia Aula 17."— Transcrição da apresentação:

1 Atendente de Farmácia Aula 17

2 Legislação Aplicada à Farmácia
Controla Condutas Farmacêuticas e dos demais profissionais Gestão Recursos humanos Planta Física Capacitação dos Funcionários Armazenamento Dispensação ...

3 Legislação Aplicada à Farmácia
Qual a importância de se conhecer as leis?

4 Legislação Aplicada à Farmácia

5 Legislação Aplicada à Farmácia
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°44, DE 17 DE AGOSTO DE2009 Boas Práticas Farmacêuticas Farmácias, drogarias, farmácias públicas e unidades volantes Farmácias hospitalares e similares  Legislação específica.

6 Legislação Aplicada à Farmácia
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°44, DE 17 DE AGOSTO DE2009 As Farmácias e Drogarias devem possuir: Autorização de funcionamento da empresa (AFE) Autorização Especial (AE), quando aplicável Licença ou Alvará SanitárioCertidão de Regularidade Técnica (CRF) Manual de Boas Práticas Farmacêuticas Licença ou Alvará Sanitário e Certificado de Regularidade em locais visíveis

7 Legislação Aplicada à Farmácia
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°44, DE 17 DE AGOSTO DE2009 Devem ser mantidos em locais visíveis Razão Social CNPJ AFE AE Nome dos Farmacêuticos com seus CRFs Horário de cada farmacêutico Telefones do CRF, Órgãos Estaduais e Municipais de Vigilância Sanitária

8 Legislação Aplicada à Farmácia
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°44, DE 17 DE AGOSTO DE2009 Assistência farmacêutica durante todo o período, pelo Farmacêutico Responsável e/ou seus substitutos Estabelecimento tem que zelar pela manutenção da qualidade e segurança dos objetos dessa resolução, bem como o uso racional de medicamentos, a fim de evitar riscos e efeitos nocivos à saúde Empresas responsáveis pela produção, importação, distribuição e transporte de medicamentos também são responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos.

9 Legislação Aplicada à Farmácia
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°44, DE 17 DE AGOSTO DE2009 Infra-estrutura Física Infra-estrutura compatíveis com suas atividades (adm, recebimento e armazenamento, dispensação, depósito de material de limpeza e sanitário) Áreas devem permitir higiene e não oferecer riscos aos funcionários e usuários Deve ser mantido com higiene, livre de pragas e com ventilação e iluminação compatíveis com as funções exercidas Materiais de limpeza e germicidas devem ser regulamentados junto a ANVISA e serem armazenados em locais específicos Sanitário de fácil acesso, com pia com água corrente e dispor de toalha de uso individual e descartável, sabonete líquido, lixeira com pedal e tampa

10 Legislação Aplicada à Farmácia
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°44, DE 17 DE AGOSTO DE2009 Infra-estrutura Física Permanecer em boas condições de higiene e limpeza Possuir água potável e caso tenha caixa d’água deve estar protegida e com protocolos e registros de limpeza Acesso às instalações deve ser independente de outras construções Farmácias Magistrais devem observar as exigências nas normas específicas

11 Legislação Aplicada à Farmácia
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°44, DE 17 DE AGOSTO DE2009 Serviços Farmacêuticos O local reservado aos serviços farmacêuticos deve ser diferente daquele destinado à dispensação e a circulação de pessoas em geral / Devem garantir privacidade e conforto ao usuário Água corrente, toalha de uso único, sabonete líquido, gel bactericida e lixeira com pedal e tampa O acesso aos sanitários não deve ser dar pelo espaço para serviços farmacêuticos Materiais de primeiros-socorros deve estar identificado e de fácil acesso nesse ambiente Limpeza neste ambiente deve ser realizada no início e término da jornada de trabalho e deve ser registrada O ambiente deve estar limpo antes de todos os atendimentos realizados para garantir a segurança dos profissionais e usuários Após a realização do serviço deve-se observar a necessidade de efetuar nova limpeza

12 Legislação Aplicada à Farmácia
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°44, DE 17 DE AGOSTO DE2009 Recursos Humanos Funcionários devem permanecer identificados e com uniformes limpos e em boas condições de uso Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

13 Legislação Aplicada à Farmácia
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC N°44, DE 17 DE AGOSTO DE2009 Responsabilidades e Atribuições Devem estar descritas no manual de BPF e serem compreensíveis por todos os funcionários CRF dita as funções dos farmacêuticos Farmacêutico Responsável pode delegar funções aos outros farmacêuticos, com exceção das funções relacionadas à supervisão, de RT e aquelas indelegáveis segundo a legislação vigente Serviço farmacêutico deve ser prestado por profissional capacitado, de acordo com o CRF e CFF Os técnicos auxiliares podem realizar as atividades que não são privativas ao farmacêutico, respeitando os POPs do estabelecimento e o limite de atribuições e competências estabelecidas na legislação e sob supervisão do Farmacêutico

14 Legislação Aplicada à Farmácia
O que pode ser vendido em farmácias e drogarias além dos medicamentos?

15 Legislação Aplicada à Farmácia
NORMATIVA 09/09 Produtos Permitidos Mamadeiras, chupetas, bicos e protetores de mamilos Lixa de unhas, alicates, cortadores de unha, palitos de unha, afastadores de cutícula, pentes, escovas, toucas para banho, Lâminas de barbear e barbeadores Plantas medicinais, privativa de farmácias e ervanárias Essências florais – Floralterapia  Só em Farmácias Mel, Própolis e Geleia real (com registro no MAPA)

16 Legislação Aplicada à Farmácia
NORMATIVA 09/09 Produtos Permitidos se Regularizados na ANVISA Medicamentos Drogas Vegetais Cosméticos Perfumes Produtos de Higiene Pessoal Produtos médicos de uso para Leigos Produtos de diagnóstico in vitro de uso para Leigos Brincos estéreis Chás Alimentos para fins especiais

17 Legislação Aplicada à Farmácia
ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO E DO ATENDENTE DE FARMÁCIA Farmacêutico TROCADO NA APOSTILA Conhecer as substâncias encontradas no mercado Conhecer fisiologia e anatomia humana Administrar Buscar drogas mais potentes e benéficas

18 Legislação Aplicada à Farmácia
ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO E DO ATENDENTE DE FARMÁCIA Atendente de Farmácia TROCADO NA APOSTILA Desempenhar papel crítico diante da utilização correta das drogas Ser um profissional aberto ao diálogo Buscar constante atualização Conhecer princípios ativos existentes e os lançamentos


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