SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS Brasília, 2016. SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS

DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO DO EXÉRCITO

OBJETIVOS Identificar a finalidade do Fundo do Exército; Identificar a origem dos recursos do Fundo do Exército; Diferenciar os créditos sem sub-repasse e com sub-repasse; Identificar os procedimentos a serem seguidos no caso de indenização de danos a terceiros motivados por acidente envolvendo viatura militar. 2

SUMÁRIO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO - O Fundo do Exército; - Receitas próprias geradas pelas UG; - Créditos sem sub-repasse; - Créditos com sub-repasse; - Aplicações financeiras; e - Indenização de danos. III. CONCLUSÃO 3

FUNDO DO EXÉRCITO Principal finalidade do Fundo do Exército (FEx): complementar dotações orçamentárias insuficientes . As despesas obrigatórias representam mais de 2/3 do orçamento do FEx (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes). Recursos para atender às despesas discricionárias (não obrigatórias): prioridade do Cmt Ex para emprego nas áreas de reaparelhamento da Força Terrestre e obras.

ORIGEM DOS RECURSOS PRÓPRIOS DO FUNDO DO EXÉRCITO Receitas geradas pelas UG Rendimento de aplicações financeiras Outras receitas (doações, indenizações de danos, alienações de bens, etc.) Folha Credenciada FUNDO DO EXÉRCITO

Autorização de uso de campo de futebol Atendimento médico-hospitalar EXEMPLOS DE RECEITAS PRÓPRIAS GERADAS PELAS UG Cantina Barbearia Hotel de trânsito Autorização de uso de campo de futebol Atendimento médico-hospitalar Alfaiataria APROVEITAR O POTENCIAL DA UG, SEM PREJUÍZO ÀS SUAS ATIVIDADES NORMAIS!

RECEITAS PRÓPRIAS GERADAS PELAS UG Módulo de Receita do SIGA Cadastrar todas as receitas no SIGA e contabilizá-las no SIAFI! Não encaminhar cópia dos contratos de receita ao FEx (Port 022 – SEF, 07 NOV 08). 7

RECEITAS PRÓPRIAS GERADAS PELAS UG Proveniente do percentual da receita de explorações econômicas de bens das UG (Fontes Pares). Solicitação de provisão, transposição e anulação de crédito por intermédio do SIGA. Os créditos solicitados podem ser para despesas de custeio (Mat de consumo ou Sv terceiros) ou investimento (Mat Permanente). 8

RECEITAS PRÓPRIAS GERADAS PELAS UG ATENÇÃO ! O orçamento autorizado do Fundo do Exército tem sido reduzido em mais de 60%, impedindo o atendimento integral dos pleitos inseridos no sistema. Com isso, mesmo com saldo financeiro nas contas-poupanças, as solicitações de crédito sem sub-repasse poderão não ser integralmente atendidas, ficando, dessa forma, as receitas das UG resguardadas em depósitos remunerados na POUPEx. Convém ressaltar que os recursos arrecadados pelas UG, diante dessa situação restritiva, podem não contar, até o final do Exercício, com a respectiva “cobertura” orçamentária, impedindo o atendimento integral dos pleitos inseridos no sistema. A aplicação desses recursos, porém, depende de crédito (orçamento) para ser utilizada. 9

RECEITAS PRÓPRIAS GERADAS PELAS UG Módulo Crédito do SIGA Solicitação de provisão, transposição e anulação de crédito. 10

RECURSOS GERIDOS PELOS ODS Proveniente de recursos existentes no FEx e decorrentes de outras fontes de receitas (fontes ímpares). Solicitar crédito conforme atribuições constantes do Quadro de Responsabilidade dos ODS, contido no Manual de Orientações aos Agentes da Administração. Crédito Sem Sub-repasse - receitas das cantinas, barbearias, alfaiatarias, arrendamentos, HT, etc. (70%) - o crédito é pedido diretamente à DGO por Msg SIAFI Crédito Com Sub-repasse - receitas oriundas de: aplicações financeiras, - 30% das receitas das UG, - outras.

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS Despesas do exercício: sub-repasse automático pelo Fundo do Exército em até 8 (oito) dias úteis após a liquidação da despesa. Numerário não utilizado no prazo de 5 (cinco) dias úteis deverá ser devolvido por meio de PF, utilizando-se a opção “DEVRECFIN”. A devolução será para o Fundo do Exército (UG 167086). 12

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS Módulo de Movimentação Financeira Restos a Pagar: incluir as necessidades de numerário no Módulo Movimentação Financeira do SIGA. 13

APLICAÇÕES FINANCEIRAS Recursos do FEx Recursos das UG Os recursos das UG são aplicados na poupança POUPEX. O rendimento é diário e apropriado mensalmente. 14

APLICAÇÕES FINANCEIRAS Módulo Aplicações Financeiras A UG deverá acompanhar as aplicações no “Módulo Aplicações Financeiras” do SIGA, conciliando os saldos existentes no SIAFI com o dos extratos do sistema (extrato SIGA e extrato POUPEX). 15

INDENIZAÇÃO DE DANOS A TERCEIROS POR ACIDENTE ENVOLVENDO Vtr MILITAR OM APURA AS CAUSAS (SIND E PT, IT, IPM) RESPONSABILIDADE DO MILITAR RESPONSABILIDADE IMPUTADA À UNIÃO RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS A OM lança no SIGA os dados do processo no módulo “Danos ao Erário” e encaminha à RM para análise; FEx concede o crédito, se for o caso; UG desconta do militar responsável, até o ressarcimento integral dos valores. A OM lança no SIGA os dados do processo no módulo “Danos ao Erário” e encaminha à RM para análise; e FEx concede o crédito, se for o caso. Recebimento dos valores ou solicitação de inscrição na dívida ativa da União. REMESSA DO PROCESSO RM (não enviar para a DGO) Port 039 – Cmt Ex, de 28 JAN 10 (IG 10 - 44); Msg SIAFI 2010/0559079, Msg siafi 2011/1111318 e Msg SIAFI 2011/1461468.

DANOS EM VEÍCULOS CIVIS DANOS EM VIATURAS MILITARES INDENIZAÇÃO DE DANOS DANOS EM VEÍCULOS CIVIS Crédito descentralizado pelo FEx. Processo deverá ser lançado no SIGA. Solicitações através de DIEx NÃO SERÃO ATENDIDAS! DANOS EM VIATURAS MILITARES Crédito descentralizado pelo COLOG.

www.dgo.eb.mil.br

Intranet DGO: http://intranet.dgo.eb.mil.br/index.php/pt//

LEGISLAÇÃO Lei do Fundo do Exército (Lei nº 4.617, de 15 de abril de 1965); Regulamento do Fundo do Exército - R 198 (Decreto nº 91.575, de 27 de agosto de 1985); Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988; Lei Orçamentária Anual (LOA); Port nº 011 – SEF, de 28 JUL 2011;

LEGISLAÇÃO Portaria 01 - DEC, de 29 mar 02 (N 50-1) - Obras Emergenciais; Portaria nº 5-SEF, de 06 fev 2013 - Normas para o Emprego de Recursos do Fundo do Exército na Aquisição de Bens Móveis para os Próprios Nacionais Residenciais Funcionais de Comandantes, Chefes e Diretores; Manual de Orientações aos Agentes da Administração; e Manual do Sistema de Informações Gerenciais e Acompanhamento Orçamentário – SIGA.

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