BARREIRAS PARA O LIVRE COMERCIO BARREIRAS TARIFÁRIAS E BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS Profª Salete Polonia Borilli

Barreiras Tarifárias Embora o livre-comércio ser o mais eficiente no emprego dos recursos mundiais, quando as nações se especializam de acordo com o princípio da vantagem comparativa, por ampliar o bem-estar beneficiando e beneficiar as nações participantes. Entretanto o livre-comércio encontra grande resistência entre as empresas e trabalhadores que se defronta com a perda de receitas e empregos por causa da concorrência das importações. No mundo atual, as restrições ao fluxo de bens e serviços no comércio internacional são amplas.

Barreiras Tarifárias Tarifa – é um imposto de importação incidente sobre um produto quando esse produto cruza as fronteiras nacionais. Pode ser tarifa de importação, incidente sobre um produto importado ou tarifa de exportação, incidente sobre um produto quando o mesmo é exportado.

Barreiras Tarifárias As tarifas podem ser imposta para fins de proteção ou receita. Uma tarifa protetora tem por finalidade proteger os produtores que concorrem com as importações da concorrência estrangeira – coloca os produtores estrangeiros em uma posição de desvantagem competitiva quando vendem seus produtos no mercado interno. Uma tarifa para receita tem por finalidade gerar receitas tributárias e pode recair sobre exportações ou importações.

Barreiras Tarifárias Taxa de proteção eficaz – Ao aumentar o preço doméstico de um produto importado, uma tarifa tem por finalidade tornar os bens produzidos internamente mais atrativos para os consumidores do país importador. Portanto a produção no setor que compete com as importações pode expandir-se além do que ocorreria na ausência de uma tarifa.

Barreiras Tarifárias A tarifa nominal adotada por um país proporciona uma ideia geral do nível de proteção concedido ao setor. Mas nem sempre ela pode indicar verdadeiramente a proteção real ou efetiva concedida. A tarifa efetiva – é um indicador do nível de proteção real que uma tarifa nominal proporciona aos produtores locais que concorrem com as importações. Ela significa o aumento total das atividades produtivas internas (valor agregado) que uma tarifa torna possível, comparado com o que ocorreria em condições de livre-comércio.

Barreiras Tarifárias As tarifas das nações industrializadas podem desencorajar o crescimento das indústrias de processamento e produção nos países menos desenvolvidos. As tarifas reduzidas sobre matérias-primas adotadas pelas nações industrializadas incentivam as nações em desenvolvimento a expandirem as operações nesses setores, ao passo que as tarifas de proteção elevada incidentes sobre bens manufaturados criam uma significativa barreira à entrada para qualquer nação em desenvolvimento que deseje concorrer nessa área.

BARREIRAS PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL Introdução Barreiras: são restrições à entrada de mercadorias de país estrangeiro. Barreiras tarifárias ocorrem a partir da imposição de tarifas aos produtos importados. Barreiras Não-tarifárias (BNT) tem por objetivo proteger bens jurídicos importantes para os Estados, como a segurança nacional, proteção ao meio ambiente, consumidor e à saúde dos animais e das plantas.

Barreiras Não-tarifárias (BNT) Barreiras Não-tarifárias As BNTs são classificadas em: 1. Medidas sanitárias e fitossanitárias 2. Cotas de importações 3. Barreiras técnicas 4. Exigências ambientais As medidas e exigências sem justificativas evidentes que resultam em barreiras não tarifárias pelos países são denominadas neoprotecionismo.

Barreiras Não-tarifárias (BNT) Sanitária e fitossanitária Sanitária: visa proteger a vida e a saúde humana e animal de riscos oriundos de contaminações, aditivos, toxinas, agrotóxicos, doenças, pestes e organismos causadores de doenças. Ex: Um país impede a entrada de carne importada com suspeita da doença de vaca louca em seu mercado interno para proteger a vida da população de contaminação da doença Fitossanitária: objetiva proteger as plantas e as frutas de doenças e pestes. Ex: Proteção das plantações de café contra pestes e doenças

Barreiras Não-tarifárias (BNT) Barreiras não-tarifárias, Barreiras sanitárias e fitossanitárias exibem as seguintes medidas: Leis, decretos, regulamentos, requerimentos e procedimentos que definem critérios para produtos manufaturados Processos e métodos de produção Inspeção, procedimentos de certificação e aprovação Tratamentos de quarentena Prescrição de métodos estatísticos, procedimentos de amostragem e métodos de verificação de risco Requerimentos de empacotamento e rotulagem diretamente relacionados à segurança do alimento

Barreiras Não-tarifárias (BNT) Áreas especiais Área livre de pestes ou doenças e área de baixa prevalência de pestes ou doenças são analisadas por organizações internacionais ligadas a saúde animal e vegetal , auxiliadas por instituições regionais e nacionais vinculadas No Brasil os órgãos vinculados são o Departamento de Defesa Animal (DAA), Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV), ambos ligados ao Ministério da Agricultura Os requisitos para a inspeção das áreas se encontram no Código Internacional de Saúde Animal e o Código de Saúde dos Animais Aquáticos