Fórum da Região Sudeste Ciclo de Debates em VISA - Desafios e Tendências

Objetivo Mobilizar os profissionais de Vigilância Sanitária e a sociedade para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em busca da melhoria da efetividade e sua contribuição no desenvolvimento sanitário e socioeconômico do país.

Local e período EventoDataLocal Seminário Internacional 30/6 a 1/7Brasília Fórum região Sul7 a 9/07Curitiba Fórum região Sudeste 21 a 23/07Belo Horizonte Fórum região centro- oeste 17 a 19/08Goiânia Fórum região Nordeste 1 a 3/09Natal Fórum região Norte28 a 30/9Belém Fórum Nacional21 a 23/10Brasília

Será um momento ainda de mobilização dos diversos atores envolvidos com a Vigilância Sanitária para a XV Conferência Nacional de Saúde, agendada para dezembro deste ano. As vagas para participação presencial no Ciclo de debates são limitadas e foram definidas pela Comissão Organizadora Tripartite, mas todos podem participar assistindo aos eventos transmitidos em tempo real. Quantidade de vagas por COSEMS Estadual: 10 vagas.

Eixos Temáticos: Eixo 1: Vigilância Sanitária e regulação no mundo contemporâneo: O propósito da vigilância sanitária está definido como um conjunto de ações voltadas à prevenção e proteção da população dos riscos relacionados ao uso de produtos e serviços de interesse da saúde. Essa finalidade é reforçada e contrabalanceada com outros objetivos sociais, como a garantia de acesso por parte da população a bens seguros e de qualidade para proteção aos direitos de cidadania e consumo. Ajudam a compor esse quadro as questões econômicas que permeiam o desenvolvimento do País, conferindo maior competitividade ao mercado nacional em busca de um ambiente regulatório mais estável, moderno e transparente. A abertura dos mercados, a formação de blocos econômicos, o aumento do fluxo de pessoas e de tecnologias de interesse da saúde em escala global acentuam a necessidade de adaptação e fazem com que as relações entre países e suas práticas regulatórias sejam continuamente aprimoradas. Intercambiar produtos é também via para a ampliação das fronteiras dos riscos, exigindo maior integração de informação entre as autoridades estrangeiras e entendimento sobre as efetivas medidas de gestão do risco.

Eixo 2 - Coordenação Federativa das Ações de Vigilância Sanitária: Nesse eixo espera-se que sejam discutidas as questões relativas à descentralização das ações de vigilância sanitária, considerando o marco normativo vigente do SUS e o decreto nº. 7508/2011 que propõe a regionalização das ações de saúde. Neste contexto é fundamental que se discuta a organização e a gestão do SNVS com vistas ao fortalecimento do papel de cada ente federado. Considera-se necessário a reflexão sobre o modelo de descentralização das ações de Visa em curso, no qual é de responsabilidade do ente municipal a execução das ações independente da complexidade, população exposta e outros elementos que compõem o risco sanitário. Além disso, sugere-se refletir sobre o modelo de coordenação e gestão das ações descentralizadas adotado pelos entes federal e estadual. Nesse ponto, as discussões deverão abarcar os temas sobre regionalização e financiamento, além do modelo de gestão das ações descentralizadas de Visa.

Eixo 3 - O trabalhador e o trabalho de Visa A efetividade de resposta do SNVS está diretamente ligada com a sua força de trabalho. O processo de trabalho em Visa apresenta especificidades devido à natureza dos objetos de intervenção e seu caráter estatal regulatório. Sua ação torna-se ainda mais complexa em função da variedade de riscos apresentados pela vida moderna, o avanço tecnológico, as novas formas de organização econômica, entre outros fatores. Diante isso, é necessário que profissionais de Visa sejam capazes de criar soluções ágeis para problemas novos e atuem de forma imparcial, isentos de pressões políticas. Precisam, ainda, reorganizar seus processos de trabalho, baseado em critérios de risco, para atender à demanda de modernização da gestão, imprimindo novas maneiras de pensar, novas práticas de planejar, gerenciar, executar e avaliar as ações de vigilância sanitária. Essas características exigem uma força de trabalho em Visa em quantidade suficiente e com competências técnicas e gerenciais em constante capacitação e atualização de conhecimentos.

Eixo 4 - A Visa e suas relações Componente indissociável do SUS, a Visa atua de forma integrada e conjunta com outros órgãos da saúde e com outros setores da sociedade. Assim, é importante priorizá-la na agenda política do SUS e organizar suas práticas considerando as necessidades de saúde da população brasileira. A articulação da Visa com políticas públicas transsetoriais também é essencial para a estruturação de mecanismos eficientes e ágeis de proteção. A construção de parcerias com os órgãos de defesa do consumidor, com a sociedade civil organizada, com o setor agropecuário, de meio ambiente, com instituições de ensino e pesquisa, institutos de metrologia, entre outros, amplia o olhar do SNVS e aumenta sua capacidade de resposta.

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