SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS Coordenação Geral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Departamento de Proteção Social Básica/DPSB Secretaria Nacional de Assistência Social / SNAS Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS Encontro Congemas Regional Nordeste. 7 de fevereiro de 2014.

Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Política de Assistência Social: níveis de proteção Serviços, Programas, Projetos e Benefícios PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Destina-se a proteger as famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e/ou cujos laços familiares e comunitários já tenham sido rompidos.

O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? É um serviço de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Lei nº 12.435/2011). É um serviço tipificado por meio da Resolução CNAS nº109/2009. Atua de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF ou pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos – PAEFI. É um serviço ofertado de modo contínuo e ininterrupto. Está associado principalmente com a segurança de convívio. Tem por objetivo estimular o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Reordenamento do SCFV – 2013 Ganhos com o reordenamento (alteração da lógica de cofinancimento e um repensar à sua prática): Unificação das regras de oferta do Serviço, da forma e da lógica de acompanhamento. Antes era diferente para cada faixa etária; Autonomia aos municípios e DF para o atendimento às situações existentes no território; Maior inclusão de usuários identificados nas situações prioritárias; Unificação da lógica de cofinanciamento, otimizando recursos e qualificando o atendimento. PJA PROJOVEM ADOLESCENTE (SCFV para 15 a 17 anos) - PBV I SCFV SCFV PARA CRIANÇAS E/OU IDOSOS – PBV II PETI AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO PETI – PVMC Migração dos pisos PBV - PISO BÁSICO VARIÁVEL DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Objetivos do SCFV Complementar o trabalho social com família; Resolução CNAS nº 109/2009 Complementar o trabalho social com família; Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência; Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios; Promover acessos a serviços setoriais - educação, saúde, cultura, esporte e lazer -, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos; Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã; Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer; Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências.

Público do SCFV Conforme a demanda do município, o SCFV poderá ser ofertado a: Crianças de até 6 anos; Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos; Adolescentes de 15 a 17 anos; Jovens de 18 a 29 anos*; Adultos de 30 a 59 anos*; Idosos. *Resolução CNAS nº 13/2014. Público ainda não cofinanciado pelo governo federal. SCFV Até 6 anos De 6 a 10 anos De 18 a 29 anos De 12 a 15 anos De 6 a 15 anos De 30 a 50 anos De 15 a 17 anos Pessoas idosas Interge-racional

Público Prioritário do SCFV Resolução CNAS nº 01/2013 Crianças, adolescentes, pessoas idosas: Em situação de isolamento; Em trabalho infantil ou dele retirado; Com vivência de violência e/ou negligência; Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos; Em situação de acolhimento; Em cumprimento de MSE em meio aberto; Egressos de medidas socioeducativas; Situação de abuso e/ou exploração sexual; Com medidas de proteção do ECA; Crianças e adolescentes em situação de rua; Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência.

Público Prioritário do SCFV Encaminhamento do público prioritário para o SCFV Os usuários poderão ser encaminhados para o SCFV pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI). Caberá às equipes técnicas dos referidos serviços indicar a(s) situação(ões) de prioridade assumindo a responsabilidade pelo acompanhamento familiar. PAIF PAEFI SCFV

Metodologia de trabalho no SCFV O SCFV é organizado em grupos de convivência. Mas o que são os grupos de convivência? São grupos de usuários, reunidos conforme o seu ciclo de vida, para participar de encontros, ações e atividades com função preventiva, protetiva e proativa em relação aos seus direitos, com vistas ao fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários. Não são simples aglomerados de pessoas. Portanto, é importante: que os grupos favoreçam a formação de vínculos entre os participantes e destes com os profissionais; manter no grupo o máximo de 30 usuários; não segregar as pessoas na formação dos grupos.

O que deve ser considerado na hora de formar os grupos? A equipe do SCFV deve avaliar a situação em que se encontra o usuário antes de encaminhá-lo para os grupos. Nesse sentido, é preciso ter em mente as especificidades relacionadas aos ciclos de vida dos usuários, bem como às suas experiências de vida. Os usuários não devem ser alocados nos grupos aleatoriamente. As situações de vulnerabilidade e risco por que passam os usuários devem ser observadas, não para estigmatizá-los, mas para promover a sua melhor acolhida.

Metodologia de trabalho no SCFV O SCFV é um espaço para... Dialogar para resolver conflitos Exercitar escolhas Escutar e ser escutado Valorizar o outro Reconhecer e nomear emoções Tomar decisões Reconhecer limites e possibilidades Construir projetos de vida Produzir coletivamente Admirar as diferenças Aprender e ensinar de igual para igual

Metodologia de trabalho no SCFV Estratégias para a execução do SCFV: Montagem de peças teatrais e musicais; Momento semanal coletivo intergeracional; Momento de conhecimento e de participação de atividades nos espaços públicos do território; Momento coletivo de trocas culturais; Oficinas socioeducativas (danças populares, jogos de tabuleiro; esporte e lazer; informática; artes e meio ambiente, etc.).

Metodologia de trabalho no SCFV Participação no SCFV é o mesmo que frequência? O SCFV é um serviço continuado e ininterrupto. A participação do usuário se caracteriza como efetiva participação se houver assiduidade e proatividade. Para haver convivência e fortalecimento de vínculos, tem de haver PRESENÇA no serviço. Deve-se confirmar a participação dos usuários nos grupos no SISC. O SCFV tem de ser atrativo e os profissionais precisam acompanhar a assiduidade dos usuários por meios efetivos!

SCFV: Algumas considerações A carga horária do trabalho em grupo deve ter uma regularidade mínima para caracterizar um serviço continuado e ininterrupto. A intervenção social do serviço deve ser planejada com o orientador social e o técnico de nível superior de maneira a garantir uma carga horária que atenda às necessidades dos usuários. As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil é preciso que participem do SCFV diariamente ou de atividades ofertadas por outras políticas, a fim de prevenir o seu retorno ao trabalho. Articula-se ao PAIF (acompanhamento familiar) para assegurar que o usuário não participe de uma intervenção fragmentada e isolada (perspectiva da socialização e convivência familiar e comunitária). Articula-se com as ações da rede socioassistencial e intersetorial no âmbito da competência da assistência social. Ao verificar a ausência nos encontros do grupo, é importante ir em busca de informações para definir estratégias para o retorno à presença.

Equipe técnica do SCFV A equipe técnica do SCFV é composta pelo técnico de referência e pelo orientador social ou educador social. O técnico de referência é um profissional de nível superior que integra a equipe do CRAS para ser referência aos grupos do SCFV (Resolução CNAS nº 17/2011). O orientador social ou educador social é o profissional com, no mínimo, nível médio de escolaridade, cuja atuação é constante junto aos grupos (Resolução CNAS nº 9/2014) .

SCFV: locais de oferta Unidades de oferta do SCFV: CRAS ou Centros de Convivência Compromissos, informações, fluxos e procedimentos

Instrução Operacional do SCFV e PME A IO do SCFV e PME tem a seguinte estrutura: Introdução; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Programa Mais Educação; Integração de Ações entre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Programa mais Educação; IV. Gestão da Integração e Ações Articuladas entre o Programa mais Educação e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; V. Execução da Integração entre o Programa Mais Educação e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; VI. Acompanhamento e Avaliação da Integração e Articulação entre o Programa Mais Educação e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Os itens I, II e III, em linhas gerais, apresentam o PME e o SCFV, bem como a proposta de integração dos dois e justificam-na.

Implementação do Reordenamento Total de municípios cofinanciados pelo Governo Federal: 5.038 Total de usuários atendidos e registrados no SISC : 1.688.068 Total por faixa etária Total Percentual 0 a 6 anos 114.894 6,81% 7 a 15 anos 954.227 57,30% 16 a 17 anos 179.429 10% 18 a 29 anos 48.609 2,30% 30 a 59 anos 83.309 4,90% Acima de 60 anos 307.600 18% Total geral 1.688.068 100% Fonte: SISC, em 14 de Janeiro de 2015

Situações de prioridade para o atendimento no SCFV Quantidade % de situação prioritária Em situação de isolamento 128.472 14,23% Trabalho infantil 173.036 19,16% Vivência de violência e, ou negligência 225.347 24,95% Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos 81.416 9,01% Em situação de acolhimento 71.421 7,91% Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto 5.382 0,60% Egressos de medidas socioeducativas 7.403 0,82% Situação de abuso e/ou exploração sexual 5.437 Com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 114.782 12,71% Crianças e adolescentes em situação de rua 12.894 1,43% Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência 36.601 4,05% Total de usuários em situação prioritária 903.129 100,00% Total de usuários 1.688.068  

Percentual Público Prioritário Faixa etária Total Percentual Público Prioritário 0 A 6 ANOS 54.296 6,01% 7 A 15 ANOS 552.422 61,17% 16 A 17 ANOS 96.770 10,71% 18 A 29 ANOS 24.266 2,69% 30 A 59 ANOS 33.781 3,74% ACIMA DE 60 ANOS 141.594 15,68% TOTAL GERAL 903.129 100,00% Fonte: SISC, em 14 de Janeiro de 2015

Avanços do SCFV Cobertura em 5.038 municípios ( 90,45%); Atuação do serviço no reforço à segurança de convívio; Configuração enquanto Serviço continuado; Otimizou recursos e qualificou o atendimento; Equalizou o valor mínimo de cofinanciamento para R$4.500,00; Potencializou a capacidade da rede socioassistencial nos municípios para a oferta do SCFV; Garantiu o referenciamento do SCFV aos CRAS; Ampliou o SCFV para 56 municípios que não recebiam o cofinanciamento federal em alguma das modalidades, mas apresentam incidência de trabalho infantil; Ampliou a cobertura de faixas etárias no SCFV; Busca alcançar os mais fragilizados com a inserção do público prioritário 11 situações prioritárias com as quais a Assistência Social se ocupa, potencializando a relação da PSB com a PSE; Fortaleceu a rede socioassistencial.

Apontamentos para o aperfeiçoamento do SCFV Estudo sobre o custo do Serviço; Definir o indicador de desenvolvimento do SCFV; Integração dos serviços no território (PAIF e SCFV); Aprimorar as ações de monitoramento e avaliação da implementação do SCFV (MDS – estados e distrito federal/ estados e municípios); Efetivar agenda de capacitação para profissionais de nível médio e superior (orientadores social e técnicos de referência), integrado ao Capacita Suas; Produzir estudos sobre as tecnologias assistivas para a atuação junto a pessoas com deficiência no serviço; Desenvolver melhorias no SISC – com ênfase nos relatórios e integração do SISC e CNEAS sobre dados das entidades que executam o SCFV e os orientadores sociais; Fortalecer a relação intersetorial; Expandir o cofinanciamento do governo federal para os 532 municípios restantes; Outros.

Coordenadora-Geral do SCFV Agradecemos a atenção! Coordenação Geral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Departamento de Proteção Social Básica/DPSB Secretaria Nacional de Assistência Social / SNAS Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS Liliane Neves Coordenadora-Geral do SCFV servicosdeconvivencia@mds.gov.br 0800-7072003