A EXPERIÊNCIA DAS AUGI E DOS CLANDESTINOS EM PALMELA A EXPERIÊNCIA DAS AUGI E DOS CLANDESTINOS EM PALMELA Uma proposta de remodelação legal e regulamentar Seminário AUGI’S e Construção Ilegal Loures – 28|Maio|2015

Panorama no Concelho de Palmela: AUGI Panorama no Concelho de Palmela: AUGI ● 62 AUGI delimitadas = 959 ha - 2,1% do território do concelho → ha - 28% da área total dos perímetros urbanos (valor com tendência para aumentar face à diminuição prevista dos mesmos) ● Reconversões: - 28 Administrações Conjuntas constituídas (iniciativa particular de reconversão por operação de loteamento); - 4 Planos de Pormenor, por iniciativa do município; ● Processos finalizados: - 10 alvarás de loteamento emitidos - 2 planos de pormenor publicados

Panorama no Concelho de Palmela: “Loteamentos Clandestinos” Panorama no Concelho de Palmela: “Loteamentos Clandestinos” ● Áreas “não-AUGI”, fracionadas em avos (previamente à publicação da Lei 64/2003…) ou em quotas empresariais (posteriormente à publicação da Lei 64/2003… …) ● Aprox. 500 ha (110 prédios rústicos) ● Localização em várias classes de espaços (REN, RAN, Espaços Florestais, Espaços Agro-Florestais) ● Sem enquadramento legal ● Sem previsão de enquadramento em sede de revisão do PDM

Propostas face ao panorama atual Propostas face ao panorama atual ● Analisar criticamente o panorama legislativo enquadrador dos processos de reconversão urbanística de AUGI; ● Desmistificar a complexidade dos processos de reconversão de AUGI, provando-se que será possível, aplicarem-se parâmetros e diretrizes de objetivos sustentáveis (estudo de boas práticas em “eco-bairros”, no contexto europeu e nacional); ● Propor orientações de elaboração de novas diretrizes legais, no âmbito do processo de revisão legislativa atualmente em curso; ● Apresentar uma proposta de sistema de certificação aplicável a qualquer processo de reconversão de AUGI (apoiado no estudo de sistemas de certificação existentes).

Características Urbanas das AUGI ● Mobilidade: Escassa cobertura de transportes públicos, Acessibilidades aos principais eixos rodoviários, Estrutura viária interna mal desenhada; ● Habitação: Questões de ordem técnica (pouca eficiência térmica e ambiental), Problemas construtivos / estruturais, Falta de estética, Construções sem licenciamento municipal; ● Espaços Públicos: Falta de espaços verdes e de equipamentos públicos, Falta de espaços de circulação pedonal e ciclável; ● Retrato urbano da população e espaço: Existência de muitos problemas sociais / económicos das famílias, Áreas expectantes; ● Redes públicas de infraestruturas: Redes de saneamento básico e de abastecimento inexistentes / insuficientes, Sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos e de reciclagem deficientes, Rede viária em más condições.

Propostas para Reconversões Urbanísticas Sustentáveis de AUGI Proposta bipartida Proposta de alteração Modelo de Boas Práticas legislativa“AUGI +” (investigação académica PhD)

Propostas de alteração legislativa ● Legitimidade / Compropriedade / Heranças “indesejadas”; ● Conflitualidade da proposta de loteamento com o PMOT; ● Dificuldades financeiras / Incentivos municipais; ● Cauções; ● Prazos; ● Estrutura municipal própria de acompanhamento; ● Introdução de conceitos de urbanismo sustentável; ● Áreas de cedência; ● Conceito de gestor de bairro.

Modelo de Boas Práticas (certificação)? Com um modelo de boas práticas (certificação…) garante-se: ● A otimização de processos de trabalho; ● A aplicação de procedimentos acordados em detrimento de hábitos inadequados e ultrapassados; ● A definição clara das responsabilidades de cada interveniente no processo, levando à natural motivação de todos para a inerente participação no mesmo; ● Aumento da credibilidade no mercado envolvente, bem como, na Comunidade em geral;

Modelo de Boas Práticas (certificação)? Com um modelo de boas práticas (certificação…) garante-se: ● Aumento da satisfação dos beneficiários do processo; ● O benchmarking provoca natural competitividade, permitindo um crescimento qualitativo e a possibilidade de uma melhoria contínua dos procedimentos; ● Definição de objetivos e indicadores de qualidade.

Conclusões e Considerações Finais ● Aplicação em processos já em tramitação terá sucesso imprevisível (experiências desenvolvidas…); ● Processos de reconversão de AUGI não têm sido mais do que meros processos de legalização de solos e de edifícios; ● AUGI revelam-se como áreas importantes no território, com necessidades urgentes de reconversão urbanística (9.000 ha na AML, correspondendo a pessoas);

Conclusões e Considerações Finais ● Necessidade de envolvimento de todos os atores no processo; ● Necessidade de impulso e sensibilização essenciais para os processos de reconversão das AUGI, com vista à qualificação urbana e ambiental, no cumprimento do objetivo principal: a melhoria da qualidade de vida das populações e do território.

Obrigado pela vossa atenção!