45ª Assembléia Nacional da Assemae Saneamento Ambiental: políticas integradas com participação social Engº Gustavo Zarif Frayha Especialista em Infraestrutura Sênior Chefe de Gabinete – SNSA/MCidades Poços de Caldas, 26 de maio de 2015 Mesa Redonda 3 Desburocratização do Acesso a Recursos p/ o Setor Saneamento MCidades - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

“Apresentação” do Apresentador: Gustavo Zarif Frayha Engenheiro Civil pela FAAP – São Paulo ; Mestre ( Stricto Sensu) em Saneamento e Ambiente pela Unicamp – Faculdade de Engenharia Civil; Pesquisador do Laboratório FLUXUS, de Redes Técnicas e Sustentabilidade Sócioambiental, da Unicamp; Atividades Anteriores: Diretor Presidente do DMAE/ Poços de Caldas; Secretário de Planejamento de P. Caldas; Diretor Técnico de Empresas de Pavimentação e Infraestrutura; Professor da Faculdade de Engenharia Civil – P. Caldas.

 O contexto da burocracia  Como acessar recursos no MCidades  Os principais gargalos  Principais medidas do Governo Federal para simplificar  Exemplos de Empreendimentos de Saneamento em andamento no País TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO

O contexto da Burocracia

DEFINIÇÕES DE BUROCRACIA : “+” : “organização baseada em regras e procedimentos regulares, onde cada indivíduo possui sua especialidade, responsabilidade e divisão de tarefas” (Max Weber) - : “...sistema com estrutura ineficiente, inoperante, morosa na solução de questões e indiferente às necessidades das pessoas” (Houaiss)

Hely Lopes Meirelles define: “A legalidade, como principio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso ”. PRINCIPIO DA LEGALIDADE

“ Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a Lei autoriza. A lei para o particular significa “pode fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim”. (Hely Lopes Meirelles) PRINCIPIO DA LEGALIDADE

O ARCABOUÇO LEGAL DO PAÍS AO LONGO DOS ANOS A “cultura” legal acumulada ao longo de muitas décadas no Brasil, resultou*, dentre outros instrumentos, em: Leis Federais; Decretos Federais; 149 Leis Complementares; 675 Medidas Provisórias... e mais incontáveis Instruções Normativas, Portarias, Resoluções, etc.... além de centenas de milhares de leis, decretos, e demais instrumentos estaduais e municipais similares. * Até 21/05/2015

A burocracia é um problema exclusivo do Brasil? A burocracia é um problema exclusivo da União? A burocracia é um problema exclusivo do Poder Executivo? Qual a atuação da sociedade na desburocratização? Questoes para uma reflexão profunda

Governo FederalGoverno Municipal ° Estabelecer as diretrizes gerais na esfera nacional ° Desenvolver e apoiar programas de saneamento na esfera nacional Governo Estadual ° Desenvolver e apoiar programas de saneamento na esfera estadual ° Operar e manter sistemas de saneamento por delegação municipal ° Estabelecer política tarifária e de subsídios nos sistemas operados pelo estado ° Desenvolver e apoiar programas de saneamento na esfera municipal ° Planejar, operar e manter e regular os sistemas de saneamento locais ° Estabelecer política tarifária e de subsídios local SOCIEDADE CIVIL Controle social Atribuições Legais dos Entes Federados OK

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MTE e OutrosMI/Codevasf ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM SANEAMENTO BÁSICO MCIDADESMS/FUNASAANAMMA MDS MD

O MINISTÉRIO DAS CIDADES Órgãos colegiados Entidades vinculadas Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003 CCFDS MINISTRO Gabinete Conselho das Cidades CONTRAN CBTU TRENSURB Secretaria Executiva SNSA SNH SEMOBSNAPU Assessorias CONJUR

MISSÃO DA SNSA Missão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA : Assegurar à população, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade : os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes; e a vida em ambiente salubre nas cidades.

Passo 1: Acessar o sítio eletrônico do MCidades: e clicar no link saneamento COMO ACESSAR OS PROGRAMAS E AÇÕES DA SNSA

Passo 2: Acessar o link saneamento e clicar em Programas e Ações COMO ACESSAR OS PROGRAMAS E AÇÕES DA SNSA

Passo 3: Clicar na iniciativa de saneamento pretendida (exemplo: Saneamento Integrado) COMO ACESSAR OS PROGRAMAS E AÇÕES DA SNSA

Passo 4 : Clicar no Manual Técnico Respectivo: (exemplo: Saneamento Integrado) COMO ACESSAR OS PROGRAMAS E AÇÕES DA SNSA

Passo 5: Conhecer o Manual Técnico Desejado (exemplo: Saneamento Integrado) COMO ACESSAR OS PROGRAMAS E AÇÕES DA SNSA

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PRINCIPAIS OBSTÁCULOS PARA O SETOR SANEAMENTO AO LONGO DOS ANOS... Obstáculos “clássicos” para os empreendimentos Falta de recursos Descontinuidade de investimentos Falta de projetos adequados; Falta de planejamento; Incertezas da regulação; Licenciamento ambiental demorado; Falta de gestão profissionalizada; Excesso de desperdícios; Etc.

... PRINCIPAIS OBSTÁCULOS PARA O SETOR SANEAMENTO AO LONGO DOS ANOS... Obstáculos “paralelos” para os empreendimentos Morosidade das licitações; Titularidade de áreas; Dificuldades financeiras dos prestadores; Tarifas não sustentáveis (ou ausência de tarifas); Baixa capacidade de endividamento dos prestadores; Descontinuidades administrativas; Etc.

PRINCIPAIS OBSTÁCULOS PARA O SETOR SANEAMENTO AO LONGO DOS ANOS... Obstáculos político-sociais Nº 1: A “cultura” jurídico-burocrática acumulada ao longo de muitas décadas no Brasil, que provocou excesso de instrumentos legais: Nº 2: Falta ainda de percepção de grande parte da sociedade p/ o tema saneamento Pesquisa ITB/IBOPE 2009 Sociedades Contratuais x Sociedades Contextuais. Nº 3: Descontinuidade do fluxo dos investimentos necessários ao longo dos anos Inexistência de política nacional e marco regulatório até 2007; Desmobilização de profissionais, empresas especializadas, e indústrias.

PRINCIPAIS OBSTÁCULOS PARA O SETOR SANEAMENTO AO LONGO DOS ANOS Obstáculos político-sociais Nº 4: Desentendimentos entre os diferentes prestadores de serviços (empresas estaduais, municipais e privadas), entre si, e uns com os outros Nº 5: Desnível técnico e administrativo entre os diversos prestadores de serviços Nº 6: Dispersão de responsabilidades entre os Entes Federados

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COMO CONTORNAR ESTES OBSTÁCULOS ?

PRINCIPAIS MEDIDAS DO GOVERNO NOS ULTIMOS ANOS PARA CONTORNAR ALGUNS DOS OBSTÁCULOS... Licitações: extensão do Regime Diferenciado de Contratações - RDC - para as obras do PAC; Admissão de pagamento antecipado de equipamentos especiais; Simplificação do licenciamento ambiental de obras de esgotamento sanitário – Resolução nº 377/2006 – CONAMA; Redução de 40% na contrapartida do PAC 1; e contrapartida zero no PAC 2 (OGU);

... PRINCIPAIS MEDIDAS DO GOVERNO NOS ULTIMOS ANOS PARA CONTORNAR ALGUNS DOS OBSTÁCULOS... Utilização de recursos federais para: Elaboração de Estudos de Concepção, Projetos Básicos e Executivos de Engenharia e Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico; Gerenciamento das obras; Aquisição de terrenos; Admissão de pagamento de materiais estacionados em canteiro. Gestão – criação das carreiras de Especialista e de Analista de Infraestrutura e contratação de pessoal; Titularidade - Aceitação de declaração formal de autoridade para área pública; Programa Nacional de Capacitação das Cidades – Portal Capacidades.

... PRINCIPAIS MEDIDAS DO GOVERNO NOS ULTIMOS ANOS PARA CONTORNAR ALGUNS DOS OBSTÁCULOS... Dispensa do CAUC (inadimplência com a União) para acesso a recursos do PAC; Inversão das fases de pagamento e aferição - desbloquear e depois aferir; Uniformização de procedimentos técnicos entre OGU e Financiamento; Ampliação dos prazos para prestação de contas parciais, carência de duas prestações de contas antes de bloquear desembolsos;

...PRINCIPAIS MEDIDAS DO GOVERNO NOS ULTIMOS ANOS PARA CONTORNAR ALGUNS DOS OBSTÁCULOS... Portaria para regulamentar requisitos para debêntures em saneamento básico; Portaria 507/2011 – simplificação para convênios, contratos de repasse, etc. Lei /2012 – alteração da Lei das PPPs; E, em especial:

AS QUATRO PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA MELHORAR O PANORAMA DO SANEAMENTO NO BRASIL

1- Criar de forma negociada com a sociedade e os atores do setor um marco regulatório para o saneamento básico

LEI Nº , DE 5 DE JANEIRO DE Exemplo: Art. 1 º : Esta lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: Conhecida como a Lei do Saneamento Estabeleceu um mínimo de segurança jurídica para o setor Definiu diretrizes, princípios, objetivos, e mecanismos diversos

2- Ampliar significativamente os recursos federais para o saneamento básico

Investimentos do Governo Federal no Setor Saneamento – Retomada de Investimentos no Setor  Total Compromissado: R$ 119,5 bilhões  Total Desembolsado: R$ 68,7 bilhões Valores corrigidos para média anual do IGP-DI

3- priorizar também o planejamento do saneamento básico para curto, médio e longo prazos

Obs: o planejamento não é nenhuma Panacéia.... Ou seja, não é a cura de todos os males Porque Planejar?

Mas quando você não sabe para onde deve ir......qualquer caminho te leva para lugar nenhum ! Porque Planejar?

Planejar é... O inverso de improvisar Sempre que tenho uma ação planejada, deixo de ter uma ação improvisada; e, Sempre que tenho uma ação improvisada, deixo de ter uma ação planejada.

“Exemplos” de Ações Improvisadas... (acessibilidade?)

“Exemplos” de Ações Improvisadas... (mobilidade?)

“Exemplos” de Ações Improvisadas... (saneamento?)

“Exemplos” de Ações Improvisadas... (habitação?)

Alguns dos principais instrumentos de Planejamento: Planos Diretores Planos Setoriais (Saneamento, Habitação, Mobilidade, etc: integrados) Planos Plurianuais Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) É muito mais fácil, rápido e econômico fazer as coisas de maneira planejada do que de maneira improvisada

Cuidados a tomar: Planos tem que ser objetivos Planos tem que ter diagnósticos e metas realistas Planos tem que ser revistos periodicamente Planos tem que evitar a burocracia negativa

4 – Exigir o controle social nos empreendimentos de saneamento apoiados com recursos federais

O Decreto 7217/2010 estabelecia que seria vedado, a partir do exercício financeiro de 2014, o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não tivessem instituído, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado. O Decreto 8.211/2013 fixou a data de 31 de dezembro de 2014 para o cumprimento desta exigência, que já está vigente.

Estas alterações foram feitas para atender a diversas solicitações oriundas de entidades representativas do saneamento e da sociedade civil, e a solicitações do Conselho das Cidades. Os novos prazos foram definidos após análises administrativas dos órgãos envolvidos, e objetivam evitar prejuízos às populações dos Municípios que ainda não conseguiram cumprir com os prazos anteriores.

 O contexto da burocracia  Como acessar recursos no MCidades  Os principais gargalos  Principais medidas do Governo Federal para simplificar  Exemplos de Empreendimentos de Saneamento em andamento no País TÓPICOS DA APRESENTAÇÃO

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Sistema Ponta da Cadeia – PORTO ALEGRE/RS - R$ 348,4 Milhões ETE Serraria - Vazão – 4,1 m 3 /s – Eleva a Cobertura de 30 % para 80 %

-- ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Sistema Marrecas – CAXIAS DO SUL/RS - R$ 348,4 Milhões Vazão – 900 l/s – População Beneficiada 246 mil hab.

-- ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Sistema Produtor Alto Tietê – RM São Paulo/SP - R$ 396,6 Milhões Ampliação de 10,0 m3/s para 15 m3/s – ETA Taiçupeba População. Beneficiada 1,6 milhão de hab.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Ampliação do Sistema de Esgoto da RM de Belo Horizonte – MG ETE Onça - Vazão – 1,8 m 3 /s – R$ 75,9 milhões. População beneficiada 750 mil hab.

-- ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Sistema Pirapama – RM Recife/PE - R$ 90,2 (R$ 660,0) Milhões Vazão – 5,13 m 3 /s – População Beneficiada mil hab.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Londrina e Cambé/PR - R$ 49,3 Milhões ETE Esperança – Vazão 160 l/s – População beneficiada 65 mil hab.

MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS Drenagem Urbana na Baixada Fluminense – RJ - R$ 238,8 milhões

DRENAGEM URBANA – PRESIDENTE PRUDENTE/SP - R$ 60 MILHÕES Canalização do córrego Maracanã

DRENAGEM URBANA – MOGI DAS CRUZES/SP - R$ 44,3 MILHÕES Canalização dos Córregos Lavapés e Canudos – Córrego Lavapés

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Guarulhos/SP ETE São João – Obras concluídas ETE Bonsucesso – obras concluídas  Vazão: 200 l/s  Pop. Beneficiada: 80 mil hab.  Vazão: 200 l/s  Pop. Beneficiada: 80 mil hab.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Ampliação do Sist.de Esgotamento Sanitário de Valparaíso - GO ETE – Vazão 56 l/s – R$ 6,2 milhões. Pop. Beneficiada 25 mil hab.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Leme - SP ETE – Vazão 420 l/s – R$ 18,5 milhões. Pop. Beneficiada 170 mil hab.

92,5% EXECUTADOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA ETA Oeste – RM Fortaleza - R$ 139,1 Milhões Vazão 3,5 m3/s – População beneficiada – 1,1 milhão de pessoas

ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Sistema Corumbá Sul – DF e Entorno R$ 383 Milhões Vazão 2,8 m3/s – População beneficiada – 900 mil pessoas 9,2% EXECUTADOS

ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Sistema Produtor João Leite RM Goiânia R$ 50,0 Milhões (R$ 348,9 Milhões) Vazão 1ª Etapa – 4,0 m3/s – População beneficiada 1,3 milhão pessoas 79% EXECUTADOS

ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Sistema Produtor Rio Poxim – Aracaju - SE - R$ 201,1 Milhões Vazão 1,2 m3/s – População beneficiada – 400 mil pessoas

ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Duplicação de Adutora e Ampliação da Capacidade Tratamento Sistema Imunana – Laranjal – Rio de Janeiro – RJ – R$ 103,7 milhões Ampliação da Vazão da ETA de 5,0 m3/s para 7,0 m3/s. Pop. Beneficiada 650 mil pessoas 90 % EXECUTADOS

ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Adutora do Tucano – 1ª Etapa - Adustina, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Paripiranga- BA - R$ 97,8 Milhões Vazão 0,7 m3/s – População beneficiada – 225 mil pessoas 91 % EXECUTADOS

82 % EXECUTADOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Ampliação do Abastecimento de Água – Londrina/PR ETA Tibagi – Novo módulo - Vazão 0,6 m3/s – Pop. beneficiada – 200 mil pessoas R$ 75,9 milhões

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Despoluição das Bacias dos Rios Sinos, Guaíba e Gravataí RM de ALEGRE/RS - R$ 774,2 Milhões Vazão – 5,3 m3/s. População beneficiada - 2,1 milhões hab. 98% EXECUTADOS

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Despoluição da Baixada Santista – Projeto Onda Limpa – RM Baixada Santista – 9 municípios – R$ 505 milhões (R$ 2.101,9 milhões) Vazão – 8,3 m3/s. População beneficiada - 3,0 milhões hab. 94% EXECUTADOS

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Ampliação do Sistema de Esgotamento - Guarulhos/SP ETE Várzea do Palácio - R$ 133,1 MILHÕES Vazão 200 l/s – População beneficiada – 80 mil habitantes 74 % EXECUTADOS

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Despoluição das Bacias Hidrográficas da RM de Belo Horizonte - MG 17 municípios – R$ 1,6 bilhão 99 % EXECUTADOS

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Despoluição das Bacia de Todos os Santos – RM Salvador - BA 08 municípios – R$ 908 milhões 54 % EXECUTADOS

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Carazinho/RS ETE Jacuí R$ 7,1 Milhões 89% EXECUTADOS

DRENAGEM URBANA – Canal do Mangue – Rio Joana – Rio de Janeiro – RJ R$ 150,7 milhões 50,3% EXECUTADOS

DRENAGEM URBANA – Bacia do Jacarepaguá – Lote 1ª – Rio de Janeiro – RJ Canalização do Rio Sangrador - R$ 131,5 milhões 100% EXECUTADOS OBRA FÍSICA CONCLUÍDA

DRENAGEM URBANA - OURINHOS/SP – R$ 55,9 MILHÕES Canalização do córrego Monjolinho 98% EXECUTADOS

SANEAMENTO INTEGRADO – SANEAMENTO INTEGRADO EM ANANINDEUA/PA Conjunto Habitacional Jaderlândia

ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Boa Vista/RR R$ 145,0 Milhões

ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Ampliação do Abastecimento de Água em Boa Vista - RR R$ 39,0 Milhões

ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Porto Velho/RO Vazão 1,0 m3/s. R$ 116,3 milhões. Pop. Beneficiada 325 mil pessoas 68 % EXECUTADOS

ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ETA – Zonas norte e leste de Manaus/AM R$ 282,6 MILHÕES (MCidades R$ 232,8) 97 % EXECUTADOS

84 Obrigado pela atenção! (61)