CONCEITOS IMPORTANTES Formulário 1 Relatório Mensal Consolidado – CRAS (dados da Resolução CIT 04/2011) CONCEITOS IMPORTANTES

Vigilância Socioassistencial Vinculada à Gestão do SUAS que tem como responsabilidade a produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre as situações de risco e vulnerabilidade que incidem sobre famílias e indivíduos, assim como, de informações relativas ao tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede Socioassistencial.

Tal modelo implica, não apenas, o planejamento da oferta com base no diagnóstico da demanda, mas também, a instituição da busca ativa como método estratégico de efetivação do acesso, potencializando o caráter preventivo das ações, ou, no mínimo, evitando o agravamento dos danos.

Resolução CIT 04/2011 Devido à necessidade de instituição de parâmetros nacionais para realização do registro das informações relativas aos serviços realizados pelos centros de assistência social distribuídos por todo o território nacional, bem como a análise desses dados coletados, foi elaborada pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT a resolução nº 4, de 24 de maio de 2011, com o objetivo de subsidiar a criação de itens de regulamentação capazes de realizar estas tarefas de administração, coleta, preenchimento, envio e análise dos dados, referentes ao atendimento da população que recorre a esses serviços.

RMA O Relatório Mensal de Atendimentos – RMA, é um instrumento da vigilância socioassistencial e deve ser usado como um caminho/ferramenta para a operacionalização da vigilância no âmbito dos Estados e Municípios. Tem como objetivo a uniformização das informações, propõe-se a contribuir para a qualificação das informações no âmbito do SUAS.

Serviços registrados O formulário para registro dos atendimentos dos CRAS está dividido em 3 blocos: O primeiro bloco coleta informações sobre as famílias em acompanhamento pelo PAIF (o total de famílias e as novas inseridas no acompanhamento do PAIF durante o mês) e também sobre o perfil destas famílias. O segundo bloco coleta informações sobre os atendimentos individualizados realizados no CRAS e também sobre os encaminhamentos realizados. O bloco 3 que coleta informações sobre os atendimentos coletivos realizados no CRAS.

Informações coletadas nos CRAS Volume e o perfil de famílias em acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF; Volume de atendimentos individualizados realizados no CRAS; Volume de pessoas nos serviços de convivência executados no CRAS.

Serviço de Proteção e Atendimento integral à Família Atendimentos individualizados CRAS SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Diferença entre acompanhamento e os atendimentos individualizados realizados Entende-se por ACOMPANHAMENTO familiar do PAIF um conjunto de atividades e ações desempenhadas, por meio de atendimentos sistemáticos, e planejadas com objetivos estabelecidos. Isto é: um processo de caráter continuado e planejado, por período de tempo determinado. Já o ATENDIMENTO é um ato pontual diferentemente do acompanhamento, que se configura como um processo continuado. As famílias que estão em acompanhamento recebem diversos atendimentos (individualizados ou coletivos), mas nem todas as famílias ou indivíduos que recebem um atendimento no CRAS estão sendo acompanhadas pelo PAIF.

RMA – FORMULÁRIO 1

Bloco I - Famílias em acompanhamentos pelo PAIF A. Volume de famílias em acompanhamento pelo PAIF Total A.1. Total de famílias em acompanhamento pelo PAIF A.2. Novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF durante o mês de referência

Bloco I - Famílias em Acompanhamento pelo PAIF Processo de caráter continuado e planejado, por período de tempo determinado, no qual, a partir da compreensão das vulnerabilidades, demandas e potencialidades apresentadas pela família, são definidas estratégias de ação e objetivos a serem alcançados.

A.1. Total de famílias em acompanhamento pelo PAIF É a soma das famílias que já vêm sendo acompanhadas, mais aquelas que ingressaram no decorrer do mês de referência. É a quantidade de famílias que iniciaram o acompanhamento pelo PAIF no mês de referência. A.2. Novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF durante o mês de referência

B. Perfil de famílias inseridas em acompanhamento no PAIF, no mês Total B.1. Famílias em situação de extrema pobreza B.2. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família B.3. Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, em descumprimento de condicionalidades B.4. Famílias com membros beneficiários do BPC B.5. Famílias com crianças/adolescentes no PETI B.6. Famílias com adolescentes no Projovem adolescente

Itens B1 a B6 correspondem ao perfil das novas famílias; Item B3 – A listagem de famílias em descumprimento de condicionalidades no municipio pode ser consultada por meio do SICON – Sistema de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Exemplo

Bloco 2 - Atendimentos individualizados realizados no CRAS C. Volume de atendimentos individualizados realizados no CRAS Quantidade C.1. Total de atendimentos individualizados realizados, no mês C.2. Famílias encaminhadas para inclusão no Cadastro Único C.3. Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único C.4. Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC C.5. Famílias encaminhadas para o CREAS

Bloco 2 - Atendimentos individualizados realizados no CRAS Considera-se atendimento a ação imediata de prestação ou oferta de atenção às famílias pelo PAIF, sendo que consiste necessariamente na inclusão ao serviço e, a partir dele, na identificação da necessidade ou não de iniciar o processo de acompanhamento, sendo que esta é considerada a atividade central do serviço. A partir do atendimento se originam as demais atividades. Todas as famílias que participam de alguma das ações do PAIF são atendidas.

Bloco 3 - Atendimentos coletivos realizados no CRAS D. Volume dos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos Quantidade D.1. Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF D.2. Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos Serviços para crianças até 6 anos D.3. Crianças/ adolescentes em Serv. de Conv.e Fort. de Vínculos para crianças/adolescentes de 15 anos D.4. Jovens em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos Serviços para jovens de 17 anos D.5. Idosos em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos Serviços para idosos D.6. Pessoas que participaram de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado D.7. Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos grupos do PAIF

Bloco 3 - Atendimentos coletivos realizados no CRAS Indicar a quantidade de famílias que neste mês participaram de atividades nos grupos regulares do PAIF; Famílias que participam dos SCFV no âmbito do PAIF ou executado pela equipe técnica do CRAS;

Formulário 2 Relatório mensal de identificação das famílias inseridas no PAIF.

Devem ser listadas neste relatório as “Novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF durante o mês de referência” (Detalhamento do item A2 do Formulário 1). As famílias devem ser identificadas pelo nome e NIS do Responsável Familiar. Também deve ser registrada a forma de acesso ao CRAS e os eventuais encaminhamentos realizados com a família. Excepcionalmente, poderá ser utilizado o CPF da pessoa, caso não seja possível identificar o NIS ou caso a pessoas ainda não esteja cadastrada no CadÚnico.