J. Rawls Teoria da Justiça (1971)

Propõe uma teoria da justiça baseada no conceito duma sociedade ordenada racionalmente com base em princípios de justiça escolhidos e reconhecidos consensualmente através de um acordo ou contrato social.

Concepção de Justiça Contrato Social Princípios da justiça Posição Original Véu de Ignorância ImparcialidadeEquidade

Concepção de Justiça Contrato Social Princípios da justiça A concepção de Justiça de J. Rawls parte da ideia de contrato social. Acordo hipotético imaginado para que os princípios eleitos sejam equitativos. Implica mais do que um indivíduo, ou seja, o contrato considera a pluralidade e a totalidade dos actores sociais. Os princípios da justiça formam a base desse acordo e emergem daquilo que se designa por posição original.

Concepção de Justiça Posição Original Véu de Ignorância Situação imaginária, a partir da qual são definidos os princípios da justiça. Nesta situação é-nos pedido que, sob um véu de ignorância – ou seja, como se desconhecêssemos de todo o lugar que ocupamos na sociedade – aprovemos de antemão os princípios para avaliar as relações entre os homens e as instituições. Pressupõe assim a exclusão de toda a informação sobre as nossas características e condições sociais e económicas, assim como a raça, o sexo, a religião, os talentos e, inclusivamente, os nossos valores e concepções de bem.

Concepção de Justiça ImparcialidadeEquidade Se cada um de nós não souber em que situação se encontra, ou virá a encontrar, então ninguém estará em posição de designar princípios que beneficiem a sua situação particular. Será imparcial e efectivamente empenhado no bem geral. Dado que todos estão em situação semelhante, nenhum dos implicados é capaz de delinear princípios de justiça que favoreçam os seus interesses particulares. Por detrás do véu da ignorância, quando tentamos estabelecer as cláusulas de um acordo imaginário, somos levados a cooperar no sentido do maior benefício de todos e de cada um. Os princípios da justiça, nascerão assim de um acordo ou negociação em situação de absoluta equidade.

Qual a utilidade desta situação de ignorância? Rawls constata que as perspectivas que as pessoas têm da justiça são muitas vezes parciais porque influenciadas pelos seus próprios interesses pessoais. Obriga os indivíduos à imparcialidade – requisito básico de qualquer sistema justo. Se não soubermos como ser parciais, então optaremos pelo bem comum.

Contudo, poderá alguém, mergulhado em tal situação de completa ignorância, estar apto a tomar decisões e a fazer escolhas? Rawls responde que os indivíduos que se encontram em situação original possuem uma «teoria fraca do bem»: sabem que querem «bens primários» e sabem que preferem ter mais a ter menos destes bens primários.

Que princípios da justiça escolheriam os indivíduos? Princípio da Liberdade = cada pessoa deve ter o mesmo direito a um conjunto igual e vasto de liberdades básicas, ou seja, o direito às liberdades básicas deverá ser semelhante para todos. Princípio da Igualdade = as desigualdades económicas e sociais só serão aceitáveis se forem simultaneamente: -Para o maior benefício dos menos favorecidos (Princípio da diferença); -Ligadas a cargos e funções abertos a todos em circunstâncias de igualdade e de oportunidade equitativas (Princípio da oportunidade justa).

Princípios da Justiça Princípio da Liberdade Princípio da Igualdade Consagra a igualdade na atribuição dos direitos e deveres básicos, isto é, das liberdades básicas (direitos de liberdade política, de pensamento, de consciência, de expressão, de voto, de indignação e de associação, bem como de propriedade pessoal, de proibição de prisão arbitrária e de expropriação). Os princípios da justiça são hierárquicos As liberdades básicas devem ter prioridade absoluta sobre os dois princípios seguintes, isto é, sobre o bem-estar económico e sobre a igualdade de oportunidades. Afirma os limites da desigualdade justa. O princípio da igualdade de oportunidades no acesso a cargos e funções é, contudo, prioritário em relação ao da diferença. A perda de liberdades básicas em nome de vantagens económicas não é aceitável.

Uma sociedade só será justa na medida em que confirme a inviolabilidade dos direitos do indivíduo enquanto pessoa e proporcione, através da cooperação de todos, o máximo de vantagens mútuas possível. Uma sociedade justa não permite que os sacrifícios impostos a uns poucos sejam compensados pelo aumento de vantagens usufruídas por um maior número.