Meio ambiente e a Agenda 21 brasileira Professora: Jordana Costa

 "Você deve ser a mudança que quer ver no mundo" Gandhi

 Quando da Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92, os países participantes assumiram o compromisso e o desafio de adotar, em suas políticas públicas, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável.  Para cumprir esse desafio, foi criada por decreto presidencial a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21, tendo como função coordenar o processo de elaboração e implementação da Agenda 21 Brasileira.

 A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.  A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e teve o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002.

 A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA ), pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.

 “Portanto, a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficiente para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.” (Ministério do Meio Ambiente, Brasil)

 Para o desenvolvimento da Agenda 21 Brasileira, adotou- se uma metodologia que interligasse os vários setores:  Ambiental, econômico e social com base na realidade brasileira.  O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira se deu pelo estabelecimento e pela formalização de parcerias, tendo em vista que as ações propostas pela Agenda 21 não podem ser tratadas apenas como programa de Governo, mas sim como um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira.

 A base para a discussão e elaboração da Agenda 21 Brasileira parte de seis eixos temáticos:  1. Gestão dos Recursos Naturais.  2. Agricultura Sustentável.  3. Cidades Sustentáveis.  4. Infra-estrutura e Integração Regional.  5. Redução das Desigualdades Sociais.  6. Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

 O documento denominado Agenda 21 Brasileira apresenta à sociedade o resultado das primeiras discussões sobre a incorporação do conceito de sustentabilidade ao desenvolvimento brasileiro.  Entendendo que o grande desafio do século é a gestão, em se tratando de recursos naturais, o desafio torna-se maior.

 Agenda 21 local  Princípios do processo:  Parcerias: é indispensável que haja um Grupo de Parceiros / Fórum representativo de todos os setores e interesses do município, que possa estabelecer alianças para a responsabilidade coletiva, a tomada de decisões e o planejamento.

 Agenda 21 local  Princípios do processo:  Participação e transparência: todos os setores da sociedade devem estar envolvidos no planejamento para o desenvolvimento sustentável e todas as informações relativas ao processo de planejamento da Agenda 21 Local devem ser de fácil acesso ao público em geral.

 Agenda 21 local  Princípios do processo:  Abordagem sistêmica: é importante que o processo de Agenda 21 Local esteja ligado ao processo oficial de planejamento do município. Para isso, é útil instituir comitês intersecretariais e grupos de trabalho para tratar do processo de planejamento dentro do município.

 Agenda 21 local  Princípios do processo:  Preocupação com o futuro: os planos e ações para o desenvolvimento sustentável se referem a tendências e necessidades de curto e longo prazo.

 Agenda 21 local  Princípios do processo:  Responsabilidade: a vontade política é essencial para o processo da Agenda 21 Local, para que ela seja integrada às estruturas, políticas e planos municipais.

 Agenda 21 local  Princípios do processo:  Equidade e justiça: o desenvolvimento deve ser ambientalmente seguro, socialmente justo e economicamente bem distribuído.

 Agenda 21 local  Princípios do processo:  Limites ecológicos: Todos os cidadãos devem aprender a viver d entro da capacidade de suporte do planeta.