Financiamentos e Política Tarifária para Universalização do Saneamento Marcelo Teixeira Assessor de Planejamento, Regulação e Modernização Empresarial CAESB

Recursos e Financiamento para o Saneamento FONTES DE RECURSOS E FINANCIAMENTO Geração própria de recurso via tarifa Inversões diretas do poder público (OGU, FUNASA) Cobrança pelo uso dos recursos hídricos ou compensações ambientais (comitês de bacias,...) Empréstimos de fundos públicos ou privados (FGTS, FCO...) Desoneração de encargos fiscais e tributários - reinvidicação Financiamentos de agencias multilaterais e instituições de fomento (BID, BIRD, BNDES)

Geração de Caixa via Tarifa Depende de entendimentos com as Agencias Reguladoras para colocar esse custo na tarifa; Depende do desempenho econômico e financeiro da empresa para geração de caixa direcionada aos investimentos; Causam impacto no Usuário final – Aumento de Tarifa Pode levar ao aumento de inadimplência, dependendo da capacidade de absorver os aumentos tarifários pelos usuários

Inversões diretas pelo poder público São recursos não onerosos para as empresas e para os usuários finais Depende de negociações políticas Muita burocracia para ter acesso à esses recursos Acesso difícil nos dias atuais devido aos contingenciamentos de gastos dos governos federais e estaduais

Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos e Compensações Ambientais São recursos não onerosos para as empresas e para os usuários finais Depende da existência de um Comitê de Bacia e instalação da cobrança pelo uso da água, instrumentos definidos na política de recursos hídricos Via compensações Ambientais somente quando decorrente da implantação de grandes empreendimentos, como hidrelétricas Muita concorrência pelo recurso.

Empréstimos de Fundos Públicos e Privados São recursos parcialmente onerosos para as empresas e para os usuários finais Processo lento e burocrático para ter acesso aos recursos Projetos pré-existentes, nem sempre é realidade Possibilidade de acesso depende das condições financeiras e econômicas do tomador do empréstimo

Desoneração de Encargos fiscais e tributários Antiga reinvidicação do setor onde tributos recolhidos atualmente pelo setor, como o COFINS, possa ser utilizado em novos investimentos Requer negociação política Atualmente difícil em face da situação do País

Financiamento de Agencias Multilaterais e Instituições de Fomento Recurso parcialmente oneroso para a empresa Requer autorização de agencias reguladoras e do governo federal em caso de financiamento em moeda estrangeira Disponibilidade de recursos, porém o custo do financiamento é caro. Requer um programa estruturado e muitas exigências de controle

O que está faltando então ? Bons Projetos – Empresas projetistas desmobilizadas. Concessionárias sem projetos prontos Capacidade econômica e financeira das empresas para tomar os empréstimos Capacidade das empresas gerenciarem os recursos que receberam e transforma-los em empreendimentos O PROBLEMA NÃO É FALTA DE RECURSOS MAS DE CAPACIDADE DE ACESSO E GESTÃO DO RECURSO DISPONIBILIZADO

Política Tarifária – Múltiplos Objetivos Serviço de Saneamento Atividade regulada (monopólio natural); Externalidades positivas (meio ambiente e saúde pública); Promover o acesso universal; Garantir consumo mínimo de salubridade (baixa renda); Repartir os custos dos serviços (subsídios) Incentivar o uso eficiente do recurso; Refletir os custos da prestação do serviço; Garantir o equilíbrio econômico- financeiro da prestadora; Objetivos Sociais Princípios da Eficiência Econômica 10

ObjetivosConsumo Mínimo Faturável Custo Fixo R$ (tarifa em duas partes) Sustentabilidade A. Possibilita um fluxo estável de receita para prestadora. Eficiência Economica B. Mistura custos fixos e variáveis. A. aloca custos fixos na cobrança mensal e custos mais variáveis na parcela volumétrica. Simplicidade e transparência M. Não reflete adequadamente o custo da disponibilidade (confusão para o consumidor). A. Sinaliza os custos fixos, inerentes à prestação. Acessibilidade M. O mínimo faturável pode restringir o acesso ao recurso. M. O custo fixo deve ser tal que não impeça o acesso e o uso do mínimo (salubridade). Consistência para atingir os objetivos propostos (B  Baixa; M  Média; A  Alta) Tarifas de duas partes: Fatura i = F + p.q i 11

Necessidade Básica de Água 12 dia Litros/pessoa 25 litros/pessoa/dia litros/pessoa/dia 50 litros/pessoa/dia Mínimo de subsistência + 15 litros/pessoa /cozinha + 10 litros/pessoa/banho Beber Saneamento mínimo Demanda típica domiciliar (em região de escassez) Mínimo Adequado (OMS/ONU) Fonte: GLEICK e IWRA (1996)

O que subsidiar ? 4 habitantes/domicílio (até ½ S.M.) 30 dias Consumo 100 litros/dia/pessoa 12 m 3 /domicílio/mês Proposta para o DF: Consumo mensal por domicilio = 30 dias x 4 habitantes x 100 litros = 12 m³/domicílio/mês ~ Total Sem rendimento Até ¼ SM De 1/4 a 1/2 SM Até 1/2 SM 3,33544 Fonte: CENSO, IBGE (2010) Média de moradores/domicílio DF 13

Categorias Não Residenciais pagam uma tarifa média superior à tarifa média da empresa. Usuários Não Residenciais (com 17% do volume faturado e 37% do faturamento), subsidiam os Residenciais (com 83% do volume faturado e 63% do faturamento). 14 Quem subsidia quem ? Residenciais 82,6 % Volume Faturado 94,5 % Economias 63 % faturamento Não Residenciais 17,4% Volume Faturado 5,5 % Economias 37% faturamento Exemplo Caesb 2015

Conforme apontado o consumo mínimo de salubridade é de 12m 3 mensais. Descontos Tarifários Descontos concedidos à categoria Residencial Popular em relação aos usuários Residenciais Normais. Quem subsidia quem ?

Propostas para uma Política Tarifária Subsídios Cruzados : A necessidade de diferenciação dos usuários por categorias tarifárias (residenciais e não residenciais) baseia-se na presença de subsídios cruzados a favor da categoria Residencial Subsídios não devem alcançar elevados patamares de consumo (acima 12 m 3 ). O equilíbrio da estrutura a longo prazo tem dependido dos usuários Não Residenciais, que normalmente, subsidiam os demais. A sua fuga pode constituir um problema. Tarifa Residencial Popular Precisam estar alinhados com os números e critérios do CADÚNICO Subsídios não devem alcançar elevados patamares de consumo (acima 12 m 3 ).

Propostas para Política Tarifária Tarifas de Esgoto Uma tarifa igual para água e esgoto pode causar distorção (subsídios cruzados entre sistemas de água e esgoto), pois os custos inerentes aos sistemas podem ser diferentes. Precisam ser identificados os custos reais dos dois serviços. Progressividade e Número de Blocos da Estrutura Tarifária A progressividade e o número de blocos tarifários não pode ser nem muito alto, que incentive o uso alternativo, nem muito leve que possibilite o desperdício. Calibrar este ponto é um grande desafio. Consumo Mínimo Faturável Deve ser definido de forma transparente os custos fixos e variáveis. Custos fixos deve ser remunerado por uma valor que reflita a disponibilidade do sistema e os custos variáveis pelo consumo de cada usuário.