Fórum “Os desafios da transmissão” Regulação da transmissão e a atuação do Tribunal de Contas da União 14/3/2016

Transmissão: Grandes Desafios. Necessidade Crescente de Investimentos  R$30bi em 2016;  R$65bi até 2024;  Recorde Contratado: R$12bi (2015);  Gap de R$18bi? Atrasos e Descompassos nas Obras  73% das outorgas de 2005 a 2012 estão atrasadas;  44% em pelo menos 1 ano em Linhas;  31% em no mínimo 6 meses em subestações;  Custo Total? Descasamento: Necessidade e Edital  Aumento da insegurança?  Aumento de custos?

Diagnóstico: doença? Leilões Desertos  2013: 17,5%; R$9bi contratado;  2014: 27,9%; R$11bi contratado;  2015: 50,6%; R$12bi contratado;  2016: 45%?; R$7bi contratado. Concorrência  2015: de 11 contratados, 8 com 1 lance e 3 com 2 participantes;  2016: de 14 contratados, 7 com 1 lance e demais com poucos participantes.

Diagnóstico: doença. Causas? Estatais  Antes da MP: 54% (triênio anterior);  Pós MP: 22% (triênio posterior);  2015: 6%. Privados  2010: R$1,1bi (estatais = R$1,3bi);  2014: R$7,7bi  1/3 = SG (BM);  2015: R$11,2bi  2/3 = SG (BM).

Diagnóstico: doença. Causa: ELB. Causas? Prejuízos Sucessivos  2012: R$6,9bi;  2013: R$6bi;  2014: R$3bi;  2015: R$15 bi. Investimento em Transmissão em 2015: 65% do planejado Vedações de subsidiárias em leilões:  Atrasos. Limitações a Garantias:  Coorporativas  BNDES;  Fiança Bancária  privados. Limitações de financiamentos:  Desconfianças;  SEC. RBSE:  R$20 bi?;  Quando? Melhoria de Gestão

Diagnóstico: doença. Causas: o que mais? Modelo aderente à Realidade? Reflexões: 1. Financiamento do BNDES; 2. Aspectos Socioambientais; 3. Questões fundiárias; 4. Estimativas de custos de investimentos.

Diagnóstico: doença. Causas: o que mais? Modelo aderente à Realidade? Financiamento BNDES: Prazos para obtenção (2014 e 2015): 46% dos financiamentos para transmissão (51% do valor total financiado): 1,5 ano ou mais; Empréstimos Ponte: Nos últimos 2 anos: 6 meses a 1 ano para obtenção.

Diagnóstico: doença. Causas: o que mais? Modelo aderente à Realidade? Licenciamento: Diagnóstico: demora e atrasos. Ok! Solução: Ampliar prazos  medida suficiente para reduzir percepção de risco? Fundamental análise caso a caso: empreendimentos de maior criticidade  algo mais que R? Administração amplia prazos e assume mais riscos: coerência?

Diagnóstico: doença. Causas: o que mais? Modelo aderente à Realidade? Custos Fundiários: Assim como licenciamento, fundamental olhar caso a caso: Valores; Financiamentos? Pagamentos diretos? Parâmetros gerais  melhorias no Banco de Preços.

Diagnóstico: doença. Causas: o que mais? Modelo aderente à Realidade? Custos de Investimentos: Ajustes necessários para melhorias no Banco de Preços: Atividades de coleta, validação e tratamento de dados: rotina periódica, homogênea e repetível; Consulta a custos das concessionárias (fiscalização): ampliar base de dados; amostras qualitativas e quantitativas suficientes para inferências; Transparência em índices de regionalização; Etc...

Modelo aderente à Realidade? X A Realidade é eficiente? Políticas Públicas a cargo do MME, MF, MPOG, Casa Civil...

E qual o papel do TCU? Avaliar a CONFORMIDADE dos atos administrativos com: LEI; REGULAMENTOS; NORMATIVOS; PADRÕES TÉCNICO-CIENTÍFICOS (ECO, EST, MAT, ENG, etc). RESPEITANDO a DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA da Agência. Discricionariedade ≠ Arbitrariedade Opções igualmente válidas, seja com fundamento na Lei ou na Ciência.

Obrigado! Daniel Maia Vieira Secretário Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura em Energia Elétrica SeinfraElétrica