Hidrometração Individualizada Aspectos Gerais

CAESB – EMPRESA PÚBLICA A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB é uma empresa pública de direito privado, regida pela Lei das Sociedades Anônimas, teve sua origem na Divisão de Águas e Esgoto, vinculada a Novacap, sendo criada oficialmente em 1969, com a denominação de Companhia de Água e Esgotos de Brasília.

OBJETIVOS GERAIS DA INDIVIDUALIZAÇÃO - Racionalizar o consumo de água evitando desperdício; - Forma de cobrança mais justa, pois cada apartamento paga seu consumo; - Identificação de Vazamentos; - Redução do volume efluente de esgotos; - Redução do Índice de Inadimplência; - Redução do consumo de energia elétrica;

Aspectos da medição e faturamento Modelo Alternativo: A Caesb realizará mensalmente a leitura do hidrômetro geral, com o faturamento do consumo global do Condomínio, o qual fica responsável pela forma de rateio do valor. Modelo Convencional: ● A Caesb realizará mensalmente a leitura do hidrômetro geral e dos hidrômetros individualizados para apuração dos respectivos consumos. ● São emitidas contas para cada unidade habitacional, de responsabilidade dos condôminos, e contas relativas às áreas de uso comuns hidrômetradas, de responsabilidade do Condomínio. ● Eventual diferença apurada entre o consumo medido no hidrômetro geral e a soma dos consumos dos hidrômetros individualizados, denominada “resíduo”, será faturada para o Condomínio. Situação do Empreendimento: a contratar; Valor do Projeto: R$ 16.471.379,54 Previsão de Publicação do edital de licitação: Março/2015

CAIXA DE ÁGUA COLUNA DE SUPERIOR DISTRIBUIÇÃO PRINCIPAL INFERIOR MODELO GERAL CAIXA DE ÁGUA SUPERIOR COLUNA DE DISTRIBUIÇÃO HIDRÔMETRO INDIVIDUAL PRINCIPAL INFERIOR ALIMENTAÇÃO

APÓS O PRIMEIRO FATURAMENTO INDIVIDUALIZADO Procedimentos da Individualização ANTES DO PRIMEIRO FATURAMENTO INDIVIDUALIZADO ● Na data em que a Caesb realiza a leitura no hidrômetro geral do Condomínio, também será obtida a leitura de cada um dos hidrômetros individualizados. Neste momento é entregue a conta somente do hidrômetro geral ao Condomínio. ● A leitura obtida nos hidrômetros individualizados é registrada no Sistema Comercial, sem emissão de conta, uma vez que essa será a leitura inicial para realização do primeiro faturamento de cada moradia, pelo volume medido, situação que ocorrerá no faturamento subsequente. APÓS O PRIMEIRO FATURAMENTO INDIVIDUALIZADO ● Apura-se o consumo registrado no hidrômetro geral (CONTA É AUTOMATICAMENTE CANCELADA); ● Apura-se o consumo de todas as ligações individualizadas (CONTAS SÃO ENTREGUES); ● Compara-se o consumo medido no hidrômetro geral (AGRUPADOR) e consumo medido nos hidrômetros das unidades habitacionais e das áreas de uso comum e, se for apurada diferença positiva, será faturado a cobrança do resíduo em inscrição a ser indicada pelo Condomínio destinada à ligação de água de área de uso comum.

Apuração do resíduo. CAIXA DE ÁGUA SUPERIOR HIDRÔMETRO PRINCIPAL HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS HIDRÔMETRO PRINCIPAL INFERIOR 40 m3 18 m3 02 m3 30 m3 0 m3 TOTAL APTOS 105 m3 15 m3 TOTAL HIDRO GERAL 120 m3 DIFERENÇA: (120 – 105) = 15 m3

Tabela de tarifa praticada pela Caesb/2015   TABELA DE TARIFA RESIDENCIAL NORMAL Faixa m3 Vol. Faixa Alíquota (R$) Preço p/ m3 1 0 a 10 10 2,58 2 11 a 15 5 4,79 3 16 a 25 6,12 4 26 a 35 9,89 36 a 50 15 10,91 6 > 50 11,95 COMERCIAL E PÚBLICA Alíquota 6,55 > 10 10,82

Como se dará o faturamento Leitura e faturamento só pelo hidrômetro geral   EXEMPLO 1. Identificar: Leitura hidrômetro geral 5.236 m³ Quantidade de unidades consumidoras vinculadas 442 2. Identificar faixa máxima de tarifa: Dividir leitura por quantidade de unidades 5.236/442 = 11 3. Aplicar tabela de tarifa, multiplicando o número de unidades pelo volume da faixa: faixa 1 442 x 10 4.420 faixa 2 816 CONSUMO TOTAL 5.236 CONSUMO DE 5.236 m³ com 442 UNIDADES USUÁRIAS FAIXA 1 2 3 4 5 6 TOTAL ÁGUA 0 a 10 11 a 15 16 a 25 26 a 35 36 a 50 > 50 2,58 4,79 6,12 9,89 10,91 11,95 CONSUMO(m³) VALOR (R$) 11.403,60 3.908,64 0,00 R$ 15.322,13

Como se dará o faturamento Leitura e faturamento dos hidrômetros individuais   1. Identificar: Leitura hidrômetro 31 3. Aplicar tabela de tarifa. CONSUMO DE 31 m³ com 1 UNIDADES FAIXA 1 2 3 4 5 6 TOTAL ÁGUA 0 a 10 11 a 15 16 a 25 26 a 35 36 a 50 > 50 2,58 4,79 6,12 9,89 10,91 11,95 CONSUMO (m³) 10 - VALOR (R$) 25,80 23,95 61,20 15,89 0,00 R$ 126,84

Como se dará o faturamento Apuração e faturamento do resíduo   EXEMPLO 1. Identificar: Leitura hidrômetro geral: 5.236 m³ Soma do volume medido nas unidades individualizadas. 4.829 m³ Quantidade de unidades consumidoras vinculadas: 442 2. Identificar diferença/resíduo apurado entre o hidrômetro geral e os individualizados: Medido hidro geral - medido hidros individualizados 5.236 - 4.829 = 407 m³ 3. Identificar faixa que será faturado o resíduo: Medido hidro geral dividido pelo número de unidades usuárias 5.236/442 = 11 Faturar 407 m³ na faixa de 11 a 15 com valor de R$ 4,79 o m³. faixa 1 faixa 2 407 x 4,79 1.949,53 FATURAMENTO DO RESÍDUO DE 407 m³ FAIXA 1 2 3 4 5 6 TOTAL ÁGUA 0 a 10 11 a 15 16 a 25 26 a 35 36 a 50 > 50 2,58 4,79 6,12 9,89 10,91 11,95 CONSUMO 407 VALOR 0,00 R$ 1.949,53

Principais problemas enfrentados na Individualização ● Utilização da reserva técnica dos bombeiros para irrigação e abastecimento; ● Transbordamento devido a defeito ou ausência de boias nos reservatórios; ● Defeitos nos hidrômetros individualizados ou dimensionamento inadequado dos hidrômetros (submedição); ● Lavagem de caixa d´água (Trata-se de um problema pontual, ocorrerá apenas no mês da ocorrência); ● Utilização de água de saídas sem hidrômetro entre o hidrômetro geral e os individualizados, implantadas após o início da medição individualizada convencional; ● Utilização de água em unidades com ligação inativa ou resultado de violação de corte, sem o respectivo faturamento individual, mas, contabilizada pelo hidrômetro geral; ● Vazamentos internos, como por exemplo, em caixa de descarga dos banheiros; ● Consumo com contas altas nas unidades individualizados.

Legislação sobre a questão: ● A Lei 3.557/2005, trata da obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individualizados para cada unidade habitacional, nas edificações verticais residenciais e de uso misto e nos condomínios residenciais do DF; ● Decreto 26.742, de 20 de abril de 2006, que regulamenta a Lei 3.557, de 18 de janeiro de 2005; ● Lei nº 4.383, de 28 de julho de 2009, que altera a Lei 3.557, de 18 de janeiro de 2005 e; ● Resolução Adasa, nº 15 de 10 de novembro de 2011, que Estabelece os procedimentos para a instalação de hidrômetros individualizados em condomínios verticais residenciais e de uso misto no Distrito Federal.  

Obrigado