Docente: Susana Ribeiro

Estabelecimentos Hoteleiros Decreto de Lei nº 39/2008 de 7 de Março, Portaria nº 327/2008

Estabelecimentos Hoteleiros  De acordo com o Decreto de Lei nº 39/2008 de 7 de Março, são Estabelecimentos Hoteleiros os empreendimentos turísticos destinados a proporcionar, alojamento temporário e outros serviços acessórios ou de apoio, com ou sem fornecimentos de refeições, e vocacionados a uma locação diária.

Estabelecimentos Hoteleiros Segundo o Decreto de Lei, os Estabelecimentos Hoteleiros podem dividir-se nos seguintes grupos:  Hotéis

 Apartamentos Hotéis (quando a maioria das unidades de alojamento é constituída por apartamentos)  Pousadas (quando explorados diretamente pela ENATUR, Empresa Nacional de Turismo, S. A., ou por terceiros mediante celebração de contratos de franquia ou de cessão de exploração, e instalados em imóveis classificados como monumentos nacionais)

Os estabelecimentos hoteleiros devem dispor, no mínimo, de 10 unidades de alojamento; Podem ocupar uma parte independente de um edifício, ou a totalidade de um ou mais edifícios que constituam um conjunto harmónico e articulado entre si; Num mesmo edifício podem ser instalados estabelecimentos hoteleiros de diferentes categorias.

Categorias: Aos estabelecimentos hoteleiros pode ser atribuída uma categoria, normalmente, entre 1 a 5 estrelas. Sistema de classificações: Requisitos obrigatórios; Requisitos opcionais.

Sistema de Classificação Requisitos opcionais: 108 pontos 138 pontos 188 pontos 210 pontos 218 pontos

Requisitos obrigatórios nos Estabelecimentos Hoteleiros 1. Apresentação de adequadas condições de higiene e limpeza; 2. Insonorização de toda a maquinaria geradora de ruídos em zona de clientes; 3. Sistema de iluminação de segurança; 4. Sistema de prevenção de riscos de incendio; 5. Água corrente quente e fria; 6. Telefone ligado a rede exterior.

Requisitos num Estabelecimento Hoteleiro de 5* Obrigatórios: Cofre na unidade de alojamento; Acesso a internet de banda larga nas unidades de alojamento; Serviço de verificação dos quartos para a noite. Opcionais: Piscina aquecida; Ginásio

Trabalho realizado por: Armando Jorge InácioNº Diana MachadoNº Pedro Pinto Nº º Ano GTH - PL