CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA - IPA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS COM ÊNFASE EM CONTROLADORIA CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE LEISLIE PORTO NATHÁLIA SOUZA DE FREITAS CAROLINE MOREIRA Porto Alegre 2010

INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento do mercado de capitais, ganhou força nos últimos anos o processo de harmonização e convergência das normas nacionais às práticas contábeis previstas nas International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB). No Brasil, a convergência às normas internacionais foi estabelecida pela edição da Lei n° 11.638-07 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), buscando-se, assim, restaurar a chamada essência contábil. Dentre os pronunciamentos publicados pelo CPC, o Pronunciamento Técnico nº 12 e a Resolução CFC nº 1.151, de 23 de janeiro de 2009, que aprova a NBC T 19.17 - Ajuste a Valor Presente, estabelecem os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis.

INTRODUÇÃO O objetivo da aplicação do valor presente nas mensurações contábeis é capturar, na medida do possível, as diferenças econômicas entre os fluxos de caixa futuros, pois sem o valor presente um fluxo de caixa de $ 1.000, devido “amanhã” seria o mesmo que um fluxo de caixa de $ 1.000 devido há 10 anos. Sendo assim, o desenvolvimento do valor presente avançou e também foi incorporado às normas internacionais de contabilidade (IFRS), como na IAS 12 – tributos sobre lucros, IAS 18 – receita, entre outras, procurando evidenciar os efeitos financeiros nos elementos contábeis.

OBJETIVOS 1) Definir se a adoção do AVP é aplicável tão-somente a fluxos de caixa contratados ou se porventura seria aplicada também a fluxos de caixa estimados ou esperados; 2) Determinar em que situações é requerida a adoção do ajuste a valor presente de ativos e passivos, se no momento de registro inicial de ativos e passivos, se na mudança da base de avaliação de ativos e passivos , ou se em ambos os momentos; 3) Definir se passivos não contratuais, como aqueles decorrentes de obrigações não formalizadas ou legais, são alcançados pelo ajuste a valor presente;

OBJETIVOS 4) se qual a taxa apropriada de desconto para um ativo ou um passivo e quais os cuidados necessários para se evitarem distorções de cômputo e viés; 5) qual o método de alocação de descontos (juros) recomendado; 6) se o ajuste a valor presente deve ser efetivado líquido de efeitos fiscais. Com a utilização das informações do valor presente, permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados, e traz melhoria na forma pelo qual eventos presentes são reconhecidos.

ALCANCE O CPC12 trata essencialmente da questão da dimensão contábil do “reconhecimento” envolvendo a decisão de “quando registrar” ao passo que a dimensão contábil da “mensuração” envolve a decisão de “por quanto registrar”. Nesse sentido, determina-se que a mensuração contábil a valor presente seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos. O ajuste a valor presente deve ser aplicado como se fosse uma nova mediação, é de se ressaltar que essas situações de nova medição de ativos e passivos são raras e são matéria para julgamento daqueles que preparam e auditam as demonstrações contábeis.

ALCANCE A aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre pode se igualar ao ativo ou ao passivo a seu valor justo, por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos; Exemplo é a compra financiada de um veículo, para clientes especiais, pois faz com que não obtenha taxa de mercado para esse financiamento, e sim com que a aplicação do conceito de valor presente com a taxa característica da transação e do risco desse cliente leve o ativo a um valor inferior ao seu valor justo; Nesse caso prevalece contabilmente o valor calculado a valor presente, inferior ao valor justo, por representar melhor o efetivo custo de aquisição para o comprador.

Exemplos de Ativos e Passivos Ajustados a Valor Presente Operações de vendas a clientes e compras de fornecedores em prazos superiores ao ciclo operacional da empresa; Operações de parcelamento de impostos com parcelas prefixadas; - Contingências passivas com liquidação em data futura.

MENSURAÇÃO Transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa ou outra mutação do patrimônio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente da data do reconhecimento desses elementos; Reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares emprega método de alocação de descontos; Conjunto particular de fluxos de caixa estimados claramente associado a um ativo ou a um passivo;

MENSURAÇÃO Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial, por ser esse o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo, quando aplicável, o custo de ativos não monetários deve ser ajustado em contrapartida. Uma vez ajustado o item não monetário, não deve mais ser submetido a ajustes subseqüentes no que respeita a figura de juros embutidos. Quando houver um pronunciamento especifico pelo qual um ativo ou passivo deva ser mensurado com base no ajuste a valor presente deve-se observar que a regra específica deve sempre prevalece a regra geral.

MENSURAÇÃO – META A SER ALCAÇADA O valor do dinheiro no tempo; Incertezas a eles associados (riscos). Desse modo as informações prestadas possibilitam a análise e a tomada de decisão econômica que resultam na melhor avaliação e alocação de recursos escassos. As diferenças entre ativos e passivos precisam ser refletidas adequadamente pela contabilidade, para que os agentes econômicos possam definir com menor margem de erro os prêmios requeridos em contrapartida os riscos assumidos.

RISCOS E INCERTEZAS: TAXA DE DESCONTO • Os riscos e incertezas devem ser considerados para efeitos de mensuração; • Deve ser avaliado e estimado qual o preço os participantes do mercado estão dispostos a cobrar pelo riscos e incertezas associados aos fluxos de caixa; • Quando a estimativa de prêmio pelo risco não for confiável, pode ser adotada taxa de desconto que reflita uma taxa de juros livre de risco. • A tarefa de calcular riscos não é das mais simples, a teoria das finanças oferece alguns modelos que, apesar de suas limitações podem ser utilizadas para tal fim.

RELEVÂNCIA E CONFIABILIDADE • Emitir juízo de valor acerca do balanceamento ideal de uma característica em função da outra, deve ser um exercício recorrente para aqueles que preparam e auditam demonstrações contábeis. O julgamento da relevância do ajuste a valor presente de ativos e passivos de curto prazo deve ser exercido por esses indivíduos. • A mensuração de um ativo ou um passivo a valor presente pode ser obtida sem maiores dificuldades, por outro lado pode ser que em alguns casos de fluxos de caixa tenham que ser estimados com alto grau de incerteza, e as taxas de descontos tenham que ser obtidas por modelos voltados a tal fim.

CUSTOS X BENEFÍCIOS • O equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem prática, ao invés de uma característica qualitativa, os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo a produzi-las. É um exercício de julgamento, os custo não recaem, necessariamente, sobre aqueles usuários que utilizem os benefícios. • Depender do conjunto de informações disponíveis e do custo de obté-las, a entidade pode ou não, traçar múltiplos cenários para estimar fluxos de caixa. Os custos a serem incorridos para obtenção da informação são mais objetivamente identificáveis ao passo que os benefícios não o são nesse mesmo nível.

Diretrizes mais específicas • Elementos ativos e passivos de longo prazo ou de curto prazo, devem ser ajustados a valor presente, com base nas taxas de descontos que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e nos riscos específicos do ativo e do passivo em suas duas originais; • Cálculo pro rata die a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam; • As reversões do AVP devem ser apropriadas como despesas ou receitas financeiras, a não ser que a entidade possa devidamente fundamentar que os financiamentos feitos a seus clientes faça parte de suas atividades operacionais;

PASSIVOS NÃO CONTRATUAIS • São aqueles que apresentam maior complexidade para fins de mensuração contábil pelo uso de informações com base no valor presente. O AVP é requerido na condução de cálculos probabilísticos; • O reconhecimento de provisões e passivos está disciplinado no ambiente contábil brasileiro, complementa as obrigações legais e as não formalizadas. • A taxa de desconto deve considerar o risco de crédito da entidade ; Um exemplo de “Passivo não contratual” seria a obrigação para retirada de serviço de ativos de longo prazo, em companhias que atuam no segmento de extração de minérios metálicos, de petróleo e termonuclear,

EFEITOS FISCAIS • Para efeito de AVP, a taxa de desconto não deve ser líquida de efeitos fiscais, e sim antes de impostos; • As diferenças temporárias entre a base contábil e fiscal de ativos e passivos ajustados a valor presente devem receber o tratamento requerido pelas regras contábeis para reconhecimento e mensuração dos tributos diferidos.

Valor Justo x Valor Presente • Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterize uma transação compulsória. • Valor presente é a estimativa de valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade.

Valor Justo x Valor Presente • Valor justo e valor presente não são sinônimos. • A aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo.

Definição da taxa de juros • Efetuar análise por transação na data ocorrência; • O uso de taxa de juros única não é um procedimento aceitável; • Taxa explícita: Comparação entre a taxa de juros da operação a taxa de juros de mercado; • A relação custo / benefício pode tornar admissível o uso de única taxa para grupos de ativos ou passivos semelhantes; • Operação a taxa de juros de mercado; • Taxa implícita: Estimar a taxa de juros da transação considerando as taxas de juros de mercado;

DIVULGAÇÃO • Premissas utilizadas pela administração, taxas de juros, prêmios incorporados, fatores de risco, montantes dos fluxos de caixa, entre outros; • Horizonte temporal estimado ou esperado • Expectativas em termos de montante e temporalidade dos fluxos; • Modelos utilizados para cálculos de riscos e inputs dos modelos; • Breve descrição do método de alocação dos descontos;

DIVULGAÇÃO • Breve descrição dos procedimentos adotados para acomodar mudanças de premissas da administração; • Propósito da mensuração a valor presente; • Reconhecimento inicial, ou nova medição e motivação da administração para levar a efeito tal procedimento.

Exemplo 1: Ajuste a valor presente de um direito: A sociedade efetuou uma venda a prazo em 10.4.20x1, no valor de $ 10.000, com vencimento da duplicata para 20.5.20x1. O valor presente dessa duplicata em 10.4.20x1 é R$7.195 e em 30.4.20x1 é R$ 8.482.   (1) 10.4.20x1 – Registro da venda a prazo, com emissão de nota fiscal e de duplicata. (2) 10.4.20x1 – Registro de ajuste a valor presente (R$ 10.000 - R$ 7.195 = R$ 2.805). (3) 30.4.20x1 – Ajuste da provisão no encerramento do mês de abril de 20x1 (R$ 8.482 - R$ 7.195 = R$ 1.287). D - Duplicatas a Receber = 10.000 C – Resultado Receita Bruta = 10.000 D –Resultado Despesa com Ajuste a Valor Presente = 2.805 C - ( - ) Provisão para Ajuste a Valor Presente = 2.805 D - ( - ) Provisão para Ajuste a Valor Presente = 1.287 C - Resultado Receita Financiamento de Venda = 1.287 Fonte: Braga e Almeida (2008, p.122-124)

Exemplo 1: Ajuste a valor presente de um direito: A transação é apresentada da seguinte forma na data de sua ocorrência (10.4.200x):   ATIVO CIRCULANTE Duplicatas a receber 10.000 ( - ) Provisão para ajuste ao valor presente (2.805) Valor líquido das duplicatas a receber 7.195  DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO: Receita bruta inicial 10.000 Despesa de ajuste ao valor presente (2.805) Receita bruta final 7.195    A transação é representada da seguinte forma no balanço patrimonial de 30.4.200x: ( - ) Provisão para ajuste ao valor presente (1.158) Valor líquido das duplicatas a receber 8.482

Exemplo 2: Ajuste a valor presente de uma obrigação: O valor total da compra a prazo está inserida na nota fiscal com o valor integral contendo, inclusive, os valores com poder de compra futuro. Dado este fato, a compra deve ser contabilizada pelo valor descontado, para que não haja uma superavaliação do passivo, em contrapartida com uma conta de ativo e/ou despesa.   (1) Compra a prazo de mercadorias em 19.12.20x1, com vencimento da dívida para 31.01.20x2. Valor da compra 200.000 Ajuste a valor presente correspondente ao período de (70.000) 19.12.20x1 a 31.01.20x2 Valor descontado da compra 130.000

Exemplo 2: Ajuste a valor presente de uma obrigação: (2) Encargo financeiro de 19.12.20x1 a 31.12.20x1   D – Mercadorias = 130.000 D - ( - ) Provisão para Ajuste ao Valor Presente = 70.000 C - Fornecedores a Pagar = 200.000 (3) Reconhecimento dos Encargos pro rata D – Despesa Financeira - Financiamento de Compras = 20.000 C - ( - ) Provisão para Ajuste ao Valor Presente = 20.000  Conta Fornecedores no balanço patrimonial PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores a pagar 200.000 ( - ) Provisão para Ajuste a Valor Presente (50.000) Valor líquido 150.000

Exemplo 3: Ajuste a valor presente global: Abaixo será demonstrado o ajuste global do AVP, quando a empresa não realiza os registros individualizados por operação: (1) Compras de Mercadorias (PMC / Taxa de Juros) = 100.000 D – Despesa Financeira = 100.000 C - CMV = 100.000   (2) Saldo Fornecedores “Período” (PMC/ Taxa de Juros) = 10.000 D – Fornecedores (AVP) = 10.000 C – Despesa Financeira = 10.000  Efeito nas contas no balanço patrimonial e DRE C - CMV 100.000 D – Despesa Financeira 90.000 D – Fornecedores (AVP) 10.000

CONCLUSÃO A Lei n° 11.638-07 representa para a Contabilidade um dos primeiros passos para a adoção das normas internacionais de contabilidade propostas como o reconhecimento de ativos intangíveis, a obrigatoriedade da publicação da demonstração dos fluxos de caixa, entre outros. Mas, principalmente, o ajuste a valor presente na mensuração de ativos e passivos procura demonstrar os efeitos econômicos dos fluxos de caixa presentes e futuros nos elementos patrimoniais, a Contabilidade passa, dessa maneira, a evidenciar a essência econômica das transações e não apenas suas formas legais ou contratuais, aumentando os poderes informativos das demonstrações contábeis e fortalecendo a teoria contábil quanto à elaboração dessas demonstrações.

REFERÊNCIAS BRAGA, Hugo Rocha; ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Mudanças contábeis na lei societária: Lei nº 11.638, de 28-12-2007. São Paulo: Atlas, 2008. COMITÊ de Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Técnico CPC 12, de 05 de dezembro de 2008. Ajuste a Valor Presente. Disponível em: http://www.cpc.org.br/cpc12.html. de%20recuperabilidade.doc Acesso em 15 abril 2010.

MUITO OBRIGADA!