ESTADO CONTEMPORÂNEO CONTEPORâNEO O ESTADO

Estado Antigo, Oriental ou Teocrático ESTADO CONTEMPORÂNEO Linha do Tempo Estado Antigo, Oriental ou Teocrático Estado Romano Estado Medieval Estado Moderno Estado Grego Toda a civilização helênica Características: Polis (cidade-Estado) Indivíduo com autonomia restrita A família, a religião, o Estado, a organização econômica formavam um conjunto confuso, sem diferenciação aparente Início com um pequeno agrupamento humanno Características: Cidade-Estado (civitas) Base familiar Edito de Caracala (212 d.C. Edito de Milão(313 d.C.) Período de infinita multiplicidade de centros de poder. Disputa: poder temporal x espiritual Características: Cristianismo Invasões bárbaras Feudalismo Institutos jurídicos: Vassalagem, Benefício, Imunidade: Unidade de poder contínua e fortemente organizada Poder soberano -supremo Unidade territorial território Caraterísticas: Soberania Território Povo Características: A natureza unitária A religiosidade

ESTADO CONTEMPORÂNEO Segundo: CESAR PASOLD 1916→ Do ponto de vista do Discurso Constitucional encerra-se o período do Estado Moderno e surge a partir da Constituição Mexicana de 1917 um Estado com condições muito peculiares...Eis que apresentamos o ESTADO CONTEMPORÂNEO.

Um instrumento eficaz a serviço do ESTADO CONTEMPORÂNEO ESTADO CONTEMPORÂNEO: Um instrumento eficaz a serviço do TODO SOCIAL

ESTADO CONTEMPORÂNEO Essa denominação aplica-se a várias concepções de Estado da contemporaneidade, uma vez que possuem traços em comum e funções que lhes são essenciais Nesta perspectiva, o Estado deve ser um conjunto de atividades legítimas efetivamente comprometidas com uma Função Social, esta entendida na sua conexão com ações que – por dever para com a Sociedade - o Estado executa, respeitando, valorizando e envolvendo o seu Sujeito (que é o Homem individualmente considerado e inserido na Sociedade), em correspondência ao seu Objeto (conjunto de áreas de atuação que dão causa às ações estatais) e cumprindo o seu Objetivo (o Bem Comum ou Interesse Coletivo, fixado de forma dinâmica pelo Todo Social).

ESTADO CONTEMPORÂNEO OBJETIVO DA FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: Contribui para a redistribuição de renda decorrente da implantação e o funcionamento de serviços públicos mediante organizações complexas que confiam à eficiência de tais serviços à responsabilidade coletiva, visando a confiança no bem público, na propriedade de todos.

1) mantém consagrados os Direitos Individuais; As principais características diferenciadoras do Estado Moderno em relação ao Estado Contemporâneo : 1) mantém consagrados os Direitos Individuais; 2) insere como Direitos Fundamentais, Direitos Sociais e/ou os Direitos coletivos 3) para assegurar a efetiva realização desses Direitos estabelece e disciplina a intervenção do Estado nos domínios econômico e social. “Triade comprovada na constituição política dos Estados Unidos Mexicana, Art. 25 e 26, promulgada em 05/02/1917 Exemplo “ART. 26. – O Estado organizará um sistema de planejamento democrático do desenvolvimento nacional que imprima solidez, dinamismo, permanência e eqüidade ao crescimento da economia para a independência e a democratização política, social e cultural da Nação.”

Dimensão Descritiva Dimensão Prescritiva Características Fundamentais : Dimensão Descritiva Dimensão Prescritiva

DIMENSÃO DESCRITIVA: Encontra-se formalizado constitucionalmente o compromisso dos Estados para os anseios de suas Sociedades Nos Discursos Constitucionais, com variações redacionais, está estabelecida a sua submissão à Sociedade, encontrando-se referências à origem do Poder estatal como sendo a Nação ou Povo Encontra-se conformado juridicamente, isto é, há consagrações formais dos conteúdos que o caracterizam nos diversos Países, correspondendo em maior ou menor medida às realidades, ali existentes; Em decorrência da Globalização sob o princípio de que “as nações não podem viver isoladas mais eficientemente que os indivíduos”,e pelas multinacionais,prospera em muito Estados Contemporâneos, a mentalidade da primazia absoluta do econômico,em detrimento das contundentes questões sociais e ecológicas.

DIMENSÃO PRESCRITIVA: As conformações jurídicas necessitam guardar relação fiel com a realidade que lhes cabe representar e regular; As colocações juridicamente estabelecidas quanto à submissão do Estado à Sociedade, pressupõem que sejam fixados e eficientemente operados os mecanismos políticos voltados para a realização dos princípios que as sustentam; O reconhecimento constitucional e infra-constitucional dos compromissos do Estado para com a Sociedade que o mantém, não é suficiente quando desacompanhado do aparelhamento institucional e administrativo, necessário à sua consagração prática; Os fundamentos e as modernas técnicas para um desempenho administrativo eficaz somente se justificam se todo o conjunto tentacular estiver submisso às demandas que, em função da realidade, a Sociedade reclama que sejam atendidas com presteza pelo Estado Contemporâneo; O Estado Contemporâneo deve comportar-se sob a égide da primazia do humano, submetendo o econômico à força social.

Traço distintivo do Estado Contemporâneo: A empresarialidade. o estado participa com um capital privado em empresas mistas e promove a estatização das empresas. A Primazia da função social da propriedade: a propriedade perde gradualmente o seu significado de direito adquirido e passa a se destinar ao bem estar social. A propriedade do bem é limitada pela a função social do mesmo. Os direitos individuais são limitados em prol da sociedade O estado é eminentemente social, é o Estado das Prestações

O Estado contemporâneo e seus problemas : O problema da supremacia da vontade do povo. Dilema entre a supremacia da liberdade ou da igualdade Problemas decorrentes da identificação do Estado Democrático ideal com determinada forma de Estado e de governo

Eliminação da rigidez formal Supremacia da Vontade do Povo Pressupostos para que se atinja um Estado Democrático: Eliminação da rigidez formal Supremacia da Vontade do Povo A preservação da Liberdade A Preservação da Igualdade