PNE PEE PNE PEE LEI Nº , DE 25 JUNHO DE LEI Nº , DE 25 JUNHO DE Florianópolis/2014

I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

- Composto de Metas e Estratégias -Elaboração do PEE-SC Constituição de Comissão técnicos da equipe gestora da SED, um representante da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e um das Gerências Regionais de Educação (GERED). Cronograma de trabalho: março a outubro (encontros elaboração, estudo, tramitação e entrega final) -com base neste que os estados elaboram os seus e municipios

Documentos base : Constituição Federal e Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Complementar n 170/98, os textos das Conferências de Educação (CONAE 2014), elaborados pelos fóruns nacional e estadual de educação, e ainda, observados os objetivos e metas contidas nos textos dos Planos de Educação elaborados em 2002 e 2004.

Este Plano provocará mudanças nas políticas educacionais geradoras de avanços no processo educacional catarinense, e expressa um posicionamento político de estado que transcenda governos.

Estratégias referendam políticas de:  Prevenção as violências;  Inclusão de conteúdos que abordem direitos e deveres das crianças e adolescentes;  Prevenção uso e abuso de álcool e outras drogas;  Reconhecimento e respeito a diversidade humana;  Promoção de um educação sustentável;  Inclusão de conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas  Prevenção gravidez na adolescência;  Intersetorialidade (órgãos governamentais)