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5 Programa Mais Médicos Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Formação para o SUS Provimento Emergencial Ampliação da Oferta na Graduação e Residência Médica Mudança no Eixo dos Locais de Formação Reorientação da Formação e Integração à Carreira Editais de Chamadas Nacional e Internacional Cooperação internacional EIXOS DO PROGRAMA

PACTUAÇÃO TRIPARTITE Comissão Estadual do Mais Médicos  Fiscalizar o cumprimento de carga-horária de 40h e inserção dos médicos nas ferramentas de aperfeiçoamento profissional;  Acompanhar as condições nas UBS para atuação do profissional;  Apurar denúncias sobre atuação do médico e dos municípios. Auxilia a Coordenação Nacional no acompanhamento e fiscalização do cumprimento das regras do Programa

 Deslocamento da capital aos municípios que o médico vai atuar;  Cadastrar os profissionais do Programa em novas equipes de Atenção Básica ou equipes sem médicos;  Garantir a oferta de moradia e alimentação aos médicos participantes;  Em casos em que há dificuldade para o médico chegar à UBS, garantir o seu deslocamento.  Implantação do eSUS;  Alimentar os sistemas. PACTUAÇÃO TRIPARTITE Papel dos municípios

Medidas de monitoramento e aprimoramento do Mais Médicos  Maior transparência no monitoramento das prefeituras para o cumprimento das contrapartidas (oferta de moradia e alimentação);  Definição das penalidades e direito de defesa dos médicos diante do descumprimento das regras do Programa (carga-horária de 40 horas semanais, ausência injustificada das atividades e normas ético-médicas);  Fiscalização da infraestrutura das UBS e das condições em que os profissionais estão atuando; Em fevereiro de 2014, foram estabelecidas regras claras para o descredenciamento de municípios e desligamento de médicos

MS notifica o município com prazo de 5 dias para resposta Estabelece prazo para solução de irregularidades Sem a solução dos problemas, desliga e remaneja os médicos Realiza visitas in loco quando necessário Descredenciamento de prefeituras Fluxo de fiscalização Portaria Nº 30 : regras e penalidades para oferta de moradia e alimentação por parte dos municípios. Prazo para solucionar irregularidades 15 dias, prorrogável por igual período. Ou acordar cronograma com o MS. Regras para oferta de alimentação In natura ou auxílio entre R$ 500 e R$ 700 por mês Regras para oferta de moradia Imóvel ou auxílio entre R$ 500 e R$ por mês – podendo o gestor adotar valores maiores conforme a realidade local

Regras para desligamento de médicos Fluxo de fiscalização Portaria Interministerial Nº 16 e Resolução Nº 1: regras e penalidades para desligamento dos médicos do programa.  Advertência, suspensão e desligamento 5 dias para prestar esclarecimentos Em caso de ausência injustificada de 4 horas até 2 dias úteis ou descumprimento de outras regras  Casos mais graves: rito sumário 48 horas para apresentar defesa Em caso de ausência injustificada por período superior a 2 dias ou depois de 3 advertências

Tutores são médicos indicados por instituições de ensino superior Supervisores são médicos indicados por instituições de ensino superior, hospitais de ensino ou serviços de saúde com experiência em ensino, com realização de visitas mensais Os supervisores elaboram relatórios periódicos da atuação do profissional para acompanhamento e gestão do programa SUPERVISÃO Estrutura de tutoria e supervisão 10 supervisores oriundos de univ. pública, hosp. de ensino certificados, escolas de saúde e/ou programas de residência de medicina de família e comunidade 1 tutor oriundo de instituições formadoras 100 médicos (máx. 10 médicos por supervisor)

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Comissão de Coordenação Estadual do PMM Walter Vicente Gomes Filho DEPS – Diretoria de Educação Permanente em Saúde Coordenação Estadual do PMM e PROVAB (48)