C ERTIFICAÇÃO COMO APOIO À R EGULAMENTAÇÃO DE P RODUTOS, P ROCESSOS E S ERVIÇOS : O C ASO DO I NMETRO Roberta de Freitas Chamusca Cristiane Mascarenhas da S. Sampaio, D.Sc. Danielle Assafin Vieira Souza Silva, D.Sc.

Introdução Demonstração de que os requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos. Avaliação da Conformidade ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 Na medida em que os produtos são projetados, produzidos, distribuídos, utilizados e, por fim, descartados, eles podem ser motivo de preocupações para compradores, usuários e para a sociedade no que tange a questões, por exemplo, de segurança, saúde, desempenho, impactos ambientais e adequação aos fins pretendidos. (ISO/IEC 17067:2013)

Introdução Apoio à regulamentação Primeiros programas estabelecidos na década de 80 Parceria com outros regulamentadores/reguladores Uso da Avaliação da Conformidade pelo Inmetro

Introdução Fonte: PAC adotam a certificação como mecanismo de AC, o que representa 76% dos PAC publicados. Certificação

Objetivo do Trabalho Fazer uma análise da utilização, pelo Inmetro, do mecanismo da certificação na sua atividade de regulamentação.

Método

Revisão da Literatura 1978 – Modelo inicial do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) Inmetro responsável pela implementação do subsistema de certificação 1992 – Novo Modelo do SBC Descentralização operacional 1997 – Termo de Referência do SBC Inmetro como Organismo de Credenciamento (Acreditação) Introdução da Declaração do Fornecedor no SBC 2002 – Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) Outras modalidades de avaliação da conformidade Sobre a criação do SBAC 1 3

Revisão da Literatura Certificação de produtos: um paralelo entre a experiência do Inmetro e as práticas internacionais Certification Principles and Practice (1980) Certification and related activities (1992) ISO/IEC Guide 67:2004 ISO/IEC 17067:2013 Resolução Conmetro n o 5/1988 Resolução Conmetro n o 8/1992 ABNT ISO/IEC Guia 67:2005 Portaria Inmetro n o 457/2010 (RGCP v.1) Portaria Inmetro n o 361/2011 (RGCP v.2) Portaria Inmetro n o 118/2015 (RGCP v.3) Portaria Inmetro n o 453/2013 Portaria Inmetro n o 248/

Revisão da Literatura Portaria Inmetro n o 118, de 06/03/2015 (RGCP) 2 3 Certificação de Produtos Modelo 1a: antigo modelo 1 Modelo 1b: antigo modelo 7

Revisão da Literatura Menor custo possível para um adequado grau de confiança e compatibilidade com o problema a ser resolvido Características do produto, histórico de falhas Risco associado em eventual acidente de consumo Nível de confiança no procedimento utilizado em relação ao risco de produto não conforme no mercado Velocidade de aperfeiçoamento tecnológico do setor Dificuldade de acompanhamento no mercado Impacto para as MPE O que considerar na escolha do procedimento de AC? Guia de Boas Práticas de Regulamentação (CONMETRO, 2007) 3 3

Resultados 3 PAC para certificação de sistemas7 PAC para certificação de pessoas 126 PAC para certificação de produtos, processos e serviços Programas que adotam o mecanismo da certificação

Frequência da utilização de cada um dos modelos de certificação nos PAC instituídos pelo Inmetro para a certificação de produtos, processos e serviços Resultados

Estratificação da utilização do modelo de certificação 5 Resultados

Estratificação da utilização do modelo de certificação 7 Resultados

Predominância do modelo de certificação 5 (87%) como resultado de fatores históricos e culturais.  Modelo obrigatório para os programas que adotassem a certificação compulsória de produtos (1992).  O modelo 5 agrega um alto grau de confiança na conformidade de produtos, na medida em que emprega um maior rol de atividades de avaliação da conformidade.  Necessidade de introduzir, quando do estabelecimento do SBC, a cultura da gestão da qualidade no setor produtivo.  A própria ISO, no início, concentrou sua atenção ao sistema de certificação 5. Conclusões Conclusões sobre os dados levantados

O modelo de certificação 5, por ser o mais completo dos modelos, é também o mais oneroso. Se levarmos em conta que a escolha do procedimento de avaliação da conformidade deve ser orientada pela análise de custo-benefício e pela análise de risco (CONMETRO, 2007), a adoção indiscriminada do modelo 5 pode refletir em custos demasiados e desnecessários para a sociedade. Duplicidade de recursos dispendidos no processo de auditoria de SGQ de fabricantes cujos processos produtivos e SG já sejam periodicamente avaliados. Conclusões sobre os dados levantados Conclusões

A adoção do modelo de certificação 7 (50%) é geralmente justificada pela presença de produtos importados no mercado.  Interessante nos casos em que a importação não é muito frequente.  Desvantajosa quando o volume de importação é grande.  Na prática, em muitos casos os importadores optam pelos modelos de certificação 2, 3, 4 ou 5. Conclusões sobre os dados levantados Conclusões

O trabalho evidenciou a significância do uso da certificação na atividade de regulamentação exercida pelo Inmetro.  Essa preferência tem origem na própria criação do SBAC, que nasceu como um SBC. O trabalho evidenciou a busca constante do Inmetro em executar as suas atividades em alinhamento com as referências internacionais.  O Instituto ocupa posição de destaque, em níveis nacional e internacional, na área de avaliação da conformidade. Considerações Finais

Necessidade de se estabelecer critérios claros para a decisão do modelo de certificação a ser adotado em cada PAC.  Predomínio dos modelos de certificação 5 e 7.  Os altos custos de um programa de certificação podem conferir um impacto negativo para a sociedade.  Análise de custo-benefício, análise de risco, características particulares do mercado, tecnologia do produto, métodos de produção, e outros, devem ser considerados (boas práticas regulatórias). Benefícios: maior sistematização do processo de estabelecimento de PAC, melhoria da qualidade regulatória, aumento da transparência. Considerações Finais

OBRIGADA!