Os riscos, agravos e vigilância em saúde no espaço de desenvolvimento do agronegócio no Mato Grosso Dr. Wanderlei Antonio Pignati setembro de 2008 Curso de especialização em saúde do trabalhador – UNESP/Botucatú UFMT – Instituto de saúde coletiva

Fonte: Pignati WA, Machado JMH, C & SC, 2005

Proteção, maio 2008, p 44

introdução Processo de desenvolvimento econômico como determinante da degradação ambiental e mudança dos perfis de saúde; (Marx, Brusek, Giddens, Goldblatt) Ocupação da Amazônia e MT; ouro, índios, borracha, fitoterápicos; a partir da década de 70 intensificou-se a ocupação pelos fazendeiros, madeireiros, mineradoras, construção estradas/hidrelétric e colonizadoras públ/privadas; O agronegócio ou cadeia produtiva do desenvolvimento agro-industrial- florestal torna-se predominante no interior do MT; (x rural x urbano); A “modernização da agricultura” ampliou a concentração de riqueza, a propriedade da terra, a precarização das condições de trabalho e os riscos à saúde-ambiente; (poucos benefícios p/ muitos e muitos benef p/ poucos); A complexidade do trabalho-produção-ambiente induz impactos que se externalizam em danos ambientais e agravos à saúde; Modelos teóricos para se verificar os impactos gerados pelo processo produtivo tem colocado o espaço social como categoria de análise; Abordagens epidemiológicas, ecológica e de vigilância analisam o processo saúde-doença nos diferentes espaços, tempos e relações sociais;

Etapas do processo produtivo do agronegócio e seus impactos na saúde do trabalhador, na população e no ambiente Fonte: original do autor, Pignati WA, 2007

Áreas desmatadas (km2) por estado da Amazônia, 1998 a 2005 Mapa da Amazônia brasileira com “cenas críticas” de deflorestamento, Fonte: INPE/PRODES

Matriz de produção agropecuária e de agravos à saúde do estado de Mato Grosso, 1998 a 2005 Fontes: SIM, SINASC e SINAN/SES-MT, CAT-MPS, AIH- DATASUS, IBGE, DNPM, INDEA-MT; Pignati WA 2007

Avaliar a indicação (pressuposto) de associação entre os riscos do processo produtivo do agronegócio (madeireiras, pecuária, agricultura) e seu volume da produção com a situação sanitária dos trabalhadores e população e a atuação da vigilância à saúde.

Vigilância à saúde dos trabalhadores ou Manejo de riscos dos ambientes de trabalho ? Trabalhador - estado - patrão Que implica em: Trabalhador “sujeito” ou “passivo”? Estado regulador ou colaborador (de quem)? com que normas (NR’s e outras)? aplicadas por quem e de que maneira? Patrão democrático ou autoritário? Controle social de quem?????

vigilância em saúde do trabalhador Compreende uma atuação contínua e sistemática ao longo do tempo no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos de trabalho, em seus aspectos tecnológicos, sociais, organizacionais e epidemiológicos, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções, de forma a eliminar ou controlar os fatores de riscos à saúde dos trabalhadores. ( Portaria MS 3120, lei 8080)

Atuação na eliminação dos riscos dos ambientes de trabalho CIPAS atuantes e patrões democráticos Nos Acôrdos Coletivos Nas vigilâncias participativas (SUS;DRT;MP...) Nas fiscalizações Nas ações judiciais Nas conscientizações individuais e coletivas Nos movimentos e/ou nas mobilizações Nas pesquisas e estatísticas (dados próprios ou secundários) Na notificação; Na assistência ? na referência?

metodologia: a busca das explicações sócio-técnicas Produção-saúde-ambiente-vigilância; Riscos ocupacionais-ambientais; agravos e danos; Metodologias Qualitativas e/ou Quantitativas; Saber e participação dos expostos aos risco; Estado x trabalhadores x patrões x redes sociais. I - Mapeamento de riscos ocupacionais, entrevistas sócio- ocupacional, anamnese clínica e gerenciamento de riscos; II – Análise das práticas de Vigilância à saúde-ambiente (pesquisa-ação, vigilância participativa; AIPA-análise interdisciplinar e participativa de acidente); III - Estudos epidemiológicos de enfoque ecológico-social dos agravos, produção agropecuária e vigilância à saúde.

I – Riscos e agravos à saúde e vida dos trabalhadores das indústrias madeireiras de Mato Grosso referencia Pignati WA e Machado JMH; Ciencia & Saúde Coletiva, 10(4): ,2005

Avaliação da saúde dos trabalhadores e dos ambientes de trabalho nas indústrias madeireiras de Mato Grosso: Proposto pelo SESI, financiado pela FIEMT que solicitou à DRT, que pediu ajuda à VISAT/SES, que pediu ajuda ao NEAST/ISC/UFMT; “Topamos” e pedimos ajuda aos Sindicato dos trabalhadores nas indústrias madeireiras; Montamos o projeto em conjunto; Executamos: ISC; SESI; VISAT e parcial dos sindicalistas (participou 21 mad, tentou em 58)

Mapas de riscos e avaliações clínicas do setor madeireiro. Pesquisa em convênio: ISC, SESI/MT, VISAT, Sintimad; 2000/3 Esquema da pesquisa: Fonte: Pignati WA, Machado JMH, C & SC, 2005 Fonte: Pignati WA, Machado JMH. Riscos e agravos à saúde e a vida dos trabalhadores das indústrias madeireiras de Mato Grosso. Ciência & Saúde Coletiva; 10(4): ; out/dez 2005

Pignati WA,2005 idade dos trabalhadores: 4% entre anos e 88% até 40 anos. Escolaridade:10% analfabetos, 74% ensino fundamental inc. e 7% completo, 6% ensino médio inc. e 2% completo e 06 com curso superior; quanto mais “afastados” mais diminuia escolaridade Vigilância (DRT, sind, VISA)

Pignati WA,2005 Vigilância: DRT na sede e em algumas no “mato” por demanda; VISAT/CEREST em poucas e Sindicatos iniciaram levantamento com este trabalho, até então atuavam na assistencia e por demanda de casos graves e fatais

Pignati WA,2005

Fonte: Pignati WA, Machado JMH, C & SC, 2005 Pignati WA,2005

Avaliações clínicas dos trab. das ind. Madeireiras de MT Avaliação Clínica: Trabalhadores com deficiência visual Tipo acuidade visualNº% Inaptos longe2195,00 Inaptos perto3407,76 Inaptos perto/longe3327,58 Sub-Total inaptos 89120,34 Uso lentes (óculos)1543,51 Aptos ,14 Total ,00 Distribuição dos trabalhadores acima de 18 anos das Indústrias Madeireiras do Estado de Mato Grosso de acordo com Pressão Arterial em relação ao total de indivíduos em cada faixa etária. MT, Fonte: Pignati WA, Machado JMH, C & SC, 2005 Pignati WA,2005

algumas considerações: Baixo gerenciamento de riscos das(nas) indústrias X pouca atuação reguladora do estado X baixa organização dos trabalhadores X alta incidência de agravos População marcada pelos acidentes e deformadas pelo trabalho nas madeireiras; Quanto mais as madeireiras se distanciavam da sede do seu município em direção ao “mato”, mais aumentavam a precarização das condições de trabalho/saúde/salário e controle dos trabalhadores (moradia...) enquanto que na mesma ordem, se diminuíam a sindicalização, o salário, o controle dos riscos e a vigilância à saúde; A extrema exploração e desproteção social dos trabalhadores expressou a violência social da ocupação e destruição da floresta amazônica.

Continuidade da vigilância em saúde: Formou-se um Forum de controle dos ambientes de trabalho nas ind. madeireiras; Realizadas 06 audiências públicas; Realizados 06 TAC entre MP, FIEMT e Sindicato dos trabalhadores As entidades do Forum, se reúnem, atualmente, na DRT de 03 em 03 meses; Setor sofreu e sofre pressões contra desmatamento e número de madeireiras caiu para 720 no ano de 2007

II – acidente rural ampliado: o caso das “chuvas” de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde-MT Referencia Pignati WA et all ; Ciencia & saúde coletiva, 12(1): , 2007

II – acidente ambiental (e ocupacional) O acidente e a vigilância em cooperação com a UFMT Acidentes com agrotóxicos X “pragas” da lavoura X contaminação intencional X derivas? X previsíveis; Acidente rural ampliado: a) ocorre de maneira aguda causando grande impacto sanitário e ambiental; pode ser recorrente; b) gravidade e extensão ultrapassa a unidade produtiva agrícola; c) contamina o solo, o ar, a água, os trabalhadores e população do entorno; d) seus impactos imediatos são intoxicações agudas à saúde humana e danos ambientais; e) podem aparecer efeitos tardios e/ou crônicos previsíveis e imprevisíveis;

II - Metodologia A complexidade do tema saúde-agtx-ambiente ou produção-saúde; Abordagem interdisciplinar e incorporação do saber e participação daqueles que vivenciam e se encontram exposto aos riscos; Processo de vigilância à saúde; intervenção e cooperação dos pesquisadores; Pesquisa-ação (Thiolent) e análise baseado na hermenêutica-dialética (Minayo); AIPA- Análise integrada e participativa de acidentes (Machado, Porto, Freitas).

O contexto sócio-técnico de Lucas do Rio Verde-MT em 2006 População (2006): hab (15% rural); IDH: 0,818 (3º de MT); Área de hectares com 86% desmatados; 60% da área ocupada com fazendas > 1000 hec; 30% de 100 a 1000; Etapas: 1ª desmata; 2ª agricult. dependente; 3ª impactos previsíveis Produção agrícola da safra 2005/2006: 1 - Soja: hect. e ton. (6º de MT); 2 - Milho: hect. e ton. (1º de MT); 3 - arroz: hect. e ton; 4 - Algodão: hect e ton.; 5 - Sorgo: hect e ton; 6 - Feijão: 310 hect e 837 ton.; 7 - Tomate: 8 hect. e 388 ton.; chácaras de hortaliças em agr. familiar; 9 - Boi: cabeças; Suínos: cabeças; Vacas leite: 1.233; Insumos: 250kg fert.q./hect.; 8,5kg agrotx/hect. ou 100kg/hab; 500kg calc/h... Industrialização?; 95% produtos são comercializados no Sul e exportados; em implantação: fábricas ração/farelo/óleo soja, avícolas e suinoculturas. Fonte: MAPA, IBGE e Pref. LucasRV-MT; jun 2006.

Foto satélite da cidade e zona rural de Lucas do Rio Verde – MT, nov 2006

A “chuva” de agrotóxico e a análise interdisciplinar e participativa 1 – 28 fev. e 01 março de 2006: houveram muitas pulverizações de AGTX para dessecar as plantações de soja e milho da região e do entorno da cidade de Lucas; 2 – 03 a 05 março: chacareiros, coord. horta de plantas medicinais e vários populares notaram que plantas começaram “queimar”; 3 – 06 março: SindTrab rurais solicita apoio do ISC/UFMT; reuniu-se o NEAST que indicou Prof. Pignati e o agrônomo James (FASE) para participar. Neste dia procurou-se o CEREST que se reuniu e indicou 02 técnicos para participar; 4 – 06 março: elabora-se o plano de viagem e atuação em vigilância participativa 5 – 08 março: os especialistas estiveram na cidade; reuniu-se com os Sindicalistas, chacareiros e coord horta med.; explicou-se a proposta de vigilância participativa; 6 – 09 março: incorporam-se os órgãos Muni., est. e MPE; realiza-se levantamentos nos locais afetados e análise de dados epidemiológicos;

A “chuva” de agrotóxico e a análise interdisciplinar e participativa 7 – dia 13 de março: notifica-se o acidente; a SES/VISAT informou que haviam se reunido e tomado providências; também encaminhou a notificação à Sema e Indea; 8 - dia 18 de março: a equipe retorna a Lucas e realiza nova reunião com chacareiros, coord horta med., diretores de Escolas, SMS, SMA/MA, repr. Prefeito, pres. Câmara e três téc. ERS Sinop; 9 – dias 21 e 22 março: técnicos da Visa do ERS Sinop realiza investigação do caso nos moldes tradicionais; propõem medidas e recomendações normativas; 10 – SES coletou amostras de água dia 22 e envia-se ao LACEN/SES que reenvia ao laboratório E Chagas (Pará) solicitando análise apens do Paraquat; analisou-se as amostras e não encontrou traços do Paraquat analisado; e os outros ?; 11 – Del. Fed. Agricultura fez investigação dia 09 março, coletou amostras de plantas, mas não analisou resíduos de AGTX; e concluiu que não foi uma “deriva”; 12 – Reuniu-se a Câmara estadual setorial de AGTX, concluiu que foi uma “deriva”; recomendou treinamentos dos pilotos, tratoristas e pulverizadores; e a implantação do PARA (ampliado para água e outros alimentos);

o acidente e o movimento pelo desenvolvimento sustentável O cenário ainda “prevê” outros acidentes; Aquele acidente se externalizou: “queima” de plantas ornamentais, hortaliças e intoxicações agudas; O manejo participativo e o estatal-burocrático; O Estado teria encerrado mais um caso se não fosse a mobilização das entidades populares que caminharam para além da vigilância do “uso e abuso” de agrotóxicos; Entendeu-se que o espaço atual foi construído e portanto ele pode ser reconstruído para ser sustentável, desde que houvesse conscientização e movimento popular. Ampliou-se as parcerias: Conselhos municipais, Conselhos estaduais, radiobrás, MPE, pesquisas; criou-se um FORUM; Atualmente (2008) o movimento continua e amplia para outros municípios da região; A prefeitura municipal iniciou em 2008 um programa de conquistar o “selo verde” para Lucas Rio Verde (Lucas Legal)

algumas SUGESTÕES para que o processo de produção da agricultura, na busca do desenvolvimento sustentável, deve incorporar na área da saúde: 1. que o mínimo de impactos na saúde-ambiente só será possível com adoção de “tecnologias não poluentes”; 2. estímulos aos movimentos pelo desenvolvimento sustentável; 3. implantação de sistemas municipais de vigilância à saúde humana e ambiental, participativos e integrados intra e interinstitucional; 4. implantação de sistemas de monitoramento de resíduos de agtx em água de córregos, rios, lagos e pântanos em áreas de monoculturas; 5. implantação do PARA em todos os estados, incluindo-se além das frutas/verduras, a água potável, leite, arroz, feijão, milho, soja e carnes; 6. estabelecimento de Fóruns de elaboração de normas e monitoramento do desenvolvimento local e regional; 7. financiamento público apenas para as agropecuárias que investirem em tecnologias sustentáveis para soluções agro-sanitárias e buscarem eliminar os resíduos de agrotóxicos nos alimentos e no ambiente.

II – algumas considerações: Para solucionar aqueles problemas sanitários complexos não se “caminhou” com metodologia reducionista ou com a tradicional promoção e vigilância à saúde; Foi necessário ação de vigilância participativa com abordagem intersetorial, multidisciplinar e de pesquisa-ação das entidades pop/sindicais; As questões de saúde-produção-ambiente foram discutidas e “enfrentadas” de forma articulada com a luta pela democracia e justiça social;

III – o agronegócio e seus impactos na saúde dos trabalhadores e da população do estado de Mato Grosso Referencia : Pignati WA e Machado JMH Tese de doutorado FIOCRUZ/ENSP, 2007, p

a complexidade produçã-saúde-vigilância Verificar correlações entre volume de produção agropecuária com as incidências de alguns agravos e sua relação com a vigilância à saúde; O processo de produção do agronegócio e suas situações de riscos se expressam na dinâmica saúde-doença dos trabalhadores e população; Abordagens qualitativa e/ou quantitativa com enfoque epidemiológico-ecológico de uma série histórica de condicionantes e possíveis agravos na saúde (1998 a 2005); Analisar a rede de processos críticos para a saúde-ambiente formada pelas inter-relações da: produção-saúde-agravos e vigilância-produção-controle social;

Matriz de produção agropecuária e de agravos à saúde do estado de Mato Grosso, 1998 a 2005 Fontes: SIM, SINASC e SINAN/SES-MT, CAT-MPS, AIH- DATASUS, IBGE, DNPM, INDEA-MT; Pignati WA 2007

indicador de esforço produtivo regional “esforço produtivo” é definido neste trabalho, como o volume ou número absoluto anual de determinada produção agropecuária ou florestal de uma região e sua relação com a respectiva população que contribuiu direta ou indiretamente nas etapas do processo produtivo agro-industrial-florestal. Depende das fases do desenv: ind.madeira; pecuária; agricultura; agro-ind; Ha/hab.; bois/hab.; m3 madeira/hab; e adicionados dos “insumos/hab” (agtx, fert, calc);

Correlações dos indicadores de esforços produtivos e demanda de agrotóxicos com as incidências de agravos à saúde no “interior” de Mato Grosso, Fontes: SIM, SINASC e SINAN/SES-MT, CAT-MPS, AIH-DATASUS, IBGE, INDEA-MT; Pignati WA 2007.

Fontes: AEAT/MTE/MPS e Pignati WA,2007 Distribuição do número de casos e das incidências dos acidentes de trabalho por Atividade Econômica (CNAE), no Mato Grosso, º 2º 3º 4º 6º 5º

Utilidades da “matriz de produção agropecuária e de agravos à saúde” : a) cálculo do “esforço produtivo” por habitante para se estimar a carga de trabalho e os efeitos na saúde dos trabalhadores e população de determinada região e/ou município; b) produção de dados estimativos dos efeitos das monoculturas e do uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos, sobre a saúde humana e ambiental; c) cálculo dos custos sanitários, previdenciários, sociais e econômicos decorrente deste modelo agropecuário; d) construção de cenários comparativos de alternativas a este modelo de desenvolvimento, seja ele de agroecologia, agricultura familiar ou outro que baixe o nível de poluição e elimine as epidemias de agravos relacionados; e e) necessidade de construção de políticas públicas intersetoriais e multidisciplinares entre as instituições responsáveis pela saúde pública, agricultura, meio ambiente, trabalho e universidades.

Vigilância à saúde-ambiente ou da “saúde” do agronegócio Indo além da dimensão quantitativa (produção x morbimortalidade) buscou- se as explicações sociais na relação vigilância-produção-controle social: O espaço agropecuário se constrói com conflitos sociais dos grupos de interesses (grandes e pequenos fazendeiros, trabalhadores, estado, grupos organizados, mídia, pesquisadores,...) que se relacionam como rede social e nela se insere a rede de vigilância à saúde; O Estado deveria mediar/regular os conflitos e buscar a não produção de riscos; não atua com neutralidade; “tratoraços” com subsídios/importações e financiamentos privilegiados para as instituições do agronegócio; enquanto isso, os pequenos agricultores não recebem aquelas “facilidades” e estão sujeitos ao comércio e preços do agronegócio; a poluição de suas terras pelos fazendeiros é recorrente e não há pagamento dos prejuízos nem pelos faz. ou pelo gov.; Conflitos agrários (mst, quilombolas, posseiros x grileiros); trabalho semelhante à escravo; conflitos com terras/mad/minérios dos indígenas e áreas de preservação ambiental;

Vigilância à saúde-ambiente ou da “saúde” do agronegócio (continuação) Vigilância sanitária animal/vegetal (Indea e sec mun agric) possui maior estrutura que a vigilância à saúde humana (SES, ERS e sec mun saúde); VISAT ??? 03 CEREST; vigilâncias em s. trab e amb. não implantadas nos municípios; não possui PARA e qualidade d’água e alimentos??... Fiscalizações em saúde e segurança no trabalho da DRT-MT priorizou setores urbanos e algumas cidades (das 2811 em 2005: 161mad,104faz, 44usinas,16 frigo); não priorizou “interior” onde ocorre a produção; Organização sindical e movimento dos trabalhadores rurais (...) e dos trab. ind. Madeireiras (...) na atuação na vigilância da saúde-ambiente não é significativa; quanto mais longe da cidade mais precárias as condições trab; O Conselho Estadual de Saúde foi caracterizado como “controle social burocrático e controlado pelo Estado para atender aos interesses do agronegócio”; O Conselho (maio 2006) indicou várias medidas a serem implantadas no sentido de implementar a vigilância em saúde do trabalhador e ambiente, mas não constou no plano estadual de saúde e lei orçamentária de 2007;

III - algumas considerações: As inter-relações analisadas, criadas no espaço social do “interior do Mato Grosso”, formaram uma rede de processos críticos para a saúde-ambiente e promoveram os agravos e internações hospitalares analisadas e outros não analisados, incluindo- se os danos ambientais; Os “desequilíbrios” da relação vigilância-produção-controle social indicou a dinâmica social e econômica imposta por este setor do neoliberalismo (agronegócio) e que podem ser considerado reflexos da força de poder político, de injustiça social e injustiça ambiental; O crescente indicador de esforço produtivo de cada habitante do “interior” mostrou correlação positiva com as incidências de agravos à saúde, causado possivelmente pelo aumento da carga de trabalho e/ou aumento das situações de riscos para acompanhar o crescente ritmo de produção agropecuária; A vinculação de 70% dos acidentes de trabalho ao agronegócio mostrou que esta principal atividade produtiva e econômica do estado é também a maior causadora de situações de risco à saúde e de gastos sociais nos serviços de saúde e previdência; A metodologia de agrupar os dados numa “matriz de produção agropecuária e de agravos à saúde” se mostrou eficiente para visualizar correlações e poderá ser útil, enquanto estratégia, para o estabelecimento de agendas política e de saúde pública.

Considerações finais O desenvol. econôm. no Mato Grosso, baseado na ocupação e/ou transformação do cerrado e floresta para se implantar a agropecuária com incentivos e subsídios públicos, aliado à desorganização sind/popular, foram importantes no estabelecimento de situações de riscos ocup-ambientais; Esse “desequilíbrio” das forças sociais na vigilância à saúde poderá ser reflexo dessa desorganização sind/popular, do papel do estado como estruturante do neoliberalismo e da “imagem popular” imposta pelo agronegócio de que o desenvolvimento econ agro-ind-florestal é necessário; Análise integrada dos três artigos mostra que os indicadores de agravos à saúde são proporcionais ao volume da produção e inversamente ao nível de controle estatal e popular dos riscos à saúde-ambiente; Na dinâmica capital-trabalho os governantes privilegiaram o capital (as instituições do agronegócio) tanto no suporte financeiro e subsidiário como em estrutura técnica-operacional e de suporte à “saúde do agronegócio”.

Considerações finais (continuação) Mostrou-se que a tradicional vigilância à saúde-ambiente, além de estar incipiente no estado e nos municípios, está despreparada para lidar com problemas complexos apesar de serem freqüentes... Há necessidade de se ampliar os estudos epidemiológicos, os de controle social e da transdiciplinaridade, para se melhorar a compreensão dos “fatores” principais que compõe a causa básica da saúde-doença É necessário e urgente a implantação do sistema estadual e municipal de vigilância à saúde do trabalhador e ambiente, integrado, participativo e democrático Deveremos tratar este desenvolvimento agropecuário como problema de saúde pública,... É necessário ampliar o envolvimento da Saúde Coletiva nos movimentos sociais que propõem o desenvolvimento sustentável econômico-social (eficiência, equidade, democracia e saúde ).

Trabalho é o desenvolvimento das forças físicas e mentais para transformar a natureza com a finalidade de manter a vida ou melhorar sua qualidade; (mas o lucro/mais valia e “usura” do capital, o transformou em mercadoria) Saúde é uma conquista; é direito do cidadão, dever do Estado e responsabilidade social das empresas; Lutem pela vida ou pelo desenvolvimento sócio- econômico-democrático e ambientalmente sustentável; Obrigado pela atenção; prof. Pignati

FINAL

Hectares Cabeça s Lavouras Temporárias Madeira m³ Lenha m³ Cabeça s Bovinos

Esforço hectares/habitante ha/hab boi/hab Esforço Boi/habitante

Acidentes de Trabalho Inc/1.000 trab. Inc/ hab Intoxicação por Agrotóxico Acidentes por Animais Peçonhentos Inc/ hab

Inc hab. MortalidadeInternação Mortalidade e internação por Neoplasias, Mato Grosso, 2005 Inc nascidos MortalidadeInternação Mortalidade e internação por Malformação Congênita, Mato Grosso, 2005