Apelação Juízo A Quo Sentença 15 dias Apelação -Perante juízo “a quo” - Regularidade formal (514 CPC) - Preparo – 511 e 519 CPC Juiz “A Quo” Não recebe - Ausência de pressupostos recursais - 518, § 1° - Sentença em conformidade com a súmula do STJ ou STF Agravo de Instrumento (522 CPC) Recebe, declara efeitos e abre vistas para Contra-Razões (15 dias) – 518 CPC Apresentação Contra-Razões Novo juízo de admissibilidade (Faculdade – 518, § 2°) Remessa ao Tribunal Competente 1
2 Apelação Juízo Ad Quem Tribunal Registro e Distribuição (48 horas) 547 e 548 CPC Conclusão Relator (48 horas) 549 CPC Relator: (dá seguimento) 515, § 4°: Pode determinar a realização ou repetição de ato processual 557 CPC: Pode negar seguimento a: - Recurso manifestamente inadmissível; - Recurso improcedente; - Recurso prejudicado; - Recurso em confronto com súmula ou jurisprudência do Tribunal (STJ ou STF). 557, § 1°-A: Pode dar provimento: - Ao recurso de sentença em confronto com súmula ou jurisprudência do Tribunal (STJ ou STF) 549: Dá seguimento ao recurso 558, parágrafo único: Pode atribuir efeito suspensivo a recurso que não tenha. } Recurso: A.Interno 557, § 1° CPC A. Interno 557, § 1° CPC }
Apelação Juízo Ad Quem Tribunal 3 Revisor – 551 CPC Salvo – Processo Sumário (551, § 3° - Despejo CPC) – Indef. Inicial Solicitação de dia para julgamento 552 CPC Publicação da Pauta 48 horas antes 552 CPC Súmula 117 STJ { - Leitura do Acórdão (Relator) - Possibilidade de sustentação oral pelos advogados – Art. 554 CPC (15 minutos) - Julgamento, com voto de 3 desembargadores - Facultado pedir vista dos autos (555, § 2°) - Redação do Acórdão: quem proferiu o voto vencedor (556 CPC) - Publicação D.O. em 10 dias (564 CPC)