Fundap – 27/10/2009

 Uso do número do déficit público como indicador supremo das contas públicas é perverso  Perda das dimensões e da dinâmica das contas públicas  Impacto econômico das mudanças do quadro fiscal não são avaliados  Fragilidade da compreensão do impacto da evolução da economia sobre as contas públicas

 Estado e política fiscal da dupla Simonsen- Delfim era uma máquina de mobilização de recurso: déficit chegou a 12 ou 13% do PIB  A crise fiscal foi mais que uma crise orçamentária  NFSP fez três coisas: - agregar um setor público fragmentado - focalizar a questão financeira - gerar alguma credibilidade sobre as contas

 Indicador para medir a crise passou a ser indicador de longo prazo  Insuficiências persistiram: - mal tratamento para o investimento - discrepância estatística entre o acima e o abaixo da linha - descasamento conceitual entre o abaixo e o acima da linha - precariedade das informações do BCB

 Abandono do conceito operacional  Excessiva importância ao conceito primário frente ao conceito de necessidades de financiamento  Mudança da forma de contabilização das variações cambiais  Adesão do conceito de Dívida Líquida do Setor Público ao NESP

 Desideologizar os indicadores  Permitir que os agentes leiam a política fiscal por meio dos indicadores  Credibilidade dos agentes econômicos e do mercado  Espaço para que haja uma política fiscal articulada à política macroeconômica

 Dificuldades na mensuração e aceitação de conceitos com a PPI e PPP  Questão do ciclo econômico e da ausência de mecanismos de avaliação das contas públicas compreendendo a variação do produto  Tratamento do investimento produtivo

 Indicador estrutural: seriam avaliados os componentes de receita, despesas correntes, excluídos juros, investimentos e transferências extraordinárias  Indicador de déficit operacional corrente: com o objetivo de aferir o déficit operacional sem os gastos com investimento

 Indicador de evolução do endividamento público: delimitando a fronteira entre as políticas de controle de liquidez do Banco Central e o endividamento que decorre das necessidades de recursos por parte do governo (exclui empresas independentes)  Indicador de passivos contingentes: dívidas ou obrigações que, embora não representem desembolso de curto prazo, mas signifiquem ameaças à solvência de longo prazo.