Flávio Tonelli Vaz

Rumo a agendas que nunca emergiriam do crivo das urnas  Remodelação do papel do Estado  Desmonte da capacidade do Estado intervir nos processos de produção e distribuição da riqueza  Supressão de garantias e direitos sociais  Destruição paulatina da capacidade de prestar serviços públicos essenciais  Submetido aos ditames do mercado, o adeus aos projetos de desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais

Instrumentos  Privatizações  Redefinições e limitações para as empresas estatais  Novo Regime Fiscal Tornando permanente uma agenda de interino  Impondo restrições e destruindo graus de liberdade para os próximos governos  Eternizando os efeitos de uma maioria eventual  O ocaso da democracia AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais

O Novo Regime Fiscal – a PEC 241, de 2016  O controle da capacidade de ação do Estado pela limitação das despesas  Instrumento capaz de impor restrições: a execução orçamentária acima das pressões da sociedade  A limitação das despesas de um exercício aos pagamentos efetivados no ano anterior, corrigidos pela inflação  Supressão de garantias e direitos sociais  Destruição paulatina da capacidade de prestar serviços públicos essenciais  Submetido aos ditames do mercado, o adeus aos projetos de desenvolvimento, distribuição de renda e valorização do trabalho  Limite de despesas sobreposto à capacidade da economia e do Estado (receitas)  Limite de despesas sobreposto às demandas sociais

AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais O Novo Regime Fiscal – a PEC 241, de 2016  Mesmo que a economia cresça e permita, e o Estado tenha capacidade para melhorar as condições de vida da sociedade, o teto vai impedir esse avanço social. Além de atentar contra os direitos sociais e a prestação dos serviços públicos, o modelo inviabiliza saídas ou políticas macroeconômicas pautadas na política fiscal.  Mais do que restringir a expansão dos direitos, dos serviços públicos e da infraestrutura, se aprovadas, não haverá como mantê-los. A proposta acaba com os critérios específicas de proteção dos gastos públicos em saúde, educação, entre outros. Esse modelo inverte a lógica constitucional: hoje para as áreas de atuação governamental mais sensíveis e de maior importância social, há obrigações de gastos mínimos, amanhã nada de mínimo, haverá um teto, um máximo de gasto.

AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais O Novo Regime Fiscal – a PEC 241, de 2016  Reforma da Previdência  Requisito de Idade mínima para aposentadorias  Fim do salário mínimo como piso do valor de benefícios  Unificação dos diversos regimes  Fim das diferenciações homem-mulher; urbano-rural; professor  Fim das acumulações aposentadoria e pensões  Criar requisitos incompatíveis com a realidade do mercado de trabalho

AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais Fonte: IPCA e PIB, IBGE; Receita Corrente Líquida, STN/MF

AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais Fonte: SigaBrasil - Paineis. Organização: autor. Notas: Despesas pagas por exercício, em Educação. Valores pagos em cada exercício, inclui restos a pagar. Exclui: previdência servidores; despesas com a dívida Depois de dez anos, a Educação ficaria reduzida a ¼ de seus recursos

AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais Fonte: SigaBrasil - Paineis. Organização: autor. Notas: Despesas pagas por exercício, em Saúde. Valores pagos em cada exercício, inclui restos a pagar. Exclui: previdência servidores; despesas com a dívida Depois de dez anos, a Saúde ficaria reduzida a 60% de seus recursos

AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais Fonte: Para as despesas, Siga Brasil. Org: autor

AUSTERIDADE CONTRA A DEMOCRACIA Reformas macroeconômicas e regressão dos direitos sociais Notas: para as despesas, a referência são as de 2015; para o PIB, o crescimento médio de 2% ao ano Agricultura e reforma agrária Recursos hídricos, Saneamento e Gestão Ambiental Assistência Social, Trabalho Judiciário, MPU, Legislativo, Agências, Fiscalização e Controle Administração, Pessoal e previdência servidores e militares Todos os subsídios infraestrutura em Transporte, Energia Segurança, defesa e Relações Exteriores Habitação, Urbanização e Mobilidade Urbana Cultura, Ciência e Tecnologia Direitos de Cidadania, Desporte e Lazer Etc Gasto real per capita em Saúde Ano 0 (2015) = R$ 490 Ano 20 (2035) = R$ 442 -> queda de 10%