Advocacy: Case ACT Mônica Andreis

Advocacy refere-se à realização de ações para a defesa de uma causa de interesse público; envolve promover a elaboração de leis e políticas, mobilizar a população, capacitar agentes transformadores, cobrar e fomentar a atuação do poder público. A sociedade civil organizada e a população podem e devem contribuir para a promoção de políticas públicas efetivas, visando garantir que governantes e legisladores ajam de acordo com o interesse da sociedade, em respeito às leis e à Constituição Federal.

Estimativa da carga do tabagismo no Brasil: mortalidade, morbidade e custos, 2015 Mortalidade atribuível ao tabagismo passivo na população urbana do Brasil, 2008 The Health Consequences of Smoking—50 Years of Progress: A Report of the Surgeon General, 2014 Ventilation and smoking: reducing the exposure to ETS in buildings. Brussels: 2004 Mais de 6 milhões de mortes anuais no mundo estão associadas a doenças tabaco-relacionadas; pelo menos 147 mil mortes por ano, no Brasil Ao menos 07 mortes ao dia estão relacionadas à exposição ao fumo passivo A exposição à fumaça ambiental de tabaco causa graves danos à saúde: Câncer de Pulmão, Doenças cardíacas e AVC estão entre as causas de mortes A separação de fumantes e não-fumantes em locais fechados não elimina os riscos de exposição aos componentes tóxicos da fumaça O problema/evidências

Brasil assinou a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco em 2005 Artigo 8º recomenda Ambientes Livres do Tabaco A Meta

Perspectiva em nível federal e estadual Oposição da indústria do tabaco e aliados Experiência local/internacional e lições aprendidas União de Esforços Rede de pessoas e organizações que apoiam controle do tabagismo Criação de um Comitê Estadual para promoção de ambientes livres de tabaco Lançamento do “Selo Ambiente Livre do Tabaco” Análise de conjuntura

Averiguam apoio popular a alguma medida Evidenciam ensejo da população Investigam grau de compreensão sobre determinado tema Apoio à proposta de uma lei antifumo/2007 – 88% pop. geral e 85% entre fumantes Pesquisas de opinião 2015 Pesquisas para advocacy 2009 Para reduzir custos: avalie fazer pesquisa-carona/ compartilhada

Campanhas “Quem não fuma não é obrigado a fumar” 2008 Comunicação Para reduzir custos: criação e veiculação pro-bono/ campanha em parceria

Audiência com Governador José Serra em 16 de julho de 2008 Projeto de Lei proposto em 28 de agosto de 2008 Evidências A exposição à fumaça ambiental de tabaco causa graves danos à saúde Outros argumentos importantes Lei 9294/96 não oferecia proteção efetiva Experiência internacional bem-sucedida População apóia a medida Dados econômicos Advocacy direto

Advocacy direto/ Mídia advocacy Etapa de Persistência e Criatividade!

Desafios Oposição da indústria do tabaco e seus aliados

Importância do monitoramento

Xanxerê/ SC

Lei Nacional 200 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente Decreto regulamentador foi publicado somente em 2014!

Lei Antifumo São Paulo Melhora da qualidade do ar: redução do monóxido de carbono e nicotina no ar após a lei Andreis, M e cols, Qualidade do ar em bares de SP antes e depois da lei de ambientes fechados livres de fumo, Revista Brasileira de Cancerologia, 2011:57(3): Issa, JS, The effect of Sao Paulo’s smoke-free legislation on carbon monoxide concentration in hospitality venues and their workers, Tobacco Control, 2011;20: Pesquisa VIGITEL 2010 e São Paulo em 2010 tinha 20% de adultos fumantes; em 2014, 14,1% 99,7% dos estabelecimentos estavam cumprindo com a lei em 2014, após cinco anos em vigor - VISA SP Em 2016, estudo desenvolvido pelo Instituto do Coração revelou uma redução de 12% nas mortes por ataque cardíaco com a adoção da lei antifumo no Estado de São Paulo.

Apoio maciço de não-fumantes (95% a 97%) e fumantes (88% a 90%) em três capitais brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre) - pesquisa ITC Brasil 2014 Depois de décadas de crescimento da mortalidade masculina por Câncer de Pulmão, levantamento do Inca mostra redução dessa taxa: de 18,5 por 100 mil em 2005 para 16,3 por 100 mil em É a primeira vez que a taxa apresenta queda. Segundo o vice-diretor geral do Inca, Luiz Felipe Ribeiro Pinto, o resultado decorre das campanhas de redução do tabagismo feitas no país a partir da década de 80, como proibição de propaganda, aumento de impostos e Lei Antifumo Lei Antifumo Nacional

Advocacy : Case ACT Tabagismo é exemplo de sucesso em políticas públicas eficazes, e pode contribuir para a prevenção e controle de outros problemas como a obesidade e alcoolismo, fatores de risco para diversos tipos de Câncer

Movimento Todos Juntos Contra o Câncer Declaração para a melhoria da atenção ao câncer no Brasil 5 pilares (prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos e gestão) Vamos todos juntos fazer advocacy?

Muito obrigada pela atenção! Mônica Andreis