Unidade B Organização Económica dos Estados Democráticos Conceitos Conceito de Economia pode ser definida como a ciência que estuda a forma como as sociedades utilizam os recursos escassos para produzir bens com valor e de como os distribuem entre os vários indivíduos. Diariamente lidamos com conceitos básicos de economia: Imposto; Consumo; Poupança. UNIDADE B - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS 1

Direitos e Deveres Económicos É na constituição Portuguesa que estão consagrados os direitos e deveres económicos. TÍTULO III Direitos e deveres económicos, sociais e culturais CAPÍTULO I Direitos e deveres económicos Artigo 58.º (Direito ao trabalho) 1. Todos têm direito ao trabalho. 2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover: a) A execução de políticas de pleno emprego; b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais; c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores. UNIDADE B - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS 2

Direitos e Deveres Económicos Artigo 60.º (Direitos dos consumidores) 1. Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à proteção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos. 2. A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indireta ou dolosa. 3. As associações de consumidores e as cooperativas de consumo têm direito, nos termos da lei, ao apoio do Estado e a ser ouvidas sobre as questões que digam respeito à defesa dos consumidores, sendo-lhes reconhecida legitimidade processual para defesa dos seus associados ou de interesses coletivos ou difusos. UNIDADE B - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS 3

Consumo Conceito de consumo ação de aquisição ou utilização de bens e serviços disponíveis no mercado para satisfação das necessidades pessoais ou familiares. Conceito de consumismo é o consumo desenfreado e impulsivo que ultrapassa largamente a satisfação das necessidades pessoais ou familiares. UNIDADE B - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS 4

Consumo Atualmente, os meios de comunicação de massa, como o jornal, o rádio, internet e a televisão, invadiram praticamente todos os lares e exercem uma grande influência no modo de viver e pensar de adultos e crianças. Tomada de decisão trata-se de escolher um caminho entre várias possibilidades ou pelo menos duas. Queremos ou não queremos, fazemos ou não fazemos, vamos ou não vamos, sim ou não. Naturalmente não é assim tão fácil porque existe receio de fazer a escolha. UNIDADE B - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS 5

Consumo Por outro a facilidade de pagamento em prestações facilitaram o consumismo. No entanto situações inesperadas, como doença, morte, desemprego ou invalidez de um dos elementos da família podem fragilizar a situação económica de um agregado e levá-lo a uma situação em que deixa de ter forma de pagar as suas prestações. É muito importante ter sempre atenção às compras que se fazem, pensar sempre se efetivamente são necessárias. UNIDADE B - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS 6

Consumo Uma forma de poder controlar as despesas familiares é: Fazer um orçamento familiar (planificando as despesas, as poupanças, o credito e o rendimento). Como vivemos numa sociedade de consumo que interfere com a nossa forma de viver e atuar no dia à dia. Influenciados pela moda, pelos comentários dos amigos, pela publicidade, gasta-se mais do que é necessário e deixamo-nos tentar não pela qualidade dos produtos mas sim pelas marcas. UNIDADE B - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS 7

Noção de IRS e de IVA IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) – trata-se de um imposto sobre o consumo que taxa os produtos, os serviços, as transações comerciais e as importações. O IVA é um imposto indireto que se aplica sobre o consumo e que é financiado pelo consumidor final. Em Portugal a percentagem mínima de IVA é de 6%,no entanto existe, a taxa de 23% em produtos processados de carne, peixe, óleos, margarinas, frutas e legumes em conserva. UNIDADE B - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS 8 IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) – é um imposto direto incide sobre os rendimentos de todos os indivíduos. O IRS incide sobre os rendimentos resultantes do trabalho, ou de atividade económica reconhecida como tal, geradora de ganhos, enquanto individual. Noção de IRS e de IVA