Sobre os Direitos Humanos Reflexões introdutórias

Sobre os Direitos Humanos: O que são Direitos Humanos? Perspectivas dos Direitos Humanos Jurídica Naturalista Histórica Direitos Humanos Princípios Conquistas históricas Filosófica Política Ética

Sobre os Direitos Humanos: Por uma construção histórica Jusnaturalismo Revolução Gloriosa (1689): “Bill of Rights” Declaração de Independência dos Estados Unidos e Declaração dos Direitos da Virgínia (1776): “Human Rights” Revolução Francesa (1789): “Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen ” Capitalismo Socialismo Anarquismo

Sobre os Direitos Humanos: Por uma construção histórica 1ª Guerra Mundial: 1914 a 1918 Criação da Liga das Nações: 1919 Tratado de Versalhes: tratado de paz 1919 República de Weimar: 1919 – 1933 Fascismo: 1922 a 1945 Nazismo: 1933 a ª Guerra Mundial: 1939 a 1945 Convenção dos Direitos Humanos: 1948 Declaração Universal dos Direitos Humanos: 1948

Sobre os Direitos Humanos: Análise da Declaração de 1948 É o início de um longo processo Universalidade – Direito de todos os homens: criação de uma comunidade mundial Supera os Direitos naturais Positivo – Se efetiva pelo Estado São necessárias condições objetivas para se efetivarem os Direitos Humanos (condições econômicas) Ações positivas das instituições (efetivação): promoção, controle e garantia Assinada por 48 países

Sobre os Direitos Humanos: Análise da Declaração de 1948 Proteção à vida em sua plenitude Doutrina – plano ideal para todas as nações: instauração dos regimes representativos Direitos Humanos, base da Democracia – a paz é o pressuposto de sua proteção Escrito por não juristas A importância da luta para sua garantia Estado e Sociedade Civil Políticas Públicas: Operacionalização dos Direitos Humanos

Sobre os Direitos Humanos: As Gerações dos Direitos Humanos 1ª Geração – Direitos Individuais (liberdade /negativação): “Impõe limites ao Estado, garante a proteção do direito à liberdade, à vida, à propriedade, à manifestação, à expressão, ao voto, entre outros” 2ª Geração – Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (igualdade/positivação): “Passa a exigir do Estado sua intervenção direta para que seja garantida o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à greve, dentre outros” 3ª Geração – Direitos dos Povos (Fraternidade) “Voltados para a proteção da coletividade, tratam da preocupação com o meio ambiente, da conservação do patrimônio histórico e cultural, etc.”

Sobre os Direitos Humanos: As Características dos Direitos Humanos 1.Historicidade: São históricos, construídos historicamente; 2.Inalienabilidade: são direitos intransferíveis e inegociáveis; 3.Imprescritibilidade: não deixam de ser exigíveis em razão do não uso; 4.Inviolabilidade: nenhuma lei constitucional nem nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem; 5.Irrenunciabilidade: nenhum ser humano pode abrir mão da existência desses direitos; 6.Universalidade: devem ser respeitados e reconhecidos no universo dos seres humanos; 7.Limitabilidade: não há nenhuma hipótese de direito humano absoluto, eis que todos podem ser ponderados com os demais; 8.Complementaridade: os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta, com a finalidade da sua plena realização.

Sobre os Direitos Humanos: Os Fundamentos dos Direitos Humanos “Uma das tendências marcantes do pensamento moderno é a convicção generalizada de que o verdadeiro fundamento de validade - do direito em geral e dos direitos humanos em particular - já não deve ser procurado na esfera sobrenatural da revelação religiosa, nem tampouco numa abstração metafísica - a natureza - como essência imutável de todos os entes no mundo. Se o direito é uma criação humana, o seu valor deriva, justamente, daquele que o criou. O que significa que esse fundamento não é outro, senão o próprio homem, considerado em sua dignidade substancial de pessoa, diante da qual as especificações individuais e grupais são sempre secundárias.” Fábio Konder Comparato

Sobre os Direitos Humanos: Os Desafios dos Direitos Humanos Implementar medidas eficientes que alcancem a efetivação dos direitos humanos Manter a memória viva da violação dos direitos humanos Manter a história viva das lutas históricas que construíram os Direitos Humanos Garanti-los em sua plenitude Vencer o Capitalismo Superar a concepção neoliberal de Estado (inexequibilidade) Trazer a concepção de Direitos Humanos para o cotidiano Ir do individualismo para a solidariedade

“Ensinar cada um a respeitar e fazer respeitar os próprios direitos humanos e os dos demais e possuir, quando for necessário, a coragem de afirmá-los em quaisquer circunstâncias, inclusive nas mais difíceis: tal é o principal imperativo do nosso tempo” Juan José Mosca e Luis Péres Aguirre