CONTABILIDADE ATUARIAL ESTRUTURA DO MERCADO SEGURADOR 10 de março de 2017

Estrutura do Mercado Segurador COMPOSIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS CNSP Susep Resseguradores Seguradoras, Capitalização e Previdência Privada Corretores

Estrutura do Mercado Segurador O Decreto-Lei 73/1966 criou o Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP, com objetivo de coordenar a política de seguros preservar a liquidez das seguradoras, consolidou a legislação do seguro e criou: CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados Susep – Superintendência de Seguros Privados

Estrutura do Mercado Segurador CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados é o órgão máximo do setor de seguros, responsável pelas diretrizes e normas da política de seguros e resseguros, regulando e fiscalizando a orientação básica e o funcionamento dos componentes do sistema

Estrutura do Mercado Segurador Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP MINISTRO DA FAZENDA Presidente SUPERINTENDENTE DA SUSEP Presidente substituto Representante do Ministério da Justiça Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social Representante do Banco Central do Brasil Representante da Comissão de Valores Mobiliários

Estrutura do Mercado Segurador SUSEP – Superintendência de Seguros Privados - executora da política traçada pelo CNSP, como órgão fiscalizados da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras.

Estrutura do Mercado Segurador SUSEP – SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Autarquia) SUPERINTENDENTE DA SUSEP Nomeado pelo Presidente da República mediante indicação do Ministro da Indústria e Comércio Regimento Interno aprovado pelo CNSP

Estrutura do Mercado Segurador Resseguradores (Lei Complementar nº 126/2007) IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) atualmente denominado IRB Brasil Seguros S/A - que tem por função principal fiscalizar o resseguro obrigatório e facultativo do país ou exterior. Controle acionário da União e metade do capital das ações preferenciais (sem direito a voto) para as 127 empresas que atuavam no país.

Estrutura do Mercado Segurador Sociedades Seguradoras As sociedades seguradores devem ter autorização para funcionamento concedida pela Portaria do Ministro da Fazenda, não estão sujeitas a falência nem poderão impetrar concordada.

Estrutura do Mercado Segurador As seguradoras realizam a venda de seguros de três formas: Corretor de Seguros – profissional liberal Agente de Seguros – vinculado a seguradora Venda direta - representante da seguradora (agências bancárias)

Estrutura do Mercado Segurador Corretagem de seguros – é a intermediação feita por profissionais habilitados na colocação de seguros, mediante o recebimento de uma comissão percentual sobre o prêmio auferido pela seguradora. Corretor de seguros – é o profissional liberal sem vínculos com a seguradora que defende os interesses do segurado diante da seguradora, recebendo comissões de corretagem.

Estrutura do Mercado Segurador O corretor deve habilitar seu registro perante a Susep por meio de prova de capacidade técnico profissional promovida pela Funenseg, além de registrar seus representantes, que são de livre escolha, na própria Susep. Ele pode designar entre seus prepostos, qual o substituirá nos seus impedimentos ou faltas. Os corretores de seguros responde civilmente pelos prejuízos que causarem por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão.

Estrutura do Mercado Segurador A contratação do seguro por meio do corretor de seguros ocorre quando o segurado recorre a um profissional, solicitando a ele que estude suas necessidades em termos de seguros e selecione os melhores planos com as coberturas mais adequadas e menor custo. O corretor de seguros é como o médico da família. Pode ser chamado a qualquer hora do dia ou da noite, no caso de uma emergência. É ele quem exigirá da seguradora os direitos do segurado e cuidará dos procedimentos necessários em caso de sinistro.

Estrutura do Mercado Segurador Como o corretor opera com várias seguradoras, ele deve estar sempre atualizado das novidades da área e das vantagens e desvantagens. Com base nas seguradoras com as quais trabalha, ele seleciona o conjunto de produtos e empresas que melhor atenda às necessidades dos seus clientes. Um corretor ético e profissional não recomenda uma seguradora baseado em razões pessoais, como premiações ou remuneração mais atrativa.

Estrutura do Mercado Segurador Se não houver corretor (malas diretas de seguros) a importância habitualmente paga a título de comissão de corretagem deve ser recolhida ao Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, administrado pela Fundação Escola Nacional de Seguros – Funenseg.

Mercado de Seguros (2015) Quantidades (Susep) Companhias Seguradoras ...............................115 Companhias de Capitalização .......................... 18 Entidades Abertas de Previd. Complementar .. 24 Operadoras de saúde associadas à FenaSaúde. 24 Total de Operadoras (ANS) ...........................1.330 Corretores de Seguros .......................... > 102 mil Resseguradores ..............................................139 Corretoras de Resseguros autorizadas ........... 24

Entidades de Apoio ao Mercado Segurador Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – Fenaseg – congrega as empresas do setor de seguros. 08 sindicatos patronais:BA, MG, PR, PE, RJ, RS, SC e SP.   Federação Nacional de Corretores de Seguros, de Capitalização e de Previdência Privada – Fenacor - coordenação dos interesses da categoria e aprimoramento do profissional. Escola Nacional de Seguros - profissionalização e qualificação das pessoas e empresas que trabalham com seguros. Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro – associação civil sem fins lucrativos – promover estudo, pesquisa, ensino e divulgação das ciências do seguro.

Escola Nacional de Seguros  Curso Superior de Administração com Linha de Formação em Seguros e Previdência - primeiro do País com essas características -, foi destaque no último ENADE, onde obteve nota máxima (5) na Unidade Rio de Janeiro e a elevada nota (4) em São Paulo.