PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO GRUPO SBV Imóvel Reksidler PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Julho/2011 www.lcaadvocacia.com.br
Introdução As empresa Araucária Transporte vem utilizando em sua atividade imóvel da Reksidler. Não há qualquer remuneração por esse uso. Adicionalmente, a Araucária Transporte, mesmo sem ser a proprietária do imóvel, locou parte deste imóvel a terceiro. Tanto a Reksidler, quanto a Araucária Transporte, devem apurar prejuízo fiscal em 2011. O valor de mercado do imóvel é estimado em R$ 9,7 milhões. A Reksidler necessita receber anualmente aproximados R$ 2 milhões para quitar suas obrigações tributárias (REFIS).
Estimativa de efeitos – venda do imóvel
Planejamento Tributário Decreto-lei 1.598/77 Art. 31 - Serão classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na determinação do lucro real, os resultados na alienação ... § 2º - Nas vendas de bens do ativo permanente para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do exercício social seguinte ao da contratação, o contribuinte poderá, para efeito de determinar o lucro real, reconhecer o lucro na proporção da parcela do preço recebida em cada período-base. Ideia vislumbrada: Venda do imóvel a longo prazo pelo valor de mercado: estimada entre 3 e 4 anos Dação em pagamento do mútuo para liquidar a parcela de 2011 O saldo a pagar pelo imóvel determinará a tributação do ganho de capital em parcelas anuais, que serão abatidas dos prejuízos que a Araucária apurará nos anos seguintes (confirmar estimativas) Não será mais necessário manter mútuo entre as empresas, uma vez que a Araucária remeterá para a Reksidler valores por conta da compra do imóvel
Planejamento Tributário
Aspectos Adicionais ITBI Elaboração de contrato de compra e venda Risco: venda a longo prazo sem juros Transferência do imóvel da Reksidler à Araucária - garantia Inexistência de gravames sobre o imóvel Necessidade de CND da Reksidler Garantir que a procuração dá poderes para a venda Regularização da locação à Expresso Azul
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